Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000002-15.2022.8.25.0070 - TJSE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nossa Senhora Aparecida

Partes do Processo

HUMBERTO LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/09/2023, 14:57

Trânsito em julgado

21/09/2023, 14:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 11:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

12/04/2023, 17:44

Conclusão

28/02/2023, 13:26

Juntada >> Documento

28/02/2023, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2022, 14:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2022, 13:26

Juntada >> Petição

06/10/2022, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2022, 12:50

Conclusão

09/09/2022, 10:28

Juntada >> Documento

09/09/2022, 10:28

Juntada >> Petição

04/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

28/07/2022, 10:41

Todas as movimentações(31)

Arquivamento >> Definitivo

21/09/2023, 14:57

Trânsito em julgado

21/09/2023, 14:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 11:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 17:44

Sentença

•12/04/2023, 00:00

12/04/2023, 17:44

Conclusão

28/02/2023, 13:26

Juntada >> Documento

28/02/2023, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2022, 14:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2022, 13:26

Juntada >> Petição

06/10/2022, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2022, 12:50

Conclusão

09/09/2022, 10:28

Juntada >> Documento

09/09/2022, 10:28

Juntada >> Petição

04/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

28/07/2022, 10:41

Juntada >> Documento

28/07/2022, 10:40

Juntada >> Petição

09/05/2022, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2022, 10:14

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelas razões acima expostas, e considerando que a tutela antecipada, apesar de cabível em sede de Juizado Especial, deve ser concedida apenas em “casos especialíssimos, conforme estabelece o art. 10, § 6°, da Resolução n°. 002/05 do TJ/SE, INDEFIRO o requerimento de liminar. Tendo em vista os impedimentos decorrentes da pandemia do novo coronavírus e a necessidade de compatibilizar os princípios da busca da composição com os da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, amparada pelos princípios da simplicidade e informalidade, bem assim pela inteligência dos art. 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, autorização emanada do Enunciado 21 da Turma Recursal e decisão da Corregedoria de Justiça de Sergipe no SEI nº 0006122-67.2020.825.8825, e considerando, ainda, que a Lei nº 13.994/2020, publicada no DOU em 27/04/2020, instituiu o uso de videoconferência em conciliações conduzidas pelos Juizados Especiais Cíveis, dispenso a realização de audiência de conciliação presencial e determino: 1) A citação do requerido para responder à pretensão formulada, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá produzir a prova documental de seu interesse, manifestar interesse em produzir prova em audiência, bem como o interesse em conciliar, formulando por escrito eventual proposta de acordo.

25/03/2022, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

23/03/2022, 11:37

Conclusão

21/02/2022, 12:34

Juntada >> Documento

21/02/2022, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2022, 11:27

Juntada >> Petição

03/02/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o requerido, pessoalmente, para que se manifeste, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, acerca do requerimento de antecipação de tutela, nos termos das Leis nº 8.437/92 e 9.494/1997. Cumpra-se com urgência.

31/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2022, 08:21

Conclusão

10/01/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202282200002, referente ao protocolo nº 20211224155000262, do dia 24/12/2021, às 15h50min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto, Tutela de Urgência.

10/01/2022, 00:00

Distribuição

07/01/2022, 12:41

Despacho

•28/09/2022, 12:50

Decisão ou Despacho

•28/09/2022, 00:00

Despacho

•23/03/2022, 11:37

Sentença

•23/03/2022, 00:00

Despacho

•28/01/2022, 08:21

Decisão ou Despacho

•28/01/2022, 00:00