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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível de Aracaju

Partes do Processo

ANTONIO ARESTIDES DE SÁ NETO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SELMA MARIA SILVA FRAGA

CPF

Reu

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

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Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, extingo o o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica com fulcro no art. 485, VI do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

Conclusão

Juntada >> Petição

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