Embargos de Declaração Cível 0001688-75.2020.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

07/01/2025, 13:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/05/2024, 13:32

Arquivamento >> Definitivo

14/05/2024, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2024, 11:12

Conclusão

16/04/2024, 10:39

Decurso de Prazo

16/04/2024, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2024, 01:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/02/2024, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2024, 10:48

Ato Ordinatório

27/02/2024, 10:47

Trânsito em julgado

27/02/2024, 10:47

Recebimento

27/02/2024, 10:05

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Frente às razões supra, conheço do recurso, para lhe dar provimento, anulando a decisão anterior, determinando que o Consorcio se cadastre eletronicamente, permitindo a reabertura do prazo para contrarrazões, além de manter a competência deste Tribunal para o julgamento do recurso apelatório.

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

09/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(38)

Expedição de Documento >> Informações

07/01/2025, 13:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/05/2024, 13:32

Arquivamento >> Definitivo

14/05/2024, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2024, 11:12

Conclusão

16/04/2024, 10:39

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 11:12

Decisão ou Despacho

•13/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2024, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2024, 01:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/02/2024, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2024, 10:48

Ato Ordinatório

27/02/2024, 10:47

Trânsito em julgado

27/02/2024, 10:47

Recebimento

27/02/2024, 10:05

Expedição de Documento >> Informações

27/02/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Frente às razões supra, conheço do recurso, para lhe dar provimento, anulando a decisão anterior, determinando que o Consorcio se cadastre eletronicamente, permitindo a reabertura do prazo para contrarrazões, além de manter a competência deste Tribunal para o julgamento do recurso apelatório.

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Desta forma, reconheço a incompetência desta Câmara Cível para o julgamento da presente demanda, ao tempo em que determino a remessa dos autos para a Turma Recursal deste Poder, a qual detém a competência para o julgamento da referida demanda. Dê-se baixa na distribuição. Intimações necessárias.

20/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2022, 10:30

Remessa

18/02/2022, 10:16

Decurso de Prazo

18/02/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista Apelação apresentada pelo requerido, intime-se o autor por sua Procuradora, via DJe, para apresentar Contrarrazões ao referido recurso no prazo legal.

10/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/01/2022, 12:47

Juntada >> Petição

14/12/2021, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2021, 07:48

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

19/10/2021, 14:07

Conclusão

21/09/2021, 12:38

Decurso de Prazo

21/09/2021, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2021, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/08/2021, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2021, 11:04

Conclusão

15/07/2021, 13:53

Decurso de Prazo

15/07/2021, 13:52

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2021, 02:25

Juntada >> Petição

10/05/2021, 11:13

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2021, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2020, 15:40

Conclusão

15/12/2020, 09:24

Distribuição

14/12/2020, 09:43

Sentença

•19/10/2021, 14:07

Sentença

•19/10/2021, 00:00

Despacho

•28/07/2021, 11:04

Decisão ou Despacho

•28/07/2021, 00:00

Despacho

•17/12/2020, 15:40

Decisão ou Despacho

•17/12/2020, 00:00