Execução Fiscal 0001417-25.2016.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Umbaúba

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

IK COMERCIO E SERVICOS TELEFONICOS E REPRESENTANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS ROCHA DE MORAES

OAB/SE 11571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/03/2024, 16:12

Trânsito em julgado

19/03/2024, 16:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2024, 00:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2024, 10:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/01/2024, 15:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/12/2023, 14:54

Conclusão

05/12/2023, 07:11

Juntada >> Documento

30/11/2023, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2023, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/10/2023, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2023, 08:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2023, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2023, 12:28

Expedição de Informações

28/10/2023, 12:24

Conclusão

24/10/2023, 13:52

Todas as movimentações(107)

Arquivamento >> Definitivo

19/03/2024, 16:12

Trânsito em julgado

19/03/2024, 16:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/01/2024, 00:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2024, 10:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Outros documentos

•30/12/2023, 14:54

Sentença

•30/12/2023, 14:54

08/01/2024, 15:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/12/2023, 14:54

Conclusão

05/12/2023, 07:11

Juntada >> Documento

30/11/2023, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2023, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/10/2023, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2023, 08:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2023, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

28/10/2023, 12:28

Expedição de Informações

28/10/2023, 12:24

Conclusão

24/10/2023, 13:52

Juntada >> Petição

24/10/2023, 11:11

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

31/08/2022, 11:26

Conclusão

24/05/2022, 16:34

Juntada >> Petição

02/05/2022, 21:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2022, 02:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje. Ante a juntada de novos documentos às fls. 224/249, determino que se intime a parte contrária para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, volvam.

01/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2022, 14:57

Juntada >> Petição

08/03/2022, 21:32

Juntada >> Petição

08/03/2022, 21:32

Conclusão

25/02/2022, 14:32

Juntada >> Petição

10/02/2022, 14:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2022, 02:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje. A indisponibilidade de bens requerida à fl. já fora alvo de apreciação por este juízo, conforme decisão de fl. 128. Promovo a juntada do comprovante daquele registro, conforme anexo. Considerando o teor do Tema 566 (1), do STJ, e a intimação do credor em 07/04/2017, fl. 29, da primeira tentativa infrutífera de penhora, conforme mandado 201687008677, declaro o feito suspenso por 01 (um) ano, a partir daquerla data, com subsequente arquivamento provisório do feito a contar de 07/04/2018, por 05 (cinco) anos. Decorrido aquele prazo, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente, em 15 (quinze) dias. Intime-se o exequente desta decisãoo, para ciência. (1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução.

10/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/01/2022, 13:11

Conclusão

13/09/2021, 18:00

Juntada >> Petição

01/09/2021, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2021, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2021, 14:48

Juntada >> Documento

11/07/2021, 17:38

Juntada >> Documento

14/06/2021, 13:49

Juntada >> Documento

19/05/2021, 10:06

Juntada >> Documento

11/05/2021, 12:48

Juntada >> Documento

07/04/2021, 10:41

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2021, 09:59

Conclusão

27/10/2020, 10:48

Juntada >> Petição

26/10/2020, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2020, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2020, 08:04

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2020, 15:09

Juntada >> Petição

15/06/2020, 11:00

Conclusão

15/06/2020, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2020, 08:38

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

09/04/2020, 07:12

Conclusão

16/10/2019, 13:49

Juntada >> Petição

03/10/2019, 11:17

Juntada >> Documento

27/09/2019, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2019, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2019, 09:38

Ato Ordinatório

15/08/2019, 09:38

Juntada >> Documento

13/08/2019, 08:40

Juntada >> Documento

09/08/2019, 12:05

Juntada >> Documento

01/08/2019, 08:17

Juntada >> Documento

31/07/2019, 12:04

Juntada >> Documento

29/07/2019, 15:04

Juntada >> Documento

29/07/2019, 12:03

Juntada >> Documento

25/07/2019, 19:06

Juntada >> Documento

25/07/2019, 19:06

Juntada >> Documento

25/07/2019, 19:06

Juntada >> Documento

25/07/2019, 19:06

Juntada >> Documento

25/07/2019, 19:06

Juntada >> Documento

25/07/2019, 19:06

Juntada >> Documento

17/07/2019, 08:37

Juntada >> Documento

16/07/2019, 21:38

Juntada >> Documento

30/06/2019, 11:55

Juntada >> Documento

28/06/2019, 11:33

Juntada >> Documento

28/06/2019, 11:32

Juntada >> Documento

28/06/2019, 11:32

Juntada >> Documento

28/06/2019, 11:32

Juntada >> Documento

28/06/2019, 11:32

Juntada >> Documento

28/06/2019, 11:32

Juntada >> Documento

28/06/2019, 11:32

Juntada >> Documento

28/06/2019, 11:31

Decisão >> Outras Decisões

31/05/2019, 14:37

Conclusão

17/10/2018, 13:08

Juntada >> Petição

03/10/2018, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/08/2018, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/07/2018, 13:44

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2018, 00:56

Conclusão

14/06/2018, 10:09

Juntada >> Petição

28/05/2018, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2018, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2018, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2018, 06:04

Conclusão

08/01/2018, 13:57

Juntada >> Petição

24/11/2017, 10:34

Outras Informações

03/10/2017, 02:04

Intimação Eletrônica

21/09/2017, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2017, 12:13

Conclusão

04/05/2017, 08:09

Juntada >> Petição

03/05/2017, 18:55

Outras Informações

07/04/2017, 09:00

Intimação Eletrônica

27/03/2017, 10:29

Juntada >> Petição

27/01/2017, 14:46

Juntada >> Documento

10/01/2017, 14:22

Expedição de documento

05/12/2016, 08:34

Certidão

02/12/2016, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2016, 09:21

Conclusão

12/09/2016, 09:09

Distribuição

31/08/2016, 15:28

Sentença

•30/12/2023, 00:00

Despacho

•28/10/2023, 12:28

Decisão ou Despacho

•28/10/2023, 00:00

Despacho

•31/08/2022, 11:26

Sentença

•31/08/2022, 00:00

Despacho

•29/03/2022, 14:57

Decisão ou Despacho

•29/03/2022, 00:00

Outros documentos

•07/01/2022, 13:11

Despacho

•07/01/2022, 13:11

Decisão ou Despacho

•07/01/2022, 00:00

Despacho

•26/03/2021, 09:59

Decisão ou Despacho

•26/03/2021, 00:00

Despacho

•12/09/2020, 15:09

Todos os documentos(30)

Outros documentos

•30/12/2023, 14:54

Sentença

•30/12/2023, 14:54

Sentença

•30/12/2023, 00:00

Despacho

•28/10/2023, 12:28

Decisão ou Despacho

•28/10/2023, 00:00

Despacho

•31/08/2022, 11:26

Sentença

•31/08/2022, 00:00

Despacho

•29/03/2022, 14:57

Decisão ou Despacho

•29/03/2022, 00:00

Outros documentos

•07/01/2022, 13:11

Despacho

•07/01/2022, 13:11

Decisão ou Despacho

•07/01/2022, 00:00

Despacho

•26/03/2021, 09:59

Decisão ou Despacho

•26/03/2021, 00:00

Despacho

•12/09/2020, 15:09

Decisão ou Despacho

•12/09/2020, 00:00

Outros documentos

•09/04/2020, 07:12

Decisão

•09/04/2020, 07:12

Decisão ou Despacho

•09/04/2020, 00:00

Decisão

•31/05/2019, 14:37

Decisão ou Despacho

•31/05/2019, 00:00

Outros documentos

•20/07/2018, 00:56

Despacho

•20/07/2018, 00:56

Decisão ou Despacho

•20/07/2018, 00:00

Outros documentos

•15/03/2018, 06:04

Despacho

•15/03/2018, 06:04

Decisão ou Despacho

•15/03/2018, 00:00

Outros documentos

•25/07/2017, 12:13

Decisão ou Despacho

•25/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/09/2016, 00:00