Agravo em Recurso Especial 0001490-47.2013.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 1° Grau · TJSE · Ação Civil Pública · Poço Verde 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

ANTONIO DA FONSECA DORIA

CPF

Reu

AVALANCHE PRODUCOES LTDA

CNPJ

Reu

EDVANIA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

12/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 548141/2024

27/06/2024, 20:11

Protocolizada Petição 548141/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 19:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546546/2024

27/06/2024, 17:41

Protocolizada Petição 546546/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/05/2024, 18:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/05/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

14/05/2024, 12:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:10