Agravo Interno Cível 0000413-71.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NORMA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO COSTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAIS CARDOSO DE BARROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NORMA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO COSTA FERREIRA

CPF

Reu

EMPRESA SENOR TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório

12/03/2026, 08:54

Remessa

11/03/2026, 11:22

Recebimento

11/03/2026, 11:22

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2026, 11:21

Recebimento

11/03/2026, 09:20

Remessa

11/03/2026, 09:20

Juntada >> Documento

10/03/2026, 18:31

Ato Ordinatório

19/02/2026, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:31

Ato Ordinatório

05/02/2026, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2026, 09:25

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

04/02/2026, 10:46

Remessa

04/02/2026, 10:46

Recebimento

04/02/2026, 10:46

Todas as movimentações(43)

Ato Ordinatório

12/03/2026, 08:54

Remessa

11/03/2026, 11:22

Recebimento

11/03/2026, 11:22

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2026, 11:21

Recebimento

11/03/2026, 09:20

Documentos

Decisão ou Despacho

•04/02/2026, 00:00

Acórdão

•16/09/2025, 00:00

Remessa

11/03/2026, 09:20

Juntada >> Documento

10/03/2026, 18:31

Ato Ordinatório

19/02/2026, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:31

Ato Ordinatório

05/02/2026, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2026, 09:25

Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

04/02/2026, 10:46

Remessa

04/02/2026, 10:46

Recebimento

04/02/2026, 10:46

Conclusão

19/11/2025, 08:55

Recebimento

19/11/2025, 08:55

Decurso de Prazo

19/11/2025, 08:55

Ato Ordinatório

21/10/2025, 07:21

Ato Ordinatório

21/10/2025, 07:20

Juntada >> Documento

20/10/2025, 18:04

Ato Ordinatório

30/09/2025, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2025, 00:39

Ato Ordinatório

16/09/2025, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2025, 08:05

Juntada >> Documento

16/09/2025, 00:30

Ato Ordinatório

05/08/2025, 13:21

Remessa

01/08/2025, 09:48

Recebimento

01/08/2025, 09:48

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2025, 09:48

Remessa

31/07/2025, 18:03

Recebimento

31/07/2025, 18:03

Juntada >> Documento

31/07/2025, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2025, 03:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2025, 12:33

Ato Ordinatório

17/07/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

15/07/2025, 10:36

Remessa

15/07/2025, 10:36

Recebimento

15/07/2025, 10:36

Recebimento

14/07/2025, 08:57

Distribuição

14/07/2025, 08:57

Conclusão

14/07/2025, 08:57

Sentença

•15/07/2025, 00:00