Execução Fiscal 0000117-87.2022.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Civel de Socorro
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
CNPJ
13.***.***.0001-58
Mostrar
Autor
FORMAFORT FORMAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivamento >> Definitivo
23/10/2025, 08:45
Trânsito em julgado
23/10/2025, 08:44
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
06/09/2025, 00:46
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
26/08/2025, 11:59
Juntada >> Documento
26/08/2025, 08:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 00:34
Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência
09/05/2025, 12:13
Conclusão
29/01/2025, 09:13
Juntada >> Petição
25/11/2024, 12:34
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/11/2024, 01:29
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
06/11/2024, 12:38
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
25/07/2024, 13:27
Despacho >> Mero Expediente
24/07/2024, 12:13
Conclusão
14/04/2024, 12:12
Decurso de Prazo
14/04/2024, 12:12
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Arquivamento >> Definitivo
23/10/2025, 08:45
Trânsito em julgado
23/10/2025, 08:44
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
06/09/2025, 00:46
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
26/08/2025, 11:59
Juntada >> Documento
26/08/2025, 08:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 00:34
Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência
09/05/2025, 12:13
Conclusão
29/01/2025, 09:13
Juntada >> Petição
25/11/2024, 12:34
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/11/2024, 01:29
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
06/11/2024, 12:38
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
25/07/2024, 13:27
Despacho >> Mero Expediente
24/07/2024, 12:13
Conclusão
14/04/2024, 12:12
Decurso de Prazo
14/04/2024, 12:12
Despacho >> Mero Expediente
27/02/2024, 14:45
Conclusão
16/11/2023, 12:27
Juntada >> Documento
16/11/2023, 12:26
Juntada >> Petição
14/11/2023, 10:23
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
17/10/2023, 01:37
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
03/10/2023, 11:37
Juntada >> Documento
03/10/2023, 11:35
Juntada >> Documento
09/08/2023, 10:30
Expedição de documento
03/08/2023, 13:20
Juntada >> Documento
03/08/2023, 11:52
Juntada >> Petição
28/07/2023, 13:14
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
17/06/2023, 02:27
Juntada >> Documento
06/06/2023, 10:01
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
06/06/2023, 09:50
Despacho >> Mero Expediente
20/04/2023, 15:37
Conclusão
16/01/2023, 13:25
Despacho >> Mero Expediente
16/12/2022, 08:15
Conclusão
20/09/2022, 14:26
Juntada >> Petição
14/09/2022, 23:50
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
17/08/2022, 03:20
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
04/08/2022, 13:30
Juntada >> Documento
04/08/2022, 13:29
Juntada >> Documento
21/06/2022, 11:37
Ato Ordinatório
21/02/2022, 12:30
Despacho >> Mero Expediente
18/02/2022, 11:34
Conclusão
11/02/2022, 13:34
Juntada >> Petição
07/02/2022, 10:48
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
07/02/2022, 10:40
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
07/02/2022, 10:03
Ato Ordinatório
07/02/2022, 10:02
Juntada >> Documento
04/02/2022, 16:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e/ou arresto e avaliação do(a) executado(a), por oficial de justiça, na forma do artigo 8º ao 11 da Lei n.º 6.830/80 para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito indicado na exordial. Não encontrado o devedor, cite-se por via postal. Frustrada as modalidades de citação previstas acima, art. 8°, da LEF, expeça-se a citação por Edital, com prazo de 30 dias. Advirta-se a executada que na hipótese de pagamento ou não oferecimento dos embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. Sendo garantida a execução com a nomeação ou indicação à penhora de bem imóvel pelo exequente, ou realizada a penhora pelo Oficial de Justiça, intime-se o cônjuge e encaminhe-se cópia do auto ou termo de penhora ao cartório de registro da circunscrição competente, a fim de que providencie o registro. Por outro lado, caso seja nomeado ou indicado à penhora veículo, proceda-se ao registro no órgão competente. Finalmente, advirta-se o(a) executado(a) que o prazo para oposição dos embargos é de 30 (trinta) dias, após garantida a execução. Ultrapassados os prazos de que tratam os incisos II e III do art. 8º da Lei nº 6.830/80, sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se nos autos e volvam conclusos.
04/02/2022, 00:00
Expedição de documento
03/02/2022, 09:48
Juntada >> Documento
01/02/2022, 23:14
Despacho >> Mero Expediente
01/02/2022, 14:25
Conclusão
10/01/2022, 09:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202288000032, referente ao protocolo nº 20211223091000121, do dia 23/12/2021, às 09h10min, denominado Execução Fiscal, de ISS/ Imposto sobre Serviços.
10/01/2022, 00:00
Distribuição
07/01/2022, 13:38
Documentos
Sentença
•
09/05/2025, 12:13
Sentença
•
09/05/2025, 00:00
Outros documentos
•
24/07/2024, 12:13
Despacho
•
24/07/2024, 12:13
Decisão ou Despacho
•
24/07/2024, 00:00
Outros documentos
•
27/02/2024, 14:45
Despacho
•
27/02/2024, 14:45
Decisão ou Despacho
•
27/02/2024, 00:00
Outros documentos
•
20/04/2023, 15:37
Despacho
•
20/04/2023, 15:37
Decisão ou Despacho
•
20/04/2023, 00:00
Despacho
•
16/12/2022, 08:15
Decisão ou Despacho
•
16/12/2022, 00:00
Despacho
•
18/02/2022, 11:34
Decisão ou Despacho
•
18/02/2022, 00:00
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença
•
09/05/2025, 12:13
Sentença
•
09/05/2025, 00:00
Outros documentos
•
24/07/2024, 12:13
Despacho
•
24/07/2024, 12:13
Decisão ou Despacho
•
24/07/2024, 00:00
Outros documentos
•
27/02/2024, 14:45
Despacho
•
27/02/2024, 14:45
Decisão ou Despacho
•
27/02/2024, 00:00
Outros documentos
•
20/04/2023, 15:37
Despacho
•
20/04/2023, 15:37
Decisão ou Despacho
•
20/04/2023, 00:00
Despacho
•
16/12/2022, 08:15
Decisão ou Despacho
•
16/12/2022, 00:00
Despacho
•
18/02/2022, 11:34
Decisão ou Despacho
•
18/02/2022, 00:00
Despacho
•
01/02/2022, 14:25
Decisão ou Despacho
•
01/02/2022, 00:00