Embargos de Declaração Cível 0007912-46.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

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2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Agravo Regimental Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA

CNPJ

Reu

ANA ESCARLATE DE JESUS ARAGAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA ARAUJO MENEZES DE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO

OAB/SE 701·CPF·Representa: Réu

CICERO DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/SE 6882·CPF·Representa: Réu

ALÉXIA TEIXEIRA DOS ANJOS

OAB/SE 12208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 19:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/12/2022, 19:02

Expedição de Documento >> Informações

12/12/2022, 07:53

Remessa

12/12/2022, 07:53

Recebimento

12/12/2022, 07:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2022, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2022, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2022, 07:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/11/2022, 12:36

Remessa

08/11/2022, 19:25

Recebimento

08/11/2022, 19:25

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2022, 19:25

Conclusão

07/11/2022, 10:14

Todas as movimentações(33)

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 19:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/12/2022, 19:02

Expedição de Documento >> Informações

12/12/2022, 07:53

Remessa

12/12/2022, 07:53

Recebimento

12/12/2022, 07:53

Documentos

Acórdão

•13/12/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2022, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2022, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2022, 07:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/11/2022, 12:36

Remessa

08/11/2022, 19:25

Recebimento

08/11/2022, 19:25

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2022, 19:25

Conclusão

07/11/2022, 10:14

Recebimento

07/11/2022, 10:14

Decurso de Prazo

07/11/2022, 10:14

Ato Ordinatório

19/09/2022, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2022, 09:30

Juntada >> Petição

09/09/2022, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 12:37

Ato Ordinatório

06/09/2022, 12:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/09/2022, 14:26

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2022, 11:42

Remessa

02/09/2022, 11:42

Recebimento

02/09/2022, 11:42

Distribuição

02/09/2022, 07:50

Conclusão

02/09/2022, 07:50

Recebimento

02/09/2022, 07:50