Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000014-25.2022.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

HERIBALDO CORREIA DE CARVALHO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PIRAMBU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WHORTON LEON CRUZ DE LIMA

OAB/SE 7828·CPF·Representa: Autor

ABDIAS MATHEUS RODRIGUES FERREIRA

OAB/SE 11629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2024, 13:07

Trânsito em julgado

29/05/2024, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2024, 11:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/03/2024, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2024, 12:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

03/03/2024, 01:57

Conclusão

23/11/2023, 10:21

Juntada >> Petição

17/10/2023, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2023, 12:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/09/2023, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2023, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2023, 16:42

Conclusão

03/07/2023, 11:00

Juntada >> Petição

28/06/2023, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2023, 12:23

Todas as movimentações(33)

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2024, 13:07

Trânsito em julgado

29/05/2024, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2024, 11:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/03/2024, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•03/03/2024, 01:57

Sentença

•03/03/2024, 00:00

04/03/2024, 12:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

03/03/2024, 01:57

Conclusão

23/11/2023, 10:21

Juntada >> Petição

17/10/2023, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2023, 12:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/09/2023, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2023, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2023, 16:42

Conclusão

03/07/2023, 11:00

Juntada >> Petição

28/06/2023, 14:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2023, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2023, 11:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/05/2023, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2023, 09:41

Conclusão

08/03/2023, 13:20

Juntada >> Petição

07/02/2023, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2023, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2023, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2023, 09:13

Conclusão

02/08/2022, 13:37

Juntada >> Petição

18/05/2022, 22:47

Juntada >> Petição

20/04/2022, 09:31

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 12:11

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/03/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite-se a Município de Pirambu, para contestar a ação, no prazo de 30 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do NCPC.

07/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2022, 22:35

Conclusão

17/01/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202272200014, referente ao protocolo nº 20211231112300130, do dia 31/12/2021, às 11h23min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Gratificação Natalina/13º salário.

10/01/2022, 00:00

Distribuição

07/01/2022, 13:18

Despacho

•27/09/2023, 16:42

Decisão ou Despacho

•27/09/2023, 00:00

Despacho

•30/05/2023, 09:41

Decisão ou Despacho

•30/05/2023, 00:00

Despacho

•19/01/2023, 09:13

Decisão ou Despacho

•19/01/2023, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 22:35

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Outros documentos

•07/01/2022, 13:18