Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000024-64.2021.8.25.0052 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000024-64.2021.8.25.0052 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/03/2022, 09:40

Trânsito em julgado

11/03/2022, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 02:42

Juntada

13/01/2022, 11:08

Expedição de Documento

12/01/2022, 16:33

Juntada >> Documento

12/01/2022, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Trata-se de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, movido por LÚCIO SOARES MENDONÇA em face do ESTADO DE SERGIPE, ambos devidamente qualificados nos autos. À fl. 28, foi expedida RPV. À fl. 33, transcorreu o prazo para o pagamento da requisição, sendo expedida ordem de sequestro ao BANESE. À fl. 45, ofício do BANESE informando o bloqueio do valor pleiteado. Intimada, a parte exequente concordou com os valores bloqueados e requereu a expedição de alvará liberatório (fl.43). À fl. 50, o ESTADO DE SERGIPE se manifestou concordando com o valor sequestrado e renunciando ao prazo recursal. Eis, em síntese, o relatório. Passo a decidir. Diante do cumprimento da presente execução informado pelo Exequente (fl. 43), em razão da quitação do débito, aplica-se ao caso em análise, a norma do CPC que prevê a extinção do processo: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Liberatório. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2022, 14:00

Conclusão

17/12/2021, 08:38

Juntada >> Petição

09/12/2021, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 12:45

Juntada >> Documento

18/11/2021, 12:45

Juntada >> Documento

18/11/2021, 12:44

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 14:00

Sentença

•07/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada

Expedição de Documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

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