Embargos de Declaração Cível 0000034-31.2022.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/04/2024, 10:07

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2024, 07:04

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2024, 13:04

Trânsito em julgado

11/04/2024, 12:37

Juntada >> Documento

11/04/2024, 12:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2024, 12:21

Decisão >> Outras Decisões

03/04/2024, 15:16

Conclusão

02/04/2024, 08:29

Juntada >> Petição

01/04/2024, 13:40

Juntada >> Petição

01/04/2024, 12:28

Juntada >> Documento

26/03/2024, 20:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/03/2024, 12:49

Decisão >> Outras Decisões

15/03/2024, 13:37

Conclusão

15/03/2024, 10:14

Juntada >> Petição

13/03/2024, 18:57

Todas as movimentações(85)

Arquivamento >> Definitivo

24/04/2024, 10:07

Expedição de Documento >> Informações

22/04/2024, 07:04

Expedição de Documento >> Informações

15/04/2024, 13:04

Trânsito em julgado

11/04/2024, 12:37

Juntada >> Documento

11/04/2024, 12:36

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 15:16

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2024, 12:21

Decisão >> Outras Decisões

03/04/2024, 15:16

Conclusão

02/04/2024, 08:29

Juntada >> Petição

01/04/2024, 13:40

Juntada >> Petição

01/04/2024, 12:28

Juntada >> Documento

26/03/2024, 20:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/03/2024, 12:49

Decisão >> Outras Decisões

15/03/2024, 13:37

Conclusão

15/03/2024, 10:14

Juntada >> Petição

13/03/2024, 18:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/02/2024, 12:25

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/02/2024, 09:59

Conclusão

20/02/2024, 10:25

Juntada >> Documento

20/02/2024, 10:24

Juntada >> Petição

07/02/2024, 08:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:41

Ato Ordinatório

26/01/2024, 12:28

Juntada >> Documento

26/01/2024, 12:28

Juntada >> Petição

23/01/2024, 19:18

Juntada >> Petição

22/01/2024, 18:22

Juntada >> Documento

09/01/2024, 10:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/12/2023, 17:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

18/12/2023, 14:36

Conclusão

01/11/2023, 08:40

Juntada >> Documento

01/11/2023, 08:36

Juntada >> Petição

31/10/2023, 19:24

Juntada >> Petição

27/10/2023, 08:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/10/2023, 12:39

Juntada >> Documento

16/10/2023, 09:02

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

11/10/2023, 18:32

Conclusão

10/10/2023, 09:38

Juntada >> Documento

10/10/2023, 09:38

Recebimento

10/10/2023, 09:30

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2023, 09:29

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2022, 10:19

Remessa

05/09/2022, 09:55

Juntada >> Petição

02/09/2022, 10:02

Ato Ordinatório

30/08/2022, 13:55

Juntada >> Petição

26/08/2022, 15:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2022, 16:58

Conclusão

01/08/2022, 08:56

Juntada >> Petição

29/07/2022, 16:31

Juntada >> Petição

27/07/2022, 19:42

Ato Ordinatório

22/07/2022, 13:53

Juntada >> Documento

22/07/2022, 13:52

Juntada >> Petição

22/07/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III- DISPOSITIVO Assim, acolho os embargos monitórios determinando a dissolução do negócio jurídico celebrado entre as partes e a restituição do valor pago como sinal pelo demandante, devidamente atualizado. Condeno o requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa, com base no disposto no art. 85,§2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se e arquivem-se com as cautelas de praxe. Itabaiana/SE,

15/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

13/07/2022, 14:25

Juntada >> Petição

27/06/2022, 20:40

Juntada >> Petição

28/05/2022, 12:32

Juntada >> Petição

28/05/2022, 09:18

Conclusão

16/05/2022, 11:23

Juntada >> Petição

11/05/2022, 21:54

Juntada >> Petição

27/04/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a autora, por seu procurador, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca dos embargos monitórios e comprovante de depósito juntados aos autos.

18/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

14/04/2022, 08:39

Juntada >> Petição

12/04/2022, 08:11

Juntada

07/04/2022, 09:04

Juntada >> Documento

04/04/2022, 19:04

Juntada >> Documento

01/04/2022, 10:25

Juntada >> Petição

31/03/2022, 19:38

Juntada >> Petição

29/03/2022, 11:27

Juntada >> Documento

15/03/2022, 20:03

Expedição de documento

04/03/2022, 13:21

Expedição de documento

04/03/2022, 13:21

Juntada >> Documento

04/03/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cuida-se de ação monitória lastreada em título sem força executiva. A jurisprudência e a doutrina moderna compreendem o documento acostado aos autos como hábil à expedição da ordem de pagamento, uma vez que o mesmo consubstancia início de prova documental da obrigação invocada. Desta forma, atendendo a inicial às exigências legais, com fulcro no art. 701 do Código de Processo Civil, determino que seja expedido o mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Do mandado, além da ordem de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá constar a admoestação ao demandado de que querendo poderá apresentar defesa, mediante embargos à pretensão esposada na inicial, em igual prazo, para o que será indispensável a atuação de advogado, esclarecendo-o que, caso não possua condição econômica de contratar um, deverá valer dos préstimos da valorosa Defensoria Pública Estadual. Advirta-se no mandado que o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, § 1º, do CPC) e que constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados embargos (art. 701, § 2º, do CPC). Informe-o, ainda, que não sendo embargada a pretensão, rejeitados os embargos opostos ou não sendo satisfeita a obrigação no prazo assinalado, a ordem de pagamento será convertida em título executivo judicial, prosseguindo-se com a execução forçada da obrigação inadimplida. Itabaiana,

02/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2022, 06:53

Conclusão

21/02/2022, 11:31

Juntada >> Petição

19/02/2022, 16:50

Juntada >> Documento

07/02/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido de parcelamento das custas iniciais, autorizando o pagamento em 06 (seis) parcelas, nos termos do § 6º do art. 98 do CPC c/c art. 6º da instrução normativa nº 10/2016 do TJ/SE. Sendo assim, intime-se a parte autora para ter ciência do deferimento do pagamento parcelado nos termos acima, devendo apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a quitação da 1° parcela, sob pena de extinção do feito. Transcorrido o prazo sem o pagamento das custas, volvam os autos imediatamente conclusos. Cumpra-se.

04/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

01/02/2022, 19:32

Conclusão

31/01/2022, 13:05

Juntada >> Petição

30/01/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência econômica ou pagar as custas custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Itabaiana,

12/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2022, 11:30

Conclusão

10/01/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202252100004, referente ao protocolo nº 20211223161601166, do dia 23/12/2021, às 16h16min, denominado Monitória, de Obrigação de Fazer / Não Fazer, Mora.

10/01/2022, 00:00

Distribuição

07/01/2022, 14:03

Decisão

•15/03/2024, 13:37

Decisão ou Despacho

•15/03/2024, 00:00

Decisão

•22/02/2024, 09:59

Decisão ou Despacho

•22/02/2024, 00:00

Sentença

•18/12/2023, 14:36

Sentença

•18/12/2023, 00:00

Decisão

•11/10/2023, 18:32

Decisão ou Despacho

•11/10/2023, 00:00

Sentença

•01/08/2022, 16:58

Sentença

•01/08/2022, 00:00

Sentença

•13/07/2022, 14:25

Sentença

•13/07/2022, 00:00

Despacho

•27/02/2022, 06:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/04/2024, 15:16

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Decisão

•15/03/2024, 13:37

Decisão ou Despacho

•15/03/2024, 00:00

Decisão

•22/02/2024, 09:59

Decisão ou Despacho

•22/02/2024, 00:00

Sentença

•18/12/2023, 14:36

Sentença

•18/12/2023, 00:00

Decisão

•11/10/2023, 18:32

Decisão ou Despacho

•11/10/2023, 00:00

Sentença

•01/08/2022, 16:58

Sentença

•01/08/2022, 00:00

Sentença

•13/07/2022, 14:25

Sentença

•13/07/2022, 00:00

Despacho

•27/02/2022, 06:53

Decisão ou Despacho

•27/02/2022, 00:00

Decisão

•01/02/2022, 19:32

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00

Despacho

•10/01/2022, 11:30

Decisão ou Despacho

•10/01/2022, 00:00