Execução Fiscal 0002010-04.2012.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C. S. DA SILVA CONSTRUCOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2022, 13:13

Trânsito em julgado

23/03/2022, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 02:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Pelo exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos da fundamentação supra, EXTINGUINDO A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no §4º do art. 40, LEF c/c art. 174, CTN c/c arts. 487, II, CPC. Sem custas, ex vi art. 39, LEF. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com a devida remessa para o Arquivo Judiciário.

10/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/01/2022, 17:43

Conclusão

07/01/2022, 11:01

Juntada >> Petição

15/12/2021, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 02:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 14:10

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2021, 14:40

Conclusão

26/11/2021, 13:34

Juntada >> Documento

26/11/2021, 13:33

Ato Ordinatório

09/11/2021, 13:47

Desarquivamento

28/10/2021, 02:16

Todas as movimentações(87)

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2022, 13:13

Trânsito em julgado

23/03/2022, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 02:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Pelo exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos da fundamentação supra, EXTINGUINDO A PRESENTE AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no §4º do art. 40, LEF c/c art. 174, CTN c/c arts. 487, II, CPC. Sem custas, ex vi art. 39, LEF. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com a devida remessa para o Arquivo Judiciário.

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 17:43

Sentença

•07/01/2022, 00:00

10/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/01/2022, 17:43

Conclusão

07/01/2022, 11:01

Juntada >> Petição

15/12/2021, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 02:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 14:10

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2021, 14:40

Conclusão

26/11/2021, 13:34

Juntada >> Documento

26/11/2021, 13:33

Ato Ordinatório

09/11/2021, 13:47

Desarquivamento

28/10/2021, 02:16

Expedição de documento

10/12/2018, 15:17

Arquivamento >> Provisório

19/06/2017, 11:09

Certidão

19/06/2017, 11:08

Certidão

19/06/2017, 11:08

Reativação

19/06/2017, 11:08

Recebimento

19/06/2017, 11:08

Desarquivamento

19/06/2017, 11:07

Reativação

24/11/2016, 09:00

Arquivamento >> Provisório

24/11/2016, 09:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

18/11/2016, 16:26

Conclusão

19/10/2016, 09:57

Juntada >> Petição

17/10/2016, 08:39

Recebimento

14/10/2016, 09:54

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 11:37

Ato Ordinatório

16/07/2016, 09:47

Certidão

16/07/2016, 09:47

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

09/07/2015, 12:40

Conclusão

03/07/2015, 12:25

Juntada >> Petição

03/07/2015, 12:25

Recebimento

03/07/2015, 10:13

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 09:57

Certidão

13/05/2015, 10:42

Certidão

07/04/2015, 09:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/03/2015, 16:32

Conclusão

20/02/2015, 10:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/02/2015, 13:36

Conclusão

06/02/2015, 13:28

Recebimento

06/02/2015, 10:39

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 09:46

Certidão

02/12/2014, 11:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/11/2014, 13:42

Conclusão

18/11/2014, 11:19

Certidão

18/11/2014, 11:18

Certidão

18/11/2014, 11:12

Recebimento

02/09/2014, 10:42

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 10:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/03/2014, 15:54

Conclusão

26/03/2014, 11:54

Juntada >> Petição

26/03/2014, 11:54

Recebimento

26/03/2014, 11:26

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 10:05

Certidão

05/02/2014, 14:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/12/2013, 14:16

Conclusão

05/12/2013, 13:17

Juntada >> Petição

05/12/2013, 13:16

Recebimento

05/12/2013, 09:49

Entrega em carga/vista

13/11/2013, 11:09

Certidão

03/09/2013, 11:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/08/2013, 09:20

Conclusão

19/07/2013, 10:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/07/2013, 12:37

Conclusão

16/07/2013, 11:27

Juntada >> Petição

16/07/2013, 11:23

Recebimento

16/07/2013, 08:34

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 09:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/05/2013, 15:22

Conclusão

14/05/2013, 10:07

Certidão

14/05/2013, 10:07

Certidão

20/03/2013, 13:31

Expedição de Documento

07/03/2013, 13:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/01/2013, 12:16

Conclusão

17/01/2013, 12:56

Recebimento

16/01/2013, 10:02

Entrega em carga/vista

20/11/2012, 09:57

Ato Ordinatório

19/11/2012, 11:29

Juntada >> Documento

19/11/2012, 11:11

Certidão

09/11/2012, 14:27

Expedição de Documento

01/11/2012, 10:07

Certidão

31/10/2012, 16:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/10/2012, 11:07

Conclusão

15/10/2012, 11:13

Distribuição

09/10/2012, 08:32

Despacho

•02/12/2021, 14:40

Decisão ou Despacho

•02/12/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2013, 00:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/01/2022, 17:43

Sentença

•07/01/2022, 00:00

Despacho

•02/12/2021, 14:40

Decisão ou Despacho

•02/12/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/10/2012, 00:00