Cumprimento de sentença 0000203-68.2021.8.25.0061 - TJSE

Cumprimento de sentença 0000203-68.2021.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/04/2022, 21:13

Juntada >> Petição

15/03/2022, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...] Diante do teor da petição da exequente, colacionada às fl. 150, HOMOLOGO o pleito de DESISTÊNCIA, pondo à fase de cumprimento de sentença movida por JOSEANE SANTOS SANTANA em desfavor do INSS, com arrimo no art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do CPC. Incumbe-nos esclarecer que, nos moldes do art. 200, parágrafo único do CPC, a desistência da ação somente produzirá efeitos após a homologação judicial. Ante a nomeação da advogada da parte exequente para atuar como Defensora Dativa, por inexistir Defensor Público com lotação nesta comarca, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do(a) bel(a). KARLA MARISA MENEZES SILVA OAB 11170/SE. Anote-se que o montante fixado já considera a necessidade de propositura de cumprimento de sentença para a sua cobrança, o que obstará nova fixação de honorários no novo feito executivo. Intime-se o Estado de Sergipe desta condenação. Caso haja manifestação de concordância do ente estatal quanto à condenação, arquivem-se, cabendo ao credor promover o respectivo cumprimento de sentença. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.

17/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 20:41

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

15/02/2022, 17:02

Conclusão

14/02/2022, 07:45

Juntada >> Documento

09/02/2022, 10:53

Juntada >> Documento

01/02/2022, 22:16

Expedição de documento

24/01/2022, 18:03

Juntada >> Documento

24/01/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a defensora dativa não tem poderes de desistência, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar declaração de desistência assinada pela mesma ou comparecer no fórum local para assinar certidão de desistência.

24/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2022, 08:50

Juntada >> Petição

20/01/2022, 22:11

Conclusão

19/01/2022, 10:52

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 17:02

Sentença

•15/02/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Juntada >> Petição

Conclusão

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