Execução Fiscal 0001757-71.2013.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Umbaúba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2023, 10:48

Trânsito em julgado

13/07/2023, 10:47

Juntada >> Documento

07/07/2023, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2023, 09:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:57

Decisão >> Outras Decisões

11/06/2023, 19:23

Conclusão

20/04/2023, 09:48

Juntada >> Petição

23/03/2023, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 04:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2023, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2023, 12:41

Conclusão

22/11/2022, 10:24

Juntada >> Petição

18/10/2022, 23:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2022, 03:04

Todas as movimentações(134)

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2023, 10:48

Trânsito em julgado

13/07/2023, 10:47

Juntada >> Documento

07/07/2023, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2023, 09:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:57

Decisão >> Outras Decisões

11/06/2023, 19:23

Conclusão

20/04/2023, 09:48

Juntada >> Petição

23/03/2023, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 04:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2023, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2023, 12:41

Conclusão

22/11/2022, 10:24

Juntada >> Petição

18/10/2022, 23:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2022, 03:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2022, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2022, 12:12

Conclusão

28/06/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje. Indefiro o pedido de expedição de ofícios a empresas de cartões de crédito para fins de bloqueio de eventuais valores depositados a favor da parte executada, visto que tal diligência fora tomara no referido feito, sem lograr êxito, consoante fls. 64/65. Outrossim, embora se trata de uma decisão de 2018, posteriormente houve, ainda, diversas tentativas de constrição de crédito, todas sem respostas (fls. 116/117 e 158). Observa-se dos autos que o exequente foi intimado em 21/07/2014 acerca da não citação do executado. A despeito da citação editalícia promovida em sequência, não foram penhorados, até a presente data, bens do devedor. O Superior Tribunal de Justiça, no Tema 566, fixou o seguinte entendimento: O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. Assim, superado o prazo de suspensão pelo artigo 40, da LEF, que se inciara em 21/07/2014, e o prazo de 05 (cinco) anos de arquivamento provisório subsequente, fale o exequente, em 10 (dez) dias, acerca da existência de causas interruptivas ou suspensivas da prescrição intercorrente. Após, conclusos.

20/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2022, 02:39

Conclusão

14/03/2022, 09:38

Juntada >> Petição

24/01/2022, 21:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 21:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I - Promovi o bloqueio, via SISBAJUD, das contas em nome do (a) Executado (a), conforme comprovante de protocolamento em anexo; II - Intime-se o (a) Exequente, para que conheça o resultado negativo da tentativa de bloqueio de numerário de contas bancárias em nome do (a) Executado (a), em anexo, por intermédio do Sistema SISBAJUD, devendo requerer o que entender ser-lhe de direito, no prazo de 15 (quinze) dias; III - Expirado o prazo, com ou sem manifestação do (a) Exequente (a), volvam-me os autos conclusos, para nova deliberação.

10/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2022, 20:48

Conclusão

15/09/2021, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2021, 14:46

Conclusão

18/06/2021, 07:17

Juntada >> Petição

17/06/2021, 23:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2021, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2021, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2021, 21:11

Conclusão

19/04/2021, 09:54

Juntada >> Petição

31/03/2021, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2021, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2021, 10:33

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inexistência de bens penhoráveis

17/02/2021, 15:01

Expedição de documento

15/12/2020, 12:04

Conclusão

01/10/2020, 07:32

Juntada >> Petição

30/09/2020, 16:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2020, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2020, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2020, 22:46

Conclusão

08/06/2020, 07:36

Juntada >> Petição

05/06/2020, 19:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2020, 08:00

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2020, 15:13

Conclusão

06/04/2020, 07:52

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2020, 18:03

Conclusão

03/12/2019, 12:40

Juntada >> Petição

18/11/2019, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2019, 02:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2019, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2019, 05:08

Conclusão

18/09/2019, 08:01

Juntada >> Petição

12/09/2019, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2019, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2019, 10:33

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2019, 08:07

Conclusão

27/11/2018, 08:46

Juntada >> Documento

27/11/2018, 08:46

Juntada >> Documento

14/11/2018, 08:46

Juntada >> Documento

30/10/2018, 11:03

Juntada >> Documento

30/10/2018, 11:03

Juntada >> Documento

30/10/2018, 11:03

Juntada >> Documento

30/10/2018, 11:03

Juntada >> Documento

09/10/2018, 15:46

Juntada >> Documento

09/10/2018, 15:46

Juntada >> Documento

09/10/2018, 15:46

Juntada >> Documento

09/10/2018, 15:46

Juntada >> Documento

09/10/2018, 09:24

Decisão >> Outras Decisões

24/09/2018, 17:52

Conclusão

13/03/2018, 08:45

Juntada >> Petição

28/02/2018, 11:46

Outras Informações

17/10/2017, 02:07

Intimação Eletrônica

04/10/2017, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2017, 15:29

Conclusão

30/05/2017, 09:26

Juntada >> Petição

30/05/2017, 07:20

Outras Informações

06/05/2017, 08:54

Intimação Eletrônica

25/04/2017, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2017, 14:38

Conclusão

13/02/2017, 08:06

Ato Ordinatório

15/12/2016, 21:28

Certidão

15/12/2016, 21:02

Certidão

15/12/2016, 21:02

Juntada >> Petição

26/10/2016, 11:06

Recebimento

25/10/2016, 09:40

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2016, 10:14

Conclusão

06/10/2016, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2016, 09:03

Conclusão

11/04/2016, 08:28

Certidão

22/03/2016, 13:29

Certidão

18/01/2016, 11:35

Certidão

23/11/2015, 12:35

Juntada >> Petição

14/10/2015, 11:07

Recebimento

13/10/2015, 10:02

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 12:49

Outras Informações

24/09/2015, 10:18

Conclusão

13/07/2015, 11:00

Recebimento

13/07/2015, 11:00

Entrega em carga/vista

16/06/2015, 14:34

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/06/2015, 10:37

Conclusão

18/05/2015, 10:46

Recebimento

12/05/2015, 11:30

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 09:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/04/2015, 08:37

Conclusão

23/02/2015, 09:19

Juntada >> Petição

03/02/2015, 13:52

Certidão

23/01/2015, 13:53

Expedição de Documento

27/11/2014, 09:01

Certidão

25/11/2014, 10:36

Certidão

25/11/2014, 09:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/09/2014, 09:25

Conclusão

19/08/2014, 08:59

Certidão

13/08/2014, 12:17

Juntada >> Petição

13/08/2014, 12:16

Recebimento

12/08/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 10:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/07/2014, 17:34

Conclusão

09/07/2014, 17:22

Certidão

01/07/2014, 10:26

Certidão

20/06/2014, 13:26

Juntada >> Documento

20/06/2014, 13:25

Certidão

18/05/2014, 14:13

Expedição de Documento

06/05/2014, 13:28

Certidão

05/05/2014, 10:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/12/2013, 12:08

Conclusão

02/12/2013, 09:11

Certidão

29/11/2013, 10:24

Distribuição

29/11/2013, 09:36

Documentos

Decisão

•11/06/2023, 19:23

Decisão ou Despacho

•11/06/2023, 00:00

Despacho

•27/02/2023, 12:41

Decisão ou Despacho

•27/02/2023, 00:00

Despacho

•31/08/2022, 12:12

Decisão ou Despacho

•31/08/2022, 00:00

Despacho

•17/06/2022, 02:39

Decisão ou Despacho

•17/06/2022, 00:00

Outros documentos

•08/01/2022, 20:48

Despacho

•08/01/2022, 20:48

Decisão ou Despacho

•08/01/2022, 00:00

Outros documentos

•04/09/2021, 14:46

Despacho

•04/09/2021, 14:46

Decisão ou Despacho

•04/09/2021, 00:00

Despacho

•26/04/2021, 21:11

Todos os documentos(43)

Decisão

•11/06/2023, 19:23

Decisão ou Despacho

•11/06/2023, 00:00

Despacho

•27/02/2023, 12:41

Decisão ou Despacho

•27/02/2023, 00:00

Despacho

•31/08/2022, 12:12

Decisão ou Despacho

•31/08/2022, 00:00

Despacho

•17/06/2022, 02:39

Decisão ou Despacho

•17/06/2022, 00:00

Outros documentos

•08/01/2022, 20:48

Despacho

•08/01/2022, 20:48

Decisão ou Despacho

•08/01/2022, 00:00

Outros documentos

•04/09/2021, 14:46

Despacho

•04/09/2021, 14:46

Decisão ou Despacho

•04/09/2021, 00:00

Despacho

•26/04/2021, 21:11

Decisão ou Despacho

•26/04/2021, 00:00

Sentença

•17/02/2021, 15:01

Sentença

•17/02/2021, 00:00

Despacho

•15/08/2020, 22:46

Decisão ou Despacho

•15/08/2020, 00:00

Outros documentos

•20/04/2020, 15:13

Despacho

•20/04/2020, 15:13

Decisão ou Despacho

•20/04/2020, 00:00

Outros documentos

•03/04/2020, 18:03

Despacho

•03/04/2020, 18:03

Decisão ou Despacho

•03/04/2020, 00:00

Despacho

•20/09/2019, 05:08

Decisão ou Despacho

•20/09/2019, 00:00

Despacho

•24/07/2019, 08:07

Decisão ou Despacho

•24/07/2019, 00:00

Decisão

•24/09/2018, 17:52

Decisão ou Despacho

•24/09/2018, 00:00

Despacho

•30/08/2017, 15:29

Decisão ou Despacho

•30/08/2017, 00:00

Outros documentos

•23/03/2017, 14:38

Decisão ou Despacho

•23/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/07/2014, 00:00