Embargos de Declaração Cível 0002005-09.2021.8.25.0027 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0002005-09.2021.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/10/2024, 09:44

Trânsito em julgado

04/10/2024, 09:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA ADV.: MARILIA RIBEIRO DE JESUS - OAB: 9274-SE REQUERIDO: COLESTANCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV.: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI - OAB: 23546-PE REQUERIDO: COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADV.: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI - OAB: 23546-PE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR OS LITIGANTES DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202150000598 NÚMERO ÚNICO: 0002005-09.2021.8.25.0027

18/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

16/09/2024, 12:11

Expedição de Documento >> Informações

14/09/2024, 12:37

Recebimento

12/09/2024, 15:24

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2024, 15:22

Juntada >> Documento

05/12/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Procuradoria de Justiça.

14/03/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

09/03/2022, 10:46

Remessa

09/03/2022, 10:35

Juntada >> Petição

08/03/2022, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada por seu advogado/Defensor Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado em DD.MM.2021, conforme disposto no art. 1010, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

10/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

08/02/2022, 22:33

Documentos

Sentença

•09/01/2022, 10:17

Sentença

•09/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Colestância Empreendimentos Imobiliários Ltda., já qualificado nos autos, por intermédio de seu procurador legalmente habilitado, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em relação à sentença prolatada em 28/10/2021, alegando, em síntese, a existência de omissão e erro material em relação à data inicial a incidência de juros de mora. O embargado manifestou-se em 04/11/2021, pleiteando o não provimento dos presentes aclaratórios. Eis, em síntese, o relatório. Passo a decidir. Impende salientar, inicialmente, que os embargos aclaratórios são cabíveis contra quaisquer decisões judiciais. Sendo assim, por ser cabível o recurso em tela e, por ter sido apresentado tempestivamente, desta sorte, recebo os presentes embargos. Cumpre, doravante, enfrentar a matéria veiculada no recurso em foco. No caso sub judice, pretende a parte embargante modificar a data inicial a incidência de juros de mora, a fim de que os juros sejam fixados quando do trânsito em julgado.. Constata-se daí que a pretensão, em verdade, é de modificação do comando proferido em 28/10/2021, a fim de que seja “rejulgada” a matéria já decidida na sentença embargada. Com efeito, impende ressaltar que o recurso de embargos de declaração NÃO possui o condão de viabilizar a reanálise da decisão. Apenas na hipótese de haver contradição, omissão ou obscuridade é que se revela lícito ao Órgão Julgador atribuir efeitos infringentes aos aclaratórios, quando, para sanar o vício detectado, tenha que alterar o conteúdo da decisão embargada. Nesse sentido, assim já decidiu o Tribunal de Justiça de Sergipe: Embargos de Declaração em Apelação Cível – Rediscussão do mérito – Impossibilidade – Prequestionamento -Recurso conhecido e desprovido - À unanimidade. I – Os embargos de declaração não se prestam a novo exame do mérito, devendo ser eles rejeitados quando ausente qualquer um dos vícios do art. 1.022, incisos I e II, do CPC; II – Inexistindo contradição, omissão e obscuridade a ser suprida no julgado vergastado, por ter a decisão apreciado adequadamente a matéria, insuficiente se revela a pretensão de prequestionamento para o acolhimento dos embargos opostos; III – Recurso conhecido e desprovido.Unanimidade. (Embargos de Declaração nº 201900811805 nº único0007358-16.2018.8.25.0001 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator(a): Ricardo Múcio Santana de A. Lima - Julgado em 11/06/2019) Embargos de Declaração – Apelação Cível – Processo e Civil e Previdenciário – Embargos à Execução - Majoração do auxilio-acidente para 60% do salário contribuição – Aplicação retroativa da redação original da Lei nº 8.213/1991 – Farta jurisprudência na época do julgado – Impossibilidade de relativizar a coisa julgada- Aplicação do art.58 da ADCT - Inexistência de qualquer vício - Rediscussão da matéria decidida - Questões decididas no acórdão embargado – Não violação aos requisitos do artigo 535 do CPC - Embargos conhecidos e improvidos. - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando configurados u

11/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Expedição de Documento >> Informações

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Juntada >> Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À Procuradoria de Justiça.

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada por seu advogado/Defensor Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado em DD.MM.2021, conforme disposto no art. 1010, §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

Ato Ordinatório

Todas as movimentações(53)