Execução de Título Extrajudicial 0030405-48.2020.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0030405-48.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 202011300840 - K Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que o credor lastreia sua pretensão executiva em CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, assinado pelo devedor, credor e 02 testemunhas, além da planilha de cálculos anexada a exordial. Despacho positivo em 28/07/2020. Realizada a citação, a parte devedora apresenta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE em 23/10/2020, a qual foi INACOLHIDA, conforme teor de 25/04/2021. Interposição de Agravo de Instrumento pela executada em face da decisão de 25/04/2021 - ver em 11/05/2021. Manutenção da decisão agravada pelo juízo - ver em 21/05/2021. Pedido de SISBAJUD e RENAJUD em 03/06/2021, pelo credor. Determinação de juntada de planilha e das taxas judiciárias - ver em 06/07/2021. Após intimação, o credor anexa prova do recolhimento de 02 taxas judiciárias em 10/09/2021. Após renovação de intimação do credor, este anexa planilha atualizada em 29/11/2021. Consulta via SISBAJUD adotada em 09/01/2022. Em 05/04/2022, a devedora apresenta peça, rebatendo a penhora SISBAJUD, sob alegação de que o valor bloqueado é verba de natureza alimentar, a qual tem natureza impenhorável. Assim, requer a liberação do valor bloqueado, no montante R$ 1.212,00, tendo em vista a natureza alimentar da remuneração e por ser a citada conta, exclusiva para recebimento de salário. Anexa: extrato bancário e contracheque. EIS OS FATOS. Pretende a devedora que seja cancelada a penhora realizada sobre seu salário, sendo ordenada a imediata liberação do valor bloqueado, em razão da sua natureza salarial. Ocorre que, de uma análise das respostas do SISBAJUD, foi alcançada apenas uma verba irrisória de R$ 47,70, razão pela qual adoto o desbloqueio dessa quantia porque inadequada para garantia do juízo, conforme resenha em anexo. No sistema do SISBAJUD, não constam informações sobre bloqueio da quantia de R$ 1.212,00 da ordem emanada por este juízo. Por essa razão, concedo o prazo de 05 dias, para que a parte devedora demonstre o referido bloqueio oriundo da ordem deste juízo, haja vista tal informação não ser visualizada no extrato de 05/04/2022, sob pena de continuidade do feito. Aracaju, 27 de abril de 2022.

02/05/2022, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

Conclusão

Juntada >> Documento

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(73)