Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000633-69.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/07/2022, 10:43

Trânsito em julgado

07/07/2022, 10:41

Juntada >> Documento

05/07/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo exposto, conheço os presentes Embargos de Declaração opostos para REJEITÁ-LOS, tudo nos termos da fundamentação supra.

17/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 21:02

Juntada >> Petição

14/06/2022, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 19:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/06/2022, 12:54

Conclusão

07/06/2022, 20:18

Juntada >> Petição

06/06/2022, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2022, 10:23

Juntada >> Petição

31/05/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos.

24/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2022, 16:40

Todas as movimentações(46)

Arquivamento >> Definitivo

07/07/2022, 10:43

Trânsito em julgado

07/07/2022, 10:41

Juntada >> Documento

05/07/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo exposto, conheço os presentes Embargos de Declaração opostos para REJEITÁ-LOS, tudo nos termos da fundamentação supra.

17/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 21:02

Juntada >> Petição

14/06/2022, 21:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2022, 19:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/06/2022, 12:54

Conclusão

07/06/2022, 20:18

Juntada >> Petição

06/06/2022, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2022, 10:23

Juntada >> Petição

31/05/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC e julgo improcedentes os pleitos autorais em todos os seus termos.

24/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2022, 16:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 11:08

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

22/05/2022, 15:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2022, 00:45

Conclusão

12/05/2022, 09:04

Juntada >> Petição

11/05/2022, 11:31

Juntada >> Documento

09/05/2022, 11:29

Juntada >> Petição

04/05/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, em sendo o caso, ou, se o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, posto que constante os requisitos legais do art. 355, inciso I do NCPC. {Via Movimentação em Lote nº 202200303}

04/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 19:37

Ato Ordinatório

02/05/2022, 09:44

Juntada >> Petição

29/04/2022, 22:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 22:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2022, 12:30

Juntada >> Petição

27/04/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada tempestiva de contestação e documentos, intime-se a parte Autora para, em 15 dias, apresentar réplica.

11/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/04/2022, 12:15

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 00:32

Juntada >> Petição

07/02/2022, 21:40

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por tais razões, ao menos neste exame que faço, entendo ausentes os requisitos necessários à concessão da medida de urgência, razão pela qual indefiro a tutela de urgência pleiteada, ao passo em que determino o seguinte: 1) Cite-se o acionado de todo o conteúdo da petição ou do termo de reclamação em anexo para contestar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Outrossim, deverá o acionado, no mesmo prazo, informar se tem interesse em conciliar, implicando seu silêncio na confirmação da desnecessidade de realização de audiência de conciliação; 2)Decorrido o prazo de resposta sem especificação de provas por nenhuma das partes, mas com arguição de preliminares e/ou juntada de documentos pelo requerido, dê-se vista à parte autora para réplica em quinze dias; 3) Em seguida, ao Ministério Público, para manifestação, em 10 (dez) dias; 4) Após parecer do parquet estadual, no intuito de se otimizar o feito e se evitar arguições futuras de irregularidades ou nulidades processuais, intimem-se as partes para, em 5(cinco) dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade, em sendo o caso, ou, se o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, posto que constante os requisitos legais do art. 355, inciso I do NCPC; 5) Havendo pedido de produção de provas por qualquer das partes, volvam conclusos para saneamento do feito e análise da real necessidade de dilação probatória; 6) Findos os prazos acima assinalados, certifique-se e façam os autos conclusos. Citações e intimações necessárias. Cumpra-se.

07/02/2022, 00:00

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

04/02/2022, 12:12

Conclusão

04/02/2022, 09:35

Juntada >> Petição

03/02/2022, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza de Direito fica deferido o pedido formulado em 25/01/2022, ao passo em que concedo a dilação de prazo para emenda à inicial, por mais 5 (cinco) dias.

28/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

26/01/2022, 09:31

Juntada >> Petição

25/01/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifico que a procuração acostada às fls. 50 não possui indicação de data, assim como o comprovante de residência de fls. 83 está em nome de terceiro estranho à lide. Sendo assim, intime-se a parte autora para colacionar, em 5 (cinco) dias, referidos documentos (procuração assinada e atualizada e comprovante de residência em nome próprio e atualizado), sob pena de extinção, nos termos do art. 76, §1º, I do CPC. Apresentada a documentação acima descrita, volvam os autos conclusos.

13/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2022, 12:23

Conclusão

11/01/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202241100037, referente ao protocolo nº 20211222155801272, do dia 22/12/2021, às 15h58min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Isenção, Servidores Inativos, Liminar, Tutela de Urgência.

11/01/2022, 00:00

Distribuição

09/01/2022, 20:05

Documentos

Petição

•14/06/2022, 21:02

Sentença

•14/06/2022, 12:54

Sentença

•14/06/2022, 00:00

Sentença

•22/05/2022, 15:43

Sentença

•22/05/2022, 00:00

Decisão

•04/02/2022, 12:12

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 12:23

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00