Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001450-40.2019.8.25.0066 - TJSE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Malhador

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

VILSON SANTOS ALVES

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PEIXE

ALCUNHA

GERI MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

VILSON SANTOS ALVES

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PEIXE

ALCUNHA

GERI MARQUES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO MAGALHAES CAMPOS NETO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:36

Arquivamento >> Definitivo

09/10/2025, 10:49

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 20:27

Conclusão

12/09/2025, 17:59

Recebimento

12/09/2025, 17:58

Arquivamento >> Definitivo

16/05/2022, 10:37

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2022, 10:36

Trânsito em julgado

03/05/2022, 14:07

Juntada >> Petição

13/04/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2022, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o denunciado GERI MARQUES DOS SANTOS, qualificado in folio, com fulcro no art. 386, inciso V, do CPP. Condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios em favor do defensor dativo Antônio Magalhães Campos Neto, OAB/SE 11044, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) Intime-se a Fazenda Pública acerca da condenação. Publique-se. Registre-se.

28/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

25/03/2022, 19:54

Conclusão

18/03/2022, 08:21

Juntada >> Documento

18/03/2022, 08:20

Todas as movimentações(137)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:36

Arquivamento >> Definitivo

09/10/2025, 10:49

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 20:27

Conclusão

12/09/2025, 17:59

Recebimento

12/09/2025, 17:58

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 20:27

Decisão ou Despacho

•08/10/2025, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

16/05/2022, 10:37

Expedição de Documento >> Informações

16/05/2022, 10:36

Trânsito em julgado

03/05/2022, 14:07

Juntada >> Petição

13/04/2022, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2022, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o denunciado GERI MARQUES DOS SANTOS, qualificado in folio, com fulcro no art. 386, inciso V, do CPP. Condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de honorários advocatícios em favor do defensor dativo Antônio Magalhães Campos Neto, OAB/SE 11044, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) Intime-se a Fazenda Pública acerca da condenação. Publique-se. Registre-se.

28/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

25/03/2022, 19:54

Conclusão

18/03/2022, 08:21

Juntada >> Documento

18/03/2022, 08:20

Juntada >> Petição

08/03/2022, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a defesa para alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias

07/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

04/03/2022, 13:15

Juntada >> Petição

04/03/2022, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Audiência - Aberta a audiência através da plataforma virtual Zoom, às 12:25h, foi colhido o interrogatório do Réu, conforme gravação audiovisual em anexo. Por fim, pela MMª Juíza foi dito: “Sigam os autos para alegações finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, ao MP e à defesa. Após, conclusos para sentença”.Presentes intimados. Audiência encerrada. Eu, _________ Técnica Judiciária, que o fiz digitar. Patrícia Cunha Paz. Juíza de Direito.

14/02/2022, 00:00

Audiência

11/02/2022, 09:57

Juntada >> Documento

01/02/2022, 19:11

Expedição de Documento >> Informações

26/01/2022, 10:21

Juntada >> Petição

11/01/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para o dia 02/02/2022, 12h às 12h30min. Participa(m) do ato via videoconferência: AUTORIDADE POLICIAL - Autor - Sala de videoconferência n° 4 do(a) COPEMCAN - Complexo Penitenciário Manoel C. Neto. GERI MARQUES DOS SANTOS - Réu - Sala de videoconferência n° 4 do(a) COPEMCAN - Complexo Penitenciário Manoel C. Neto.

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão retro, redesigno audiência de interrogatório do acusado para o dia 02 de fevereiro de 2022, às 12horas. Intimações necessárias. Ademais, considerando que o Tribunal de Justiça de Sergipe instituiu, a partir do dia 25/10/2021, a exigência de comprovante de vacinação para ingresso nas dependências de todas as unidades do Estado, faça-se constar no mandado que, caso opte pela realização de audiência presencial, deve a parte trazer certificado de vacinas digital (ConectSus), comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso, emitido no momento da vacinação por instituição governamental ou atestado justificando o impedimento à imunização.

11/01/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

10/01/2022, 00:05

Audiência >> Videoconferência

10/01/2022, 00:05

Conclusão

07/01/2022, 11:23

Juntada >> Documento

07/01/2022, 11:21

Decisão >> Outras Decisões

09/12/2021, 22:37

Conclusão

06/12/2021, 09:42

Juntada >> Documento

02/12/2021, 14:49

Juntada >> Documento

29/11/2021, 08:30

Juntada >> Documento

28/10/2021, 08:50

Audiência

28/10/2021, 08:48

Juntada >> Petição

25/10/2021, 13:34

Juntada >> Documento

25/10/2021, 13:05

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2021, 12:22

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2021, 12:22

Expedição de documento

13/10/2021, 08:58

Juntada >> Documento

08/10/2021, 10:58

Decisão >> Outras Decisões

02/10/2021, 17:40

Conclusão

27/09/2021, 11:28

Juntada >> Petição

22/09/2021, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2021, 13:32

Juntada >> Documento

20/09/2021, 13:32

Audiência

10/09/2021, 08:31

Juntada >> Documento

05/09/2021, 13:03

Juntada >> Documento

17/08/2021, 17:25

Juntada >> Documento

11/08/2021, 13:21

Juntada >> Documento

10/08/2021, 13:28

Juntada >> Documento

06/08/2021, 17:27

Juntada >> Documento

06/08/2021, 17:27

Juntada >> Documento

06/08/2021, 17:27

Juntada >> Documento

06/08/2021, 13:05

Juntada >> Petição

19/07/2021, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2021, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2021, 15:03

Decisão >> Outras Decisões

05/07/2021, 21:02

Conclusão

01/07/2021, 10:27

Juntada >> Documento

30/06/2021, 14:57

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2021, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

21/06/2021, 16:25

Conclusão

18/06/2021, 08:59

Audiência

17/06/2021, 13:19

Juntada >> Documento

15/06/2021, 08:08

Juntada >> Documento

14/06/2021, 18:58

Juntada >> Documento

14/06/2021, 18:24

Juntada >> Documento

14/06/2021, 14:11

Juntada >> Petição

10/06/2021, 16:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2021, 16:39

Juntada >> Documento

10/06/2021, 13:19

Juntada >> Documento

10/06/2021, 13:19

Juntada >> Documento

10/06/2021, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2021, 11:03

Juntada >> Documento

10/06/2021, 11:02

Ato Ordinatório

10/06/2021, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2021, 12:36

Conclusão

17/03/2021, 09:30

Juntada >> Petição

16/03/2021, 17:43

Decisão >> Outras Decisões

03/03/2021, 10:28

Conclusão

01/03/2021, 11:29

Juntada >> Documento

01/03/2021, 11:28

Juntada >> Documento

03/02/2021, 23:29

Juntada >> Documento

21/01/2021, 09:35

Juntada >> Documento

21/01/2021, 09:04

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

26/11/2020, 13:49

Mudança de Classe Processual

26/11/2020, 11:48

Conclusão

24/11/2020, 08:19

Juntada >> Documento

24/11/2020, 08:18

Juntada >> Petição

23/11/2020, 15:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2020, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2020, 12:08

Audiência

18/11/2020, 12:07

Audiência

30/10/2020, 11:30

Juntada >> Documento

20/10/2020, 12:19

Juntada >> Petição

17/09/2020, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2020, 09:31

Juntada >> Documento

16/09/2020, 15:10

Juntada >> Documento

11/09/2020, 10:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2020, 10:12

Juntada >> Documento

11/09/2020, 10:11

Decisão >> Outras Decisões

01/09/2020, 19:00

Conclusão

01/09/2020, 08:11

Juntada >> Petição

31/08/2020, 22:47

Juntada >> Documento

31/08/2020, 14:00

Juntada >> Petição

30/08/2020, 19:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2020, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2020, 14:08

Decisão >> Outras Decisões

29/07/2020, 11:14

Conclusão

27/07/2020, 09:13

Juntada >> Documento

27/07/2020, 09:12

Juntada >> Petição

24/07/2020, 17:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2020, 17:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2020, 11:38

Juntada >> Documento

27/05/2020, 14:22

Juntada >> Petição

31/03/2020, 18:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2020, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2020, 08:43

Expedição de Documento >> Informações

23/03/2020, 10:49

Decisão >> Outras Decisões

19/03/2020, 08:43

Conclusão

18/03/2020, 12:41

Juntada >> Documento

07/02/2020, 17:47

Juntada >> Documento

04/02/2020, 12:24

Juntada >> Documento

04/02/2020, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2020, 14:19

Conclusão

30/01/2020, 10:38

Juntada >> Petição

28/01/2020, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 05:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2019, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2019, 14:08

Conclusão

06/12/2019, 08:37

Distribuição

06/12/2019, 08:32

Sentença

•25/03/2022, 19:54

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 12:48

Decisão

•11/01/2022, 12:48

Decisão

•10/01/2022, 00:05

Decisão ou Despacho

•10/01/2022, 00:00

Decisão

•09/12/2021, 22:37

Decisão ou Despacho

•09/12/2021, 00:00

Despacho

•29/11/2021, 08:30

Decisão

•02/10/2021, 17:40

Decisão ou Despacho

•02/10/2021, 00:00

Decisão

•05/07/2021, 21:02

Decisão ou Despacho

•05/07/2021, 00:00

Todos os documentos(33)

Despacho

•08/10/2025, 20:27

Decisão ou Despacho

•08/10/2025, 00:00

Sentença

•25/03/2022, 19:54

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 12:48

Decisão

•11/01/2022, 12:48

Decisão

•10/01/2022, 00:05

Decisão ou Despacho

•10/01/2022, 00:00

Decisão

•09/12/2021, 22:37

Decisão ou Despacho

•09/12/2021, 00:00

Despacho

•29/11/2021, 08:30

Decisão

•02/10/2021, 17:40

Decisão ou Despacho

•02/10/2021, 00:00

Decisão

•05/07/2021, 21:02

Decisão ou Despacho

•05/07/2021, 00:00

Decisão

•21/06/2021, 16:25

Decisão ou Despacho

•21/06/2021, 00:00

Despacho

•18/03/2021, 12:36

Decisão ou Despacho

•18/03/2021, 00:00

Decisão

•03/03/2021, 10:28

Decisão ou Despacho

•03/03/2021, 00:00

Decisão

•26/11/2020, 13:49

Decisão ou Despacho

•26/11/2020, 00:00

Decisão

•01/09/2020, 19:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2020, 00:00

Decisão

•29/07/2020, 11:14

Decisão ou Despacho

•29/07/2020, 00:00

Decisão

•19/03/2020, 08:43

Decisão ou Despacho

•19/03/2020, 00:00

Despacho

•31/01/2020, 14:19

Decisão ou Despacho

•31/01/2020, 00:00

Despacho

•07/12/2019, 14:08

Decisão ou Despacho

•07/12/2019, 00:00