Agravo em Recurso Especial 0000693-18.2019.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24

Partes do Processo

EDY REIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARUIM

Reu

Advogados / Representantes

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LIRA SANTANA

OAB/SE 10354·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ACÁCIO DOS SANTOS SOUTO

OAB/SE 12193·CPF·Representa: Réu

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO

OAB/BA 31312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

22/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de EDY REIS DE OLIVEIRA

26/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/08/2025, 17:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/08/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

29/07/2025, 10:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 20:50