Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001574-59.1998.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioGraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

25/06/2025, 07:44

Arquivamento >> Definitivo

24/05/2022, 05:24

Juntada >> Petição

16/05/2022, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2022, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Posto isto, sem mais delongas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO DA FONSECA SANTOS, já qualificado, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 110, § 1º, c/c art. 107, inciso IV c/c art. 109, V, todos do CP, c/c art. 61, CPP,em face do crime previsto no art. 129, §1º, inciso I e II, do Código Penal. Intime-se o MP. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos. Diligências necessárias.

11/05/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

09/05/2022, 14:09

Conclusão

26/04/2022, 10:34

Juntada >> Petição

26/04/2022, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2022, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2022, 12:41

Ato Ordinatório

11/04/2022, 12:40

Trânsito em julgado

11/04/2022, 12:39

Juntada >> Documento

12/02/2022, 11:30

Juntada >> Petição

12/02/2022, 09:16

Todas as movimentações(175)

Juntada >> Documento

25/06/2025, 07:44

Arquivamento >> Definitivo

24/05/2022, 05:24

Juntada >> Petição

16/05/2022, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2022, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Posto isto, sem mais delongas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO DA FONSECA SANTOS, já qualificado, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 110, § 1º, c/c art. 107, inciso IV c/c art. 109, V, todos do CP, c/c art. 61, CPP,em face do crime previsto no art. 129, §1º, inciso I e II, do Código Penal. Intime-se o MP. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos. Diligências necessárias.

11/05/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

09/05/2022, 14:09

Conclusão

26/04/2022, 10:34

Juntada >> Petição

26/04/2022, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2022, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2022, 12:41

Ato Ordinatório

11/04/2022, 12:40

Trânsito em julgado

11/04/2022, 12:39

Juntada >> Documento

12/02/2022, 11:30

Juntada >> Petição

12/02/2022, 09:16

Juntada >> Documento

11/02/2022, 13:20

Expedição de documento

09/02/2022, 11:53

Expedição de documento

09/02/2022, 11:52

Ato Ordinatório

09/02/2022, 11:52

Juntada >> Petição

31/01/2022, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2022, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/01/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III – CONCLUSÃO POR TODO O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR PAULO DA FONSECA SANTOS, nascido em 25/01/1966, CPF 591.313.225-49, filho de Maria da Fonseca Santos (ex vi infojud), incursionando-o nas penas do art. 129, §1º, inciso I e II, do Código Penal.... COM O TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO, INTIME-SE O MP PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM CONCRETO (PRESCRIÇÃO RETROATIVA), conforme cálculos anexos, nos termos do art. 109, V, c/c art. 110, §1, ambos do CP.

12/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

10/01/2022, 08:45

Conclusão

16/11/2021, 07:38

Juntada >> Petição

15/11/2021, 18:56

Ato Ordinatório

05/11/2021, 11:19

Juntada >> Petição

05/11/2021, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2021, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2021, 07:50

Ato Ordinatório

21/09/2021, 07:49

Juntada >> Petição

20/09/2021, 22:12

Ato Ordinatório

08/09/2021, 13:15

Juntada >> Petição

08/09/2021, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2021, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2021, 13:56

Audiência

16/08/2021, 12:39

Juntada >> Documento

23/06/2021, 09:48

Juntada >> Petição

18/06/2021, 08:09

Juntada >> Petição

17/06/2021, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2021, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2021, 08:08

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2021, 08:07

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2021, 12:24

Conclusão

16/06/2021, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2021, 08:55

Conclusão

18/05/2021, 08:39

Juntada >> Documento

18/05/2021, 08:38

Ato Ordinatório

13/05/2021, 07:59

Ato Ordinatório

10/05/2021, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2021, 09:59

Conclusão

10/05/2021, 09:14

Juntada >> Documento

10/05/2021, 09:14

Ato Ordinatório

10/05/2021, 09:08

Audiência

08/02/2021, 09:51

Juntada >> Petição

04/02/2021, 10:56

Ato Ordinatório

19/01/2021, 08:53

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2020, 13:12

Conclusão

17/12/2020, 08:20

Juntada >> Documento

17/12/2020, 08:20

Juntada >> Documento

16/12/2020, 10:50

Juntada >> Documento

06/12/2020, 11:05

Juntada >> Petição

04/12/2020, 09:47

Juntada >> Petição

04/12/2020, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2020, 09:39

Juntada >> Documento

01/12/2020, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2020, 10:43

Juntada >> Documento

01/12/2020, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2020, 09:40

Conclusão

16/11/2020, 09:00

Juntada >> Documento

16/11/2020, 08:59

Juntada >> Petição

12/11/2020, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2020, 09:43

Ato Ordinatório

05/11/2020, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2020, 08:16

Decisão >> Outras Decisões

04/11/2020, 11:39

Conclusão

04/11/2020, 07:54

Juntada >> Petição

03/11/2020, 17:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2020, 17:17

Juntada >> Documento

26/10/2020, 20:58

Juntada >> Documento

26/10/2020, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2020, 08:07

Ato Ordinatório

26/10/2020, 08:07

Juntada >> Documento

26/10/2020, 08:06

Juntada >> Petição

23/10/2020, 18:44

Juntada >> Petição

23/10/2020, 18:44

Reativação

23/10/2020, 12:00

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2020, 12:00

Expedição de Documento >> Informações

23/10/2020, 10:51

Conclusão

23/10/2020, 07:55

Juntada >> Documento

23/10/2020, 07:31

Expedição de documento

23/10/2020, 07:31

Juntada >> Documento

19/10/2020, 08:55

Juntada >> Documento

19/10/2020, 08:47

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2020, 12:21

Expedição de Documento >> Informações

16/10/2020, 12:16

Conclusão

16/10/2020, 10:22

Juntada >> Documento

16/10/2020, 10:21

Juntada >> Documento

15/10/2020, 11:59

Ato Ordinatório

09/09/2020, 08:50

Ato Ordinatório

07/08/2020, 11:41

Juntada >> Documento

07/08/2020, 11:39

Ato Ordinatório

06/08/2019, 12:16

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Réu revel citado por edital

05/08/2019, 11:46

Conclusão

26/07/2019, 11:55

Ato Ordinatório

26/07/2019, 11:49

Juntada >> Documento

25/04/2019, 13:55

Juntada >> Documento

25/04/2019, 12:01

Juntada >> Documento

22/03/2019, 11:16

Ato Ordinatório

22/03/2019, 08:21

Ato Ordinatório

19/03/2019, 11:35

Expedição de documento

13/11/2018, 10:46

Juntada >> Documento

15/08/2018, 07:50

Ato Ordinatório

03/05/2017, 08:55

Certidão

03/05/2017, 08:42

Certidão

03/05/2017, 08:42

Devolução de Mandado ao Cartório

28/06/2012, 07:43

Expedição de Documento

19/06/2012, 11:57

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/06/2012, 08:27

Devolução de Mandado ao Cartório

31/05/2012, 07:33

Devolução de Mandado ao Cartório

30/05/2012, 08:17

Expedição de Documento

16/05/2012, 13:08

Expedição de Documento

16/05/2012, 13:08

Expedição de Documento

16/05/2012, 11:14

Expedição de Documento

04/04/2012, 12:14

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

02/03/2012, 07:54

Conclusão

18/10/2011, 09:54

Recebimento

14/10/2011, 11:12

Manifestação do MP

14/10/2011, 07:46

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 08:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/09/2011, 13:11

Conclusão

31/08/2011, 13:42

Reativação

31/08/2011, 08:46

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Réu revel citado por edital

26/08/2009, 09:34

Reativação

26/08/2009, 09:33

Recebimento

26/08/2009, 09:33

Conclusão

26/08/2009, 09:33

Reativação

24/08/2009, 09:02

Arquivamento >> Provisório

24/08/2009, 09:02

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Réu revel citado por edital

03/08/2009, 09:31

Reativação

03/08/2009, 08:00

Recebimento

03/08/2009, 08:00

Conclusão

03/08/2009, 08:00

Arquivamento Provisório

23/09/2008, 09:56

Decisão ou Despacho

22/09/2008, 10:38

Conclusão

15/09/2008, 08:02

Reativação

15/09/2008, 08:01

Recebimento

15/09/2008, 08:01

Certidão

15/09/2008, 08:01

Arquivamento Provisório

30/09/2005, 10:38

Reativação

30/09/2005, 10:37

Recebimento

30/09/2005, 10:37

Arquivamento Provisório

04/12/1998, 00:00

Decisão ou Despacho

04/12/1998, 00:00

Conclusão

03/12/1998, 00:00

Recebimento

02/12/1998, 00:00

Vista

06/11/1998, 00:00

Audiência

01/10/1998, 00:00

Conclusão

20/08/1998, 00:00

Audiência

20/08/1998, 00:00

Recebimento

20/08/1998, 00:00

Carga

17/06/1998, 00:00

Conclusão

16/06/1998, 00:00

Decisão ou Despacho

16/06/1998, 00:00

Audiência

15/06/1998, 00:00

Audiência

01/06/1998, 00:00

Conclusão

29/04/1998, 00:00

Audiência

28/04/1998, 00:00

Audiência

04/03/1998, 00:00

Decisão ou Despacho

02/03/1998, 00:00

Recebimento

28/01/1998, 00:00

Carga

21/01/1998, 00:00

Conclusão

20/01/1998, 00:00

Distribuição

19/01/1998, 00:00

Certidão

19/01/1998, 00:00

Documentos

Decisão

•09/05/2022, 14:09

Decisão ou Despacho

•09/05/2022, 00:00

Outros documentos

•10/01/2022, 08:45

Sentença

•10/01/2022, 08:45

Sentença

•10/01/2022, 00:00

Outros documentos

•16/06/2021, 12:24

Despacho

•16/06/2021, 12:24

Decisão ou Despacho

•16/06/2021, 00:00

Despacho

•18/05/2021, 08:55

Decisão ou Despacho

•18/05/2021, 00:00

Despacho

•10/05/2021, 09:59

Decisão ou Despacho

•10/05/2021, 00:00

Despacho

•17/12/2020, 13:12

Decisão ou Despacho

•17/12/2020, 00:00

Despacho

•16/11/2020, 09:40

Todos os documentos(27)

Decisão

•09/05/2022, 14:09

Decisão ou Despacho

•09/05/2022, 00:00

Outros documentos

•10/01/2022, 08:45

Sentença

•10/01/2022, 08:45

Sentença

•10/01/2022, 00:00

Outros documentos

•16/06/2021, 12:24

Despacho

•16/06/2021, 12:24

Decisão ou Despacho

•16/06/2021, 00:00

Despacho

•18/05/2021, 08:55

Decisão ou Despacho

•18/05/2021, 00:00

Despacho

•10/05/2021, 09:59

Decisão ou Despacho

•10/05/2021, 00:00

Despacho

•17/12/2020, 13:12

Decisão ou Despacho

•17/12/2020, 00:00

Despacho

•16/11/2020, 09:40

Decisão ou Despacho

•16/11/2020, 00:00

Despacho

•04/11/2020, 11:39

Sentença

•04/11/2020, 00:00

Despacho

•23/10/2020, 12:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2020, 00:00

Despacho

•16/10/2020, 12:21

Decisão ou Despacho

•16/10/2020, 00:00

Decisão

•05/08/2019, 11:46

Decisão ou Despacho

•05/08/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/08/2009, 00:00