Procedimento do Juizado Especial Cível 0000216-29.2021.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 8.554,38

Orgao julgador

Boquim

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

16/08/2022, 08:46

Trânsito em julgado

16/08/2022, 08:43

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Decurso de Prazo

16/08/2022, 08:42

Ato Ordinatório

07/07/2022, 08:59

Recebimento

05/07/2022, 10:31

Expedição de Documento >> Informações

05/07/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - <html> <head></head> <body> EMENTA: <div> <b>RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE PACOTE SERVIÇOS PADRONIZADOS PRIORITÁRIOS I. PARTE DEMANDANTE QUE NÃO NEGA A EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. EIXTSÊNCIA DE ASSINATURA DE PRÓPRIO PUNHO. AUSÊNCIA DE RELATO DE INCAPACIDADE MENTAL. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE E POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.</b> </div> CONCLUSÃO: <div> <b>Acordam os Juízes de Direito integrantes deste Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à unanimidade, CONHECER do recurso interposto para, POR MAIORIA, lhe NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora Designada Dra. Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto. Condenação em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade acaso deferida a gratuidade da justiça em favor do Recorrente.</b> </div> </body> </html>

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes deste Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à unanimidade, CONHECER do recurso interposto para, POR MAIORIA, lhe NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora Designada Dra. Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto. Condenação em custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade acaso deferida a gratuidade da justiça em favor do Recorrente.

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.16 a ser realizada em 13-05-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

28/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na sessão virtual designada para o dia 13/05/2022, com início às 00:00 do dia 13/05/2022 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 19/05/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. {Via Movimentação em Lote nº 202201709}

20/04/2022, 00:00

Remessa

04/02/2022, 10:36

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2022, 10:36

Juntada >> Petição

03/02/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de lei.

12/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

10/01/2022, 10:41

Documentos

Sentença

•30/11/2021, 15:54

Sentença

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•01/10/2021, 10:09

Decisão ou Despacho

•01/10/2021, 00:00

Despacho

•31/05/2021, 09:02

Decisão ou Despacho

•31/05/2021, 00:00

Despacho

•30/04/2021, 10:48

Decisão ou Despacho

•30/04/2021, 00:00

Despacho

•09/03/2021, 10:49

Decisão ou Despacho

•09/03/2021, 00:00

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