Embargos de Declaração Cível 0017889-40.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/02/2024, 12:48

Arquivamento >> Definitivo

17/02/2024, 12:57

Ato Ordinatório

17/02/2024, 12:57

Trânsito em julgado

17/02/2024, 12:56

Recebimento

09/02/2024, 08:28

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2024, 08:28

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2023, 12:25

Remessa

12/07/2023, 12:25

Juntada >> Petição

18/06/2023, 20:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/06/2023, 13:13

Ato Ordinatório

14/06/2023, 09:27

Juntada >> Petição

13/06/2023, 19:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 12:55

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2023, 16:41

Conclusão

09/03/2023, 08:28

Todas as movimentações(355)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/02/2024, 12:48

Arquivamento >> Definitivo

17/02/2024, 12:57

Ato Ordinatório

17/02/2024, 12:57

Trânsito em julgado

17/02/2024, 12:56

Recebimento

09/02/2024, 08:28

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 16:41

Sentença

•22/05/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2024, 08:28

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2023, 12:25

Remessa

12/07/2023, 12:25

Juntada >> Petição

18/06/2023, 20:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/06/2023, 13:13

Ato Ordinatório

14/06/2023, 09:27

Juntada >> Petição

13/06/2023, 19:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 12:55

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2023, 16:41

Conclusão

09/03/2023, 08:28

Ato Ordinatório

27/02/2023, 09:11

Juntada >> Documento

27/02/2023, 09:09

Juntada >> Petição

25/02/2023, 17:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/02/2023, 00:08

Conclusão

10/12/2022, 10:58

Juntada >> Petição

06/12/2022, 18:42

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2022, 16:15

Conclusão

18/10/2022, 17:54

Juntada >> Petição

14/10/2022, 22:14

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2022, 13:14

Conclusão

05/09/2022, 16:19

Juntada >> Petição

31/08/2022, 18:34

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2022, 11:57

Conclusão

10/08/2022, 11:05

Juntada >> Petição

30/07/2022, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte exequente para que requeira o que entender de direito para prosseguimento da demanda, juntando planilha atualizada com o decote do valor resgatado, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2022, 08:01

Ato Ordinatório

14/07/2022, 08:00

Juntada

14/07/2022, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INFORMAR À PARTE EXEQUENTE QUE NESTA DATA FOI CONFECCIONADO ALVARÁ ELETRÔNICO VINCULADO A ESTE FEITO, DEVENDO-SE AGUARDAR A ASSINATURA DO MAGISTRADO.

08/07/2022, 00:00

Expedição de Documento

07/07/2022, 13:03

Ato Ordinatório

06/07/2022, 09:00

Juntada >> Documento

05/07/2022, 08:41

Juntada >> Documento

04/07/2022, 14:08

Juntada >> Documento

04/07/2022, 14:04

Juntada >> Petição

01/07/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o credor para se manifestar, requerendo o que entender de direito, especialmente quanto ao cancelamento do alvará Judicial n° 202210700446 expedido em 23/06/2022 (Ordem Nº 0001 cancelada por dados inválidos da transferência), em 10 (dez) dias.

29/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 11:16

Ato Ordinatório

27/06/2022, 11:15

Juntada

27/06/2022, 10:40

Juntada

27/06/2022, 10:40

Expedição de Documento

24/06/2022, 08:21

Expedição de Documento

24/06/2022, 08:20

Expedição de Documento

23/06/2022, 08:50

Juntada >> Documento

21/06/2022, 10:54

Juntada >> Documento

20/06/2022, 06:10

Juntada >> Documento

20/06/2022, 06:04

Juntada >> Petição

15/06/2022, 13:53

Juntada

15/06/2022, 07:02

Juntada

15/06/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INFORMAR AOS EXECUTADOS EDSON MANOEL NONATO E ROGÉRIO CERQUEIRA NONATO QUE NESTA DATA FORAM CONFECCIONADOS ALVARÁS ELETRÔNICOS VINCULADOS A ESTE FEITO, DEVENDO-SE AGUARDAR A ASSINATURA DO MAGISTRADO.

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a exequente para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários para transferência na modalidade crédito em conta.

09/06/2022, 00:00

Expedição de Documento

07/06/2022, 18:42

Expedição de Documento

07/06/2022, 18:42

Ato Ordinatório

07/06/2022, 17:00

Juntada >> Documento

07/06/2022, 11:06

Ato Ordinatório

07/06/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante das manifestações das partes em 16 e 26/05/2022, observando-se que já o transcurso do prazo recursal das decisões disponibilizadas em 07/03 e 04/05, determino o cumprimento imediato das mesmas. Para tanto, expeçam-se 03 (três) alvarás, da seguinte forma: 1) Em favor do executado Edson Manoel Nonato, no valor de R$ 11.789,83, na conta informa em 16/05/2022; 2) Em favor do executado Rogério Cerqueira Nonato, no valor de R$ 21.520,04, na conta informa em 16/05/2022; 3) Em favor da parte exequente, no valor de R$ 5.430,40, com todos os acréscimos então decorrentes dos depósitos em 11 e 12/01/2022. Com as transferências e resgate, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito para prosseguimento da demanda, juntando planilha atualizada com o decote do valor resgatado, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2022, 12:37

Conclusão

27/05/2022, 08:08

Juntada >> Petição

26/05/2022, 18:33

Juntada >> Documento

17/05/2022, 10:01

Juntada >> Petição

16/05/2022, 19:43

Juntada >> Documento

05/05/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Ante o exposto, DEFIRO o pedido vindicado por compreender que o bloqueio judicial realizado vai de encontro a que determinada as regras do art. 833, IV, do CPC, bem como orientações da STJ, determinando, em consequência, a desconstituição da penhora realizada em nome da parte executada. Intimem-se. Registre-se que tal medida não isenta o devedor da responsabilidade de saldar seu débito, podendo indicar medida menos gravosa para esse fim. Advirta-se ao devedor, outrossim, que até que se pronuncie nos autos viabilizando a satisfação do crédito do exequente estará sujeito a aplicação de todas as medidas constritivas autorizadas pelo ordenamento jurídico. Sem insurgência recursal, intime-se, via DJ/SE, a parte executada para que informe conta bancária para transferência dos valores bloqueados via sisbajud, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de evitar idas as agências bancárias. Com a informação, expeça-se alvará, na modalidade “crédito em conta”, em favor da parte executada, com todos os acréscimos, então decorrentes do depósito em 11/01/2022. Com a transferência, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, para prosseguimento da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/05/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

03/05/2022, 10:39

Conclusão

19/04/2022, 08:52

Juntada >> Documento

19/04/2022, 08:51

Juntada >> Petição

18/04/2022, 07:25

Juntada >> Documento

01/04/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da juntada em 23/03/2022, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

01/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2022, 08:10

Conclusão

24/03/2022, 10:37

Juntada >> Petição

23/03/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar ROBERTO CERQUEIRA NONATO para que junte extrato da conta bancária em que houve o bloqueio, dos 30 (trinta) dias anteriores ao bloqueio, bem como certidão negativa de que não houve inventário, a fim de se verificar a existência ou não de herança, no prazo de 10 (dez) dias.

09/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

08/03/2022, 10:56

Ato Ordinatório

07/03/2022, 09:23

Juntada >> Documento

07/03/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Ante o exposto, DEFIRO o pedido vindicado por compreender que o bloqueio judicial realizado vai de encontro a que determinada as regras do art. 833, IV, do CPC, bem como orientações do STJ, determinando, em consequência, a desconstituição da penhora realizada em nome da parte executada. Intimem-se. Registre-se que tal medida não isenta o devedor da responsabilidade de saldar seu débito, podendo indicar medida menos gravosa para esse fim. Advirta-se ao devedor, outrossim, que até que se pronuncie nos autos viabilizando a satisfação do crédito do exequente estará sujeito a aplicação de todas as medidas constritivas autorizadas pelo ordenamento jurídico. Sem insurgência recursal, expeça-se alvará, na modalidade “crédito em conta”, em favor da parte executada, na conta informada em 25/02/2022, no valor de R$ 11.789,83. No mais, considerando a tempestividade da impugnação/embargos à penhora juntada em 25/02/2022 pelo executado Rogério Cerqueira Nonato, tendo em vista que a intimação da penhora ocorreu em 21/02/2022, determino a intimação da parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar, nos termos do art. 525, §1º, inciso IV, do CPC. Sem prejuízo, e diante das alegações do referido executado, determino que se intime o mesmo para que junte extrato da conta bancária em que houve o bloqueio, dos 30 (trinta) dias anteriores ao bloqueio, bem como certidão negativa de que não houve inventário, a fim de se verificar a existência ou não de herança, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Fica suspenso o presente feito até o julgamento dos embargos.

07/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

05/03/2022, 12:03

Juntada >> Petição

25/02/2022, 13:10

Conclusão

25/02/2022, 13:07

Juntada >> Petição

25/02/2022, 13:04

Juntada >> Documento

21/02/2022, 12:07

Juntada >> Documento

21/02/2022, 12:07

Juntada >> Documento

21/02/2022, 12:07

Expedição de documento

15/01/2022, 23:14

Expedição de documento

15/01/2022, 23:14

Expedição de documento

15/01/2022, 23:14

Juntada

14/01/2022, 09:02

Juntada >> Documento

14/01/2022, 07:41

Juntada

13/01/2022, 15:45

Juntada

13/01/2022, 15:45

Juntada

13/01/2022, 15:45

Juntada

13/01/2022, 15:43

Juntada

13/01/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista o bloqueio feito, em dinheiro, na conta do executado, através do sistema SISBAJUD, referente ao valor parcial do débito, ou seja, R$ 38.740,27 (trinta e oito mil, setecentos e quarenta reais e vinte e sete centavos), CONVERTO o bloqueio em penhora e promovo a transferência do valor para uma conta a disposição deste Juízo conforme resenha em anexo. Determino a intimação dos executados para, em 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da ordem de indisponibilidade. Após o transcurso de 05 (cinco) dias, certifique a Secretaria acerca de eventual manifestação e retornem os autos conclusos.

12/01/2022, 00:00

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

10/01/2022, 11:04

Conclusão

17/12/2021, 08:52

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2021, 16:11

Juntada >> Petição

25/11/2021, 17:05

Conclusão

24/11/2021, 07:12

Decurso de Prazo

24/11/2021, 07:12

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2021, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2021, 02:56

Conclusão

25/10/2021, 10:07

Juntada >> Documento

25/10/2021, 10:07

Juntada >> Petição

25/10/2021, 08:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2021, 14:01

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2021, 11:40

Conclusão

28/09/2021, 11:08

Juntada >> Documento

28/09/2021, 11:06

Juntada >> Petição

28/09/2021, 05:18

Juntada >> Documento

28/09/2021, 04:22

Expedição de documento

25/09/2021, 20:54

Juntada >> Documento

23/09/2021, 13:22

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2021, 12:01

Conclusão

22/09/2021, 08:39

Juntada >> Documento

22/09/2021, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2021, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2021, 23:22

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2021, 08:58

Conclusão

12/07/2021, 12:47

Juntada >> Petição

12/07/2021, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2021, 18:12

Conclusão

30/06/2021, 09:48

Juntada >> Petição

24/06/2021, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2021, 11:51

Conclusão

17/06/2021, 07:38

Juntada >> Petição

17/06/2021, 07:36

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2021, 11:42

Conclusão

11/06/2021, 23:39

Juntada >> Documento

11/06/2021, 23:38

Juntada >> Documento

18/05/2021, 19:12

Juntada >> Documento

25/04/2021, 20:43

Juntada >> Documento

25/04/2021, 18:18

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2021, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 02:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2021, 02:45

Conclusão

26/03/2021, 14:52

Juntada >> Petição

26/03/2021, 00:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2021, 23:45

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2021, 15:31

Conclusão

23/03/2021, 13:26

Juntada >> Petição

22/03/2021, 19:12

Juntada >> Petição

22/03/2021, 18:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2021, 22:03

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2021, 11:30

Conclusão

05/03/2021, 11:03

Juntada >> Documento

05/03/2021, 11:02

Juntada >> Documento

11/11/2020, 16:52

Juntada >> Documento

07/10/2020, 15:13

Juntada >> Documento

07/10/2020, 15:13

Juntada >> Documento

02/10/2020, 12:04

Juntada >> Documento

02/10/2020, 12:03

Juntada >> Documento

03/09/2020, 22:36

Juntada >> Documento

03/09/2020, 22:30

Juntada >> Documento

03/09/2020, 22:29

Juntada >> Documento

03/09/2020, 22:29

Juntada >> Documento

03/09/2020, 09:26

Juntada >> Documento

24/08/2020, 09:51

Reativação

24/08/2020, 09:51

Juntada >> Petição

18/08/2020, 15:26

Expedição de Documento >> Informações

03/08/2020, 02:01

Ato Ordinatório

28/07/2020, 16:41

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2020, 11:20

Conclusão

17/06/2020, 07:51

Juntada >> Petição

16/06/2020, 10:44

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Morte ou perda da capacidade

29/05/2020, 20:44

Conclusão

23/05/2020, 07:09

Juntada >> Documento

23/05/2020, 07:08

Juntada >> Documento

05/03/2020, 14:07

Reativação

27/02/2020, 08:25

Juntada >> Documento

27/02/2020, 08:25

Expedição de Documento >> Informações

25/02/2020, 02:01

Juntada >> Documento

31/01/2020, 12:08

Juntada >> Documento

30/01/2020, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2020, 12:29

Conclusão

10/01/2020, 10:09

Juntada >> Petição

09/01/2020, 11:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Morte ou perda da capacidade

18/12/2019, 17:18

Juntada >> Documento

10/12/2019, 11:14

Conclusão

05/12/2019, 09:50

Juntada >> Petição

04/12/2019, 10:24

Juntada >> Documento

26/11/2019, 23:14

Juntada >> Documento

20/11/2019, 13:11

Juntada >> Documento

20/11/2019, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2019, 18:03

Conclusão

25/09/2019, 07:38

Juntada >> Documento

25/09/2019, 07:36

Ato Ordinatório

06/09/2019, 09:52

Juntada >> Documento

06/09/2019, 09:47

Juntada >> Documento

08/08/2019, 08:16

Juntada >> Documento

17/07/2019, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2019, 10:11

Juntada >> Petição

05/06/2019, 14:44

Conclusão

31/05/2019, 09:46

Juntada >> Documento

31/05/2019, 09:45

Ato Ordinatório

21/05/2019, 15:53

Juntada >> Documento

20/05/2019, 08:25

Juntada >> Documento

29/03/2019, 22:15

Juntada >> Documento

28/11/2018, 08:16

Juntada >> Documento

27/08/2018, 16:05

Juntada >> Documento

27/08/2018, 16:05

Juntada >> Documento

27/08/2018, 16:04

Juntada >> Documento

27/08/2018, 15:48

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2018, 14:42

Conclusão

12/06/2018, 09:05

Juntada >> Petição

21/05/2018, 12:56

Expedição de documento

03/05/2018, 09:32

Remessa

30/04/2018, 00:04

Recebimento

30/04/2018, 00:04

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2018, 08:52

Conclusão

19/04/2018, 09:50

Juntada >> Documento

19/04/2018, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2018, 10:02

Conclusão

22/02/2018, 11:45

Decurso de Prazo

22/02/2018, 11:44

Juntada >> Documento

01/02/2018, 09:30

Juntada >> Documento

04/12/2017, 12:07

Juntada >> Documento

04/12/2017, 12:07

Juntada >> Documento

04/12/2017, 12:07

Expedição de documento

14/11/2017, 09:54

Expedição de documento

14/11/2017, 09:54

Expedição de documento

14/11/2017, 09:54

Certidão

14/11/2017, 07:56

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2017, 11:03

Conclusão

28/09/2017, 12:58

Juntada >> Petição

27/09/2017, 07:30

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2017, 08:21

Conclusão

05/09/2017, 11:13

Certidão

05/09/2017, 11:13

Remessa

30/08/2017, 12:57

Recebimento

30/08/2017, 12:57

Certidão

08/06/2017, 10:27

Certidão

14/03/2017, 12:13

Certidão

16/02/2017, 08:51

Certidão

03/10/2016, 12:41

Certidão

02/09/2016, 09:39

Certidão

02/09/2016, 09:39

Certidão

30/06/2016, 11:26

Juntada >> Documento

10/05/2016, 08:05

Devolução de Mandado ao Cartório

26/04/2016, 15:32

Expedição de documento

05/04/2016, 10:14

Juntada >> Documento

04/04/2016, 10:11

Juntada >> Documento

04/04/2016, 10:09

Devolução de Mandado ao Cartório

16/03/2016, 11:28

Expedição de documento

26/01/2016, 09:03

Ato Ordinatório

25/01/2016, 09:20

Certidão

25/01/2016, 09:20

Juntada >> Documento

10/07/2015, 12:06

Devolução de Mandado ao Cartório

03/07/2015, 09:59

Expedição de documento

11/06/2015, 11:58

Juntada >> Petição

11/06/2015, 11:38

Juntada >> Documento

11/06/2015, 11:37

Recebimento

09/06/2015, 10:07

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

09/06/2015, 10:07

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 10:27

Ato Ordinatório

18/05/2015, 11:40

Devolução de Mandado ao Cartório

14/05/2015, 09:00

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/05/2015, 11:59

Recebimento

12/05/2015, 11:59

Entrega em carga/vista

07/05/2015, 09:55

Expedição de documento

30/04/2015, 12:14

Ato Ordinatório

30/04/2015, 10:26

Certidão

30/04/2015, 10:25

Certidão

13/04/2015, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2015, 11:06

Conclusão

23/03/2015, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2015, 10:08

Conclusão

09/01/2015, 09:21

Juntada >> Petição

09/01/2015, 09:20

Recebimento

07/01/2015, 12:13

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/01/2015, 12:13

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 12:12

Ato Ordinatório

04/12/2014, 18:22

Juntada >> Documento

04/12/2014, 18:22

Juntada >> Documento

04/12/2014, 18:22

Juntada >> Documento

04/12/2014, 18:21

Certidão

02/12/2014, 09:57

Certidão

02/12/2014, 09:56

Certidão

02/12/2014, 09:55

Expedição de documento

28/11/2014, 09:45

Expedição de documento

28/11/2014, 09:45

Expedição de documento

28/11/2014, 09:45

Juntada >> Petição

28/11/2014, 09:43

Recebimento

27/11/2014, 10:24

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/11/2014, 10:24

Entrega em carga/vista

17/11/2014, 10:44

Ato Ordinatório

10/11/2014, 11:24

Juntada >> Documento

10/11/2014, 11:23

Juntada >> Documento

10/11/2014, 11:23

Juntada >> Documento

10/11/2014, 11:22

Certidão

21/10/2014, 06:37

Certidão

21/10/2014, 06:36

Certidão

21/10/2014, 06:36

Expedição de documento

02/10/2014, 12:01

Expedição de documento

02/10/2014, 12:01

Expedição de documento

02/10/2014, 12:01

Juntada >> Petição

01/10/2014, 12:55

Recebimento

30/09/2014, 13:10

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

30/09/2014, 13:10

Entrega em carga/vista

24/09/2014, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2014, 10:14

Conclusão

17/06/2014, 08:52

Juntada >> Documento

17/06/2014, 08:52

Outras Informações

17/06/2014, 08:49

Conclusão

09/06/2014, 10:46

Juntada >> Petição

09/06/2014, 09:23

Devolução de Mandado ao Cartório

04/06/2014, 07:40

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

03/06/2014, 12:24

Expedição de documento

27/05/2014, 10:07

Ato Ordinatório

27/05/2014, 09:42

Certidão

27/05/2014, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2014, 08:10

Conclusão

11/04/2014, 10:11

Juntada >> Petição

11/04/2014, 10:11

Recebimento

09/04/2014, 11:45

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

09/04/2014, 11:45

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2014, 09:52

Conclusão

15/01/2014, 11:31

Juntada >> Petição

15/01/2014, 11:30

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/01/2014, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2013, 08:15

Conclusão

18/11/2013, 10:04

Recebimento

18/11/2013, 08:04

Recebimento

18/11/2013, 08:04

Audiência

14/11/2013, 11:23

Expedição de documento

16/10/2013, 11:25

Expedição de documento

16/10/2013, 11:25

Ato Ordinatório

15/10/2013, 09:14

Remessa

14/10/2013, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2013, 11:45

Conclusão

04/10/2013, 08:25

Juntada >> Petição

04/10/2013, 08:25

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/09/2013, 08:01

Recebimento

12/09/2013, 08:01

Ato Ordinatório

28/08/2013, 20:45

Entrega em carga/vista

27/06/2013, 10:00

Certidão

19/06/2013, 13:42

Ato Ordinatório

19/06/2013, 08:23

Juntada >> Petição

14/06/2013, 09:33

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/06/2013, 10:25

Expedição de Documento

04/06/2013, 15:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/05/2013, 10:01

Conclusão

14/05/2013, 09:41

Distribuição

13/05/2013, 11:13

Sentença

•16/02/2023, 00:08

Sentença

•16/02/2023, 00:00

Despacho

•16/11/2022, 16:15

Decisão ou Despacho

•16/11/2022, 00:00

Outros documentos

•23/09/2022, 13:14

Despacho

•23/09/2022, 13:14

Decisão ou Despacho

•23/09/2022, 00:00

Despacho

•23/08/2022, 11:57

Decisão ou Despacho

•23/08/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2022, 12:37

Decisão ou Despacho

•03/06/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 10:39

Sentença

•03/05/2022, 00:00

Todos os documentos(76)

Despacho

•22/05/2023, 16:41

Sentença

•22/05/2023, 00:00

Sentença

•16/02/2023, 00:08

Sentença

•16/02/2023, 00:00

Despacho

•16/11/2022, 16:15

Decisão ou Despacho

•16/11/2022, 00:00

Outros documentos

•23/09/2022, 13:14

Despacho

•23/09/2022, 13:14

Decisão ou Despacho

•23/09/2022, 00:00

Despacho

•23/08/2022, 11:57

Decisão ou Despacho

•23/08/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2022, 12:37

Decisão ou Despacho

•03/06/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 10:39

Sentença

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•29/03/2022, 08:10

Decisão ou Despacho

•29/03/2022, 00:00

Despacho

•05/03/2022, 12:03

Sentença

•05/03/2022, 00:00

Outros documentos

•10/01/2022, 11:04

Despacho

•10/01/2022, 11:04

Sentença

•10/01/2022, 00:00

Outros documentos

•30/11/2021, 16:11

Despacho

•30/11/2021, 16:11

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•03/11/2021, 12:41

Decisão ou Despacho

•03/11/2021, 00:00

Despacho

•04/10/2021, 11:40

Decisão ou Despacho

•04/10/2021, 00:00

Despacho

•22/09/2021, 12:01

Decisão ou Despacho

•22/09/2021, 00:00

Despacho

•14/07/2021, 08:58

Decisão ou Despacho

•14/07/2021, 00:00

Despacho

•01/07/2021, 18:12

Decisão ou Despacho

•01/07/2021, 00:00

Despacho

•21/06/2021, 11:51

Decisão ou Despacho

•21/06/2021, 00:00

Despacho

•14/06/2021, 11:42

Decisão ou Despacho

•14/06/2021, 00:00

Despacho

•06/04/2021, 14:42

Decisão ou Despacho

•06/04/2021, 00:00

Despacho

•24/03/2021, 15:31

Decisão ou Despacho

•24/03/2021, 00:00

Despacho

•09/03/2021, 11:30

Decisão ou Despacho

•09/03/2021, 00:00

Despacho

•26/06/2020, 11:20

Decisão ou Despacho

•26/06/2020, 00:00

Despacho

•29/05/2020, 20:44

Sentença

•29/05/2020, 00:00

Despacho

•29/01/2020, 12:29

Decisão ou Despacho

•29/01/2020, 00:00

Despacho

•18/12/2019, 17:18

Sentença

•18/12/2019, 00:00

Despacho

•19/11/2019, 18:03

Decisão ou Despacho

•19/11/2019, 00:00

Despacho

•16/07/2019, 10:11

Decisão ou Despacho

•16/07/2019, 00:00

Despacho

•28/06/2018, 14:42

Decisão ou Despacho

•28/06/2018, 00:00

Despacho

•20/04/2018, 08:52

Decisão ou Despacho

•20/04/2018, 00:00

Despacho

•13/03/2018, 10:02

Decisão ou Despacho

•13/03/2018, 00:00

Despacho

•29/09/2017, 11:03

Decisão ou Despacho

•29/09/2017, 00:00

Despacho

•11/09/2017, 08:21

Decisão ou Despacho

•11/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/12/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2013, 00:00