Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000792-68.2020.8.25.0005 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000792-68.2020.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2025, 15:18

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2022, 08:59

Trânsito em julgado

09/05/2022, 12:41

Decurso de Prazo

09/05/2022, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Matheus Henrique Silveira Melo em desfavor do Estado de Sergipe, em que, após terem sido realizados todos os atos processuais pertinentes, houve o sequestro do valor objeto da execução. Como se pode ver, a parte executada fora intimada para manifestar-se sobre a ordem de sequestro realizada em seus ativos financeiros, a respeito do que concordou com o valor sequestrado, em 29/11/2021. Entretanto, a despeito de ser intimada para informar se a obrigação está satisfeita, após fazer o resgate da ordem (página 48), a exequente não teve a diligência de se manifestar nos autos (página 50), o que implica presunção positiva. Por todo exposto, sem maiores delongas, extingo o processo com análise do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

04/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2022, 21:50

Conclusão

11/02/2022, 11:36

Juntada >> Documento

11/02/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente para informar sobre o cumprimento da obrigação objeto da presente execução no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-o que a sua inércia no prazo assinalado implicará na extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil.

12/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

10/01/2022, 11:29

Juntada

07/01/2022, 13:24

Expedição de Documento

20/12/2021, 15:37

Juntada >> Documento

16/12/2021, 14:06

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 21:50

Sentença

•31/03/2022, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada

Expedição de Documento

Juntada >> Documento

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