Embargos de Declaração Cível 0000242-65.2020.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-21

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Partes do Processo

MARIA ELZA FELIX DOS SANTOS

CPF 663.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada >> Petição

15/05/2026, 16:57

Expedição de Documento >> Informações

13/08/2025, 18:02

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada >> Petição

13/08/2025, 16:51

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 13:23

Trânsito em julgado

08/08/2022, 13:23

Juntada >> Documento

08/08/2022, 13:23

Juntada >> Petição

31/03/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o REQUERIDO para efetue pagamento do débito referente as despesas processuais em anexo discriminadas. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

30/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2022, 13:26

Juntada >> Documento

28/03/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que o feito transitou em julgado, conforme certidão de fl. 342, determino: I- Certifique a Secretaria a respeito de eventuais custas pendentes de recolhimento. Caso existente a pendência, proceda-se nos termos do art. 182 da Consolidação Normativa Judicial do Eg. Tribunal de Justiça de Sergipe. II- Tudo devidamente cumprido e certificado, caso não se verifiquem outras pendências a cargo deste juízo, arquivem-se os autos.

25/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2022, 22:57

Conclusão

08/03/2022, 10:55

Decurso de Prazo

08/03/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por intermédio do causídico, via DJE, acerca da descida dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/01/2022, 00:00

Documentos

Documentos Diversos

•13/08/2025, 16:51

Documentos Diversos

•13/08/2025, 16:51

Documentos Diversos

•13/08/2025, 16:51

Despacho

•23/03/2022, 22:57

Decisão ou Despacho

•23/03/2022, 00:00

Sentença

•10/02/2021, 10:11

Sentença

•10/02/2021, 00:00

Despacho

•23/11/2020, 22:34

Decisão ou Despacho

•23/11/2020, 00:00

Sentença

•29/10/2020, 10:38

Sentença

•29/10/2020, 00:00

Despacho

•28/08/2020, 19:05

Decisão ou Despacho

•28/08/2020, 00:00

Despacho

•14/08/2020, 23:15

Decisão ou Despacho

•14/08/2020, 00:00

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