Recurso Inominado Cível 0002763-44.2021.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.439,09

Orgao julgador

Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

04/04/2024, 10:48

Trânsito em julgado

04/04/2024, 10:48

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21/03/2024, 12:45

Ato Ordinatório

20/03/2024, 13:08

Recebimento

12/03/2024, 13:49

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2024, 13:35

Remessa

23/06/2022, 10:25

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2022, 10:25

Juntada >> Petição

06/06/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o recorrido para, no prazo de 10(dez) dias contrarrazoar. Transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

23/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

20/05/2022, 09:30

Juntada >> Documento

20/05/2022, 09:28

Juntada >> Petição

05/05/2022, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - (...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo, com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a inexistência do débito relativo ao contrato nº 1612339742- N147387965. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Em havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, encaminhando-se os autos à apreciação superior. Transitado em julgado, aguarde-se o cumprimento voluntário por 05 (CINCO) DIAS. Após, em caso negativo, deverá o interessado, querendo, protocolar, via Portal do Advogado, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em APARTADO E VINCULADO A ESTE FEITO, conforme art. 7º da Resolução nº 13/2015 do TJ/SE. Em nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. PRI. (...)

25/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

23/04/2022, 11:20

Documentos

Sentença

•23/04/2022, 11:20

Sentença

•23/04/2022, 00:00

Despacho

•10/01/2022, 12:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2022, 00:00

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