Procedimento do Juizado Especial Cível 0000234-82.2022.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Civel de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/06/2022, 10:51

Juntada

17/06/2022, 07:02

Expedição de Documento

10/06/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a parte exequente informou os dados bancários para o recebimento do seu crédito, expeça-se alvará judicial eletrônico para a transferência do valor de R$ 1518,00, com os acréscimos monetários que houver em conta. Caso a conta indicada seja de titularidade do(a) respectivo patrono(a), deve constar nos autos procuração com outorga de poderes específicos para o levantamento da quantia. Na hipótese de indicação de conta de titularidade de sociedade de advogados, esta deve constar da procuração outorgada pela parte credora com poderes específicos para levantamento de quantias, sob pena de ser expedida alvará na modalidade de saque, em favor apenas da parte.

10/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

08/06/2022, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2022, 09:59

Juntada

07/06/2022, 09:59

Conclusão

03/06/2022, 13:04

Juntada >> Documento

03/06/2022, 13:04

Juntada >> Petição

03/06/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1.Intimar o autor para, em cinco dias, manifestar-se sobre o depósito voluntário realizado pela parte contrária, informando se dá quitação ou se pretende algo mais, caso em que deverá promover cumprimento de sentença, juntando planilha de cálculos de eventual valor remanescente, em autos autônomos, conforme é a regra vigente pela Lei 9099/95, bem como no artigo 274 da Consolidação Normativa Judicial deste Tribunal de Justiça: Art. 274. O Cumprimento de Sentença será uma fase do processo judicial. Parágrafo único. Até que os sistemas informatizados estejam aptos a proceder com o estatuído no caput deste artigo, o cadastramento do Cumprimento de Sentença gerará novo número de processo Certificar o trânsito em julgado no presente feito e arquivar. 2 - Tendo em vista o contido no ofício circular 74/2020 da Corregedoria Geral do TJSE e as orientações das autoridades públicas, no sentido de minimizar o contato e a circulação de pessoas, como medida de prevenção ao contágio do COVID-19, INTIMAR: 3 - O requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de cinco dias, indicar(em) a(s) conta(s) bancária(s) para a qual pretende(m) que seja transferido seu crédito, a fim de ser realizada a pertinente transação judicial; 4- O advogado para, no prazo de cinco dias, indicar seus dados bancários para transferência de seus eventuais honorários sucumbenciais e, ainda, indicar, preferencialmente, a conta do seu outorgante, se possível, para transferência do respectivo valor principal, diretamente na conta do mesmo, dando celeridade à transação e evitando desta forma o contato físico advogado/cliente.

03/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/06/2022, 16:17

Recebimento

01/06/2022, 16:16

Juntada >> Petição

01/06/2022, 00:35

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2022, 07:05

Todas as movimentações(45)

Arquivamento >> Definitivo

20/06/2022, 10:51

Juntada

17/06/2022, 07:02

Expedição de Documento

10/06/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a parte exequente informou os dados bancários para o recebimento do seu crédito, expeça-se alvará judicial eletrônico para a transferência do valor de R$ 1518,00, com os acréscimos monetários que houver em conta. Caso a conta indicada seja de titularidade do(a) respectivo patrono(a), deve constar nos autos procuração com outorga de poderes específicos para o levantamento da quantia. Na hipótese de indicação de conta de titularidade de sociedade de advogados, esta deve constar da procuração outorgada pela parte credora com poderes específicos para levantamento de quantias, sob pena de ser expedida alvará na modalidade de saque, em favor apenas da parte.

10/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

08/06/2022, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2022, 09:59

Juntada

07/06/2022, 09:59

Conclusão

03/06/2022, 13:04

Juntada >> Documento

03/06/2022, 13:04

Juntada >> Petição

03/06/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1.Intimar o autor para, em cinco dias, manifestar-se sobre o depósito voluntário realizado pela parte contrária, informando se dá quitação ou se pretende algo mais, caso em que deverá promover cumprimento de sentença, juntando planilha de cálculos de eventual valor remanescente, em autos autônomos, conforme é a regra vigente pela Lei 9099/95, bem como no artigo 274 da Consolidação Normativa Judicial deste Tribunal de Justiça: Art. 274. O Cumprimento de Sentença será uma fase do processo judicial. Parágrafo único. Até que os sistemas informatizados estejam aptos a proceder com o estatuído no caput deste artigo, o cadastramento do Cumprimento de Sentença gerará novo número de processo Certificar o trânsito em julgado no presente feito e arquivar. 2 - Tendo em vista o contido no ofício circular 74/2020 da Corregedoria Geral do TJSE e as orientações das autoridades públicas, no sentido de minimizar o contato e a circulação de pessoas, como medida de prevenção ao contágio do COVID-19, INTIMAR: 3 - O requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de cinco dias, indicar(em) a(s) conta(s) bancária(s) para a qual pretende(m) que seja transferido seu crédito, a fim de ser realizada a pertinente transação judicial; 4- O advogado para, no prazo de cinco dias, indicar seus dados bancários para transferência de seus eventuais honorários sucumbenciais e, ainda, indicar, preferencialmente, a conta do seu outorgante, se possível, para transferência do respectivo valor principal, diretamente na conta do mesmo, dando celeridade à transação e evitando desta forma o contato físico advogado/cliente.

03/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/06/2022, 16:17

Recebimento

01/06/2022, 16:16

Juntada >> Petição

01/06/2022, 00:35

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2022, 07:05

Trânsito em julgado

23/05/2022, 07:04

Juntada >> Documento

23/05/2022, 07:04

Juntada >> Documento

16/05/2022, 22:07

Juntada >> Petição

12/05/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto: 1) Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a demandada, CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA, a pagar à demandante, MÉRCIA MARIA SANTOS MENEZES, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido pelo INPC e incidindo juros de 1% ao mês a partir da prolação desta decisão. 2) Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de obrigação de fazer para condenar a ré a efetuar o desbloqueio do serviço de mensagens via SMS do terminal de número 79 99904-8216, de titularidade da autora, no prazo de 03 dias úteis, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais).

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento

04/05/2022, 07:22

Juntada >> Documento

03/05/2022, 22:36

Juntada >> Documento

03/05/2022, 22:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

03/05/2022, 13:04

Conclusão

14/03/2022, 12:12

Juntada >> Documento

14/03/2022, 12:10

Juntada >> Petição

10/03/2022, 23:00

Audiência

03/03/2022, 07:50

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

03/03/2022, 07:50

Juntada >> Petição

02/03/2022, 12:39

Expedição de Documento >> Informações

19/02/2022, 19:10

Expedição de Documento >> Informações

19/02/2022, 01:12

Expedição de documento

13/01/2022, 13:01

Juntada >> Documento

13/01/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Examinando a inicial e os documentos que a instruem, em princípio, não me convenço, numa análise preliminar, da probabilidade do direito invocado na presente demanda, sendo necessária, no caso em apreço, a dilação probatória a fim de ser examinado o pleito formulado em sede de tutela antecipada. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Intimem-se.

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 03/03/2022 às 07:30 h.

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240200038, referente ao protocolo nº 20220104222801411, do dia 04/01/2022, às 22h28min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Competência dos Juizados Especiais, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Tutela de Urgência, Ato Ilícito.

12/01/2022, 00:00

Expedição de documento

11/01/2022, 12:07

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

10/01/2022, 15:55

Conclusão

10/01/2022, 12:29

Juntada >> Documento

10/01/2022, 12:28

Juntada >> Documento

10/01/2022, 12:28

Ato Ordinatório

10/01/2022, 12:24

Audiência

10/01/2022, 12:08

Distribuição

10/01/2022, 12:08

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 09:59

Decisão ou Despacho

•08/06/2022, 00:00

Petição

•01/06/2022, 00:35

Petição

•12/05/2022, 19:51

Sentença

•03/05/2022, 13:04

Sentença

•03/05/2022, 00:00

Decisão

•10/01/2022, 15:55

Decisão ou Despacho

•10/01/2022, 00:00