Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044932-68.2021.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044932-68.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/03/2022, 10:39

Trânsito em julgado

30/03/2022, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos etc. (AC) Trata–se de Cumprimento de Sentença em autos próprios, apartados do processo de conhecimento tombado sob o n° 202040905075. Devidamente intimada, a parte executada informou o cumprimento da obrigação às fls. 43. Em petição de fls. 46, a parte credora confirmou o cumprimento da obrigação de fazer. Eis os fatos relevantes. Decido. Na hipótese, vislumbra-se que ambas as partes confirmaram o cumprimento da obrigação nos autos. Ante o expendido, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em conformidade com o art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

23/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2022, 11:19

Conclusão

03/02/2022, 12:11

Juntada >> Petição

31/01/2022, 18:37

Juntada >> Petição

24/01/2022, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 10:53

Juntada >> Documento

18/01/2022, 11:46

Expedição de documento

13/01/2022, 18:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. (AC) I - Intime-se a parte executada, na pessoa do Secretário Municipal De Planejamento, Orçamento e Gestão, POR MANDADO, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação objeto do presente feito, devendo acompanhar o mandado cópia do título executivo judicial e da petição inicial deste cumprimento de sentença. II – Decorrido o prazo assinado no item anterior, com a devida manifestação, intime-se o exequente, pela imprensa, para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se, com a ciência de que a inércia será reputada como quitação. III – Após o decurso do prazo assinado no item I, sem manifestação, ou do item II, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos. DEVE A PROCURADORIA DO ENTE PÚBLICO SER INTIMADA ELETRONICAMENTE DESTE DESPACHO PARA TAMBÉM DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO NO PRAZO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

12/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2022, 13:02

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 11:19

Sentença

•21/02/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

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