Agravo em Recurso Especial 0045959-86.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.448.241,10

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14

Partes do Processo

TPS - SERVICOS MEDICOS LTDA-ME

CNPJ

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTHA SUZANA DE MENEZES MARTINS

OAB/SE 457·CPF·Representa: Autor

CHARLES RENIER PORTO PRADO

OAB/SE 1778·CPF·Representa: Autor

LARISSA ANDRADE ALMEIDA PIMENTEL

OAB/SE 9482·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA SOUZA SANTOS

OAB/SE 10048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

27/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:17

Não conhecido o recurso de TPS SERVICOS MEDICOS LTDA

03/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2025, 10:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/10/2025, 10:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 19:10