Agravo Interno Cível 0008609-78.2016.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1 ª Vara Civel de Socorro 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · md-01 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

CNPJ

Reu

FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ RIBEIRO LEITE

OAB/SE 3717·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO

OAB/SE 2365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:30

Arquivamento >> Definitivo

30/10/2025, 00:30

Ato Ordinatório

24/10/2025, 09:02

Expedição de Documento >> Informações

24/10/2025, 08:30

Remessa

24/10/2025, 08:30

Recebimento

24/10/2025, 08:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

23/10/2025, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2025, 00:50

Manifestação do MP

26/09/2025, 15:30

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2025, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2025, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2025, 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

25/09/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:30

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2025, 11:32

Todas as movimentações(35)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:30

Arquivamento >> Definitivo

30/10/2025, 00:30

Ato Ordinatório

24/10/2025, 09:02

Expedição de Documento >> Informações

24/10/2025, 08:30

Remessa

24/10/2025, 08:30

Documentos

Acórdão

•30/10/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2025, 00:00

Recebimento

24/10/2025, 08:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

23/10/2025, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2025, 00:50

Manifestação do MP

26/09/2025, 15:30

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2025, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2025, 11:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2025, 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

25/09/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:30

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2025, 11:32

Remessa

18/09/2025, 11:32

Recebimento

18/09/2025, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:30

Conclusão

13/05/2025, 12:27

Recebimento

13/05/2025, 12:27

Juntada >> Documento

13/05/2025, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2025, 12:22

Remessa

13/05/2025, 12:22

Recebimento

13/05/2025, 12:22

Conclusão

19/02/2025, 10:58

Recebimento

19/02/2025, 10:58

Juntada >> Petição

19/02/2025, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório

13/12/2024, 12:49

Remessa

13/12/2024, 12:49

Recebimento

13/12/2024, 12:49

Conclusão

26/09/2024, 09:11

Recebimento

26/09/2024, 09:11

Distribuição

26/09/2024, 09:08

Decisão ou Despacho

•13/05/2025, 00:00