Execução Fiscal 0002687-32.2019.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

REGINALDO BISPO DOS SANTOS ME (MERCEARIA POPULAR)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA GÓES PRADO

OAB/SE 5407·CPF·Representa: Autor

ANNIELY REMIGIO SIMÃO

OAB/SE 1046·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:35

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2025, 09:04

Conclusão

04/11/2025, 09:37

Juntada >> Petição

29/10/2025, 13:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2025, 12:00

Expedição de Informações

20/07/2025, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2023, 09:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/07/2023, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2023, 12:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

26/07/2023, 12:33

Conclusão

19/07/2023, 09:04

Juntada >> Petição

07/07/2023, 11:16

Juntada >> Documento

16/06/2023, 15:28

Expedição de documento

11/05/2023, 08:19

Todas as movimentações(86)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:35

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2025, 09:04

Conclusão

04/11/2025, 09:37

Juntada >> Petição

29/10/2025, 13:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 07:53

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 09:04

Decisão ou Despacho

•02/12/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2025, 12:00

Expedição de Informações

20/07/2025, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2023, 09:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/07/2023, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2023, 12:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

26/07/2023, 12:33

Conclusão

19/07/2023, 09:04

Juntada >> Petição

07/07/2023, 11:16

Juntada >> Documento

16/06/2023, 15:28

Expedição de documento

11/05/2023, 08:19

Juntada >> Documento

10/05/2023, 12:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2023, 12:34

Decisão >> Outras Decisões

05/05/2023, 10:39

Conclusão

14/04/2023, 09:02

Juntada >> Petição

12/04/2023, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2023, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2023, 08:33

Ato Ordinatório

15/03/2023, 08:32

Decurso de Prazo

15/03/2023, 08:31

Expedição de Documento >> Informações

08/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Destarte, por não ter a exequente se desincumbido de comprovar alteração da situação econômica da devedora, INDEFIRO o requerimento retro. Assim, depreende-se que o processo deve permanecer suspenso, conforme decisão do dia 07/02/2022.

13/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2022, 10:21

Conclusão

11/04/2022, 08:33

Juntada >> Petição

05/04/2022, 15:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dos autos constato que a manifestação retro é intempestiva. Assim, mantenho o determinado em despacho do dia 07/02/2022. Mantenha os autos suspenso, até o decurso do prazo de 01(um) ano. Após, cumpra-se com o determinado em despacho retro.

24/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2022, 22:12

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 12:41

Conclusão

21/02/2022, 07:45

Juntada >> Petição

18/02/2022, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2022, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 07/02/2023 ---- Trata-se de Feito Executório Fiscal proposto pelo MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA em face de Reginaldo Bispo dos Santos ME. O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, ora exequente, fora intimado para indicar bens passíveis de penhora em nome do executado, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, por força do art. 921,III do NCPC. Em que pese tenha sido intimado, manteve-se inerte conforme certidão do dia 06/02/2022. Assim, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispõe o artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Após o decurso do aludido prazo, intime-se a Fazenda, pessoalmente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do executado ou pleitear o que entender cabível ao caso em comento. Caso não haja manifestação, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos (art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80). Findo o prazo do arquivamento provisório, na forma do art. 40, §4º, da Lei 6.830/90, intime-se a fazenda pública municipal, pessoalmente, para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente. Após, conclusos.

09/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 09:31

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/02/2022, 17:56

Conclusão

07/02/2022, 08:18

Decurso de Prazo

06/02/2022, 20:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Desse modo, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se no feito, devendo informar bens passíveis de penhora em nome do executado ou o interesse na adjudicação, sob pena de suspensão/arquivamento, conforme o caso. Após, cls. Estância/SE, 10 de janeiro de 2022

12/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2022, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2022, 14:07

Conclusão

10/01/2022, 07:52

Juntada >> Documento

03/12/2021, 18:50

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2021, 13:44

Conclusão

02/12/2021, 09:24

Decurso de Prazo

30/11/2021, 11:29

Juntada >> Documento

25/10/2021, 15:05

Juntada >> Documento

07/10/2021, 11:43

Juntada >> Documento

24/08/2021, 11:59

Juntada >> Documento

24/08/2021, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2021, 11:46

Conclusão

23/08/2021, 10:00

Juntada >> Petição

20/08/2021, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2021, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2021, 10:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2021, 12:26

Conclusão

04/08/2021, 08:19

Decurso de Prazo

04/08/2021, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2021, 19:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/07/2021, 21:24

Ato Ordinatório

07/07/2021, 21:22

Decurso de Prazo

07/07/2021, 21:22

Expedição de Documento >> Informações

04/07/2021, 02:01

Juntada >> Documento

05/08/2019, 10:30

Juntada >> Documento

05/08/2019, 10:30

Juntada >> Documento

22/07/2019, 10:01

Juntada >> Documento

22/07/2019, 10:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

22/07/2019, 07:20

Conclusão

11/07/2019, 08:39

Juntada >> Petição

03/07/2019, 20:56

Juntada >> Documento

27/06/2019, 19:27

Juntada >> Documento

17/06/2019, 09:25

Juntada >> Documento

17/06/2019, 08:32

Ato Ordinatório

17/06/2019, 08:30

Juntada >> Documento

11/06/2019, 16:48

Juntada >> Documento

29/05/2019, 12:21

Juntada >> Documento

02/05/2019, 13:40

Juntada >> Documento

02/05/2019, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2019, 10:15

Conclusão

02/05/2019, 08:32

Distribuição

02/05/2019, 08:24

Despacho

•26/07/2023, 12:33

Sentença

•26/07/2023, 00:00

Despacho

•05/05/2023, 10:39

Sentença

•05/05/2023, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 10:21

Decisão ou Despacho

•11/04/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 12:41

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Despacho

•07/02/2022, 17:56

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Documento Sigiloso

•10/01/2022, 14:07

Despacho

•10/01/2022, 14:07

Decisão ou Despacho

•10/01/2022, 00:00

Todos os documentos(25)

Despacho

•02/12/2025, 09:04

Decisão ou Despacho

•02/12/2025, 00:00

Despacho

•26/07/2023, 12:33

Sentença

•26/07/2023, 00:00

Despacho

•05/05/2023, 10:39

Sentença

•05/05/2023, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 10:21

Decisão ou Despacho

•11/04/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 12:41

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Despacho

•07/02/2022, 17:56

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Documento Sigiloso

•10/01/2022, 14:07

Despacho

•10/01/2022, 14:07

Decisão ou Despacho

•10/01/2022, 00:00

Despacho

•02/12/2021, 13:44

Decisão ou Despacho

•02/12/2021, 00:00

Despacho

•23/08/2021, 11:46

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00

Despacho

•04/08/2021, 12:26

Decisão ou Despacho

•04/08/2021, 00:00

Despacho

•22/07/2019, 07:20

Sentença

•22/07/2019, 00:00

Despacho

•02/05/2019, 10:15

Decisão ou Despacho

•02/05/2019, 00:00