Execução Fiscal 0000420-96.2003.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Umbaúba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

07/05/2026, 19:12

Expedição de documento

06/05/2026, 13:38

Juntada >> Documento

06/05/2026, 12:29

Juntada >> Documento

06/05/2026, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:51

Decisão >> Outras Decisões

22/02/2026, 18:08

Conclusão

03/02/2026, 09:06

Juntada >> Documento

29/01/2026, 14:28

Juntada >> Documento

08/01/2026, 10:11

Juntada >> Petição

07/01/2026, 07:51

Juntada >> Documento

11/12/2025, 02:00

Juntada >> Documento

27/11/2025, 06:29

Expedição de documento

11/11/2025, 13:31

Juntada >> Documento

11/11/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:36

Todas as movimentações(201)

Juntada >> Documento

07/05/2026, 19:12

Expedição de documento

06/05/2026, 13:38

Juntada >> Documento

06/05/2026, 12:29

Juntada >> Documento

06/05/2026, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:51

Decisão >> Outras Decisões

22/02/2026, 18:08

Conclusão

03/02/2026, 09:06

Juntada >> Documento

29/01/2026, 14:28

Juntada >> Documento

08/01/2026, 10:11

Juntada >> Petição

07/01/2026, 07:51

Juntada >> Documento

11/12/2025, 02:00

Juntada >> Documento

27/11/2025, 06:29

Expedição de documento

11/11/2025, 13:31

Juntada >> Documento

11/11/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2025, 11:32

Conclusão

03/11/2025, 08:56

Expedição de documento

30/10/2025, 13:09

Juntada >> Documento

30/10/2025, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:36

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

26/06/2025, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2025, 01:22

Conclusão

09/06/2025, 10:50

Juntada >> Documento

09/06/2025, 10:49

Juntada >> Petição

09/06/2025, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório

03/06/2025, 11:54

Decurso de Prazo

03/06/2025, 08:12

Desarquivamento

03/06/2025, 01:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/05/2024, 12:30

Decisão >> Outras Decisões

24/05/2024, 11:52

Arquivamento >> Provisório

24/05/2024, 11:51

Conclusão

28/02/2024, 10:29

Juntada >> Petição

09/01/2024, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2023, 10:10

Juntada >> Documento

07/11/2023, 09:33

Juntada >> Documento

03/11/2023, 11:49

Expedição de documento

31/10/2023, 23:19

Juntada >> Documento

31/10/2023, 09:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2023, 11:54

Conclusão

02/08/2023, 11:35

Juntada >> Petição

27/06/2023, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2023, 02:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2023, 10:39

Juntada >> Documento

15/06/2023, 10:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2023, 16:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2023, 03:45

Conclusão

13/02/2023, 09:05

Juntada >> Petição

13/02/2023, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2023, 08:35

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2023, 12:14

Conclusão

17/11/2022, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 03:00

Juntada >> Petição

23/09/2022, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2022, 07:56

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2022, 13:11

Conclusão

19/07/2022, 08:03

Juntada >> Documento

19/07/2022, 08:02

Juntada >> Documento

04/07/2022, 12:26

Juntada >> Documento

27/05/2022, 19:00

Expedição de documento

26/05/2022, 21:20

Juntada >> Documento

26/05/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje. Transcorrido o prazo sem insurgência do executado, conforme certidão de fl. 383, defiro o pleito de fl. 381. Oficie-se o Banese para realizar a transferência dos valores depositados nos autos para a conta bancária da parte exequente, junto à Caixa Econômica Federal, com os dados de fl. 381. Após, vistas a parte exequente para se manifestar, pugnando pelo que entender de direito e, em tempo, apresentar planilha com o valor do débito remanescente atualizado, em 10 (dez) dias.

28/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2022, 15:00

Juntada

02/03/2022, 09:02

Conclusão

23/02/2022, 21:14

Juntada >> Documento

17/02/2022, 20:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 03:04

Juntada >> Petição

24/01/2022, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2022, 08:59

Juntada

13/01/2022, 15:45

Juntada

13/01/2022, 15:44

Juntada

13/01/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Após consulta ao SISBAJUD, verifico a existência de saldo positivo PARCIAL que ora converto em penhora. Justifico a conversão de imediato, a despeito da previsão do artigo 854, do CPC, por entender a medida benéfica ao próprio devedor, vez que o montante indisponibilizado no BacenJud não recebe qualquer correção. Nestes termos, o Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro editou o enunciado 94, in verbis: Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art.854 e parágrafos do CPC). O procedimento previsto nos parágrafos do art. 854 do CPC é incompatível com o sistema eletrônico da penhora on line. A incompatibilidade se verifica quanto ao trabalho que será necessário por parte do Magistrado, quanto ao prazo necessário para a sua concretização (há previsão de vários atos) como também ao prejuízo que causará tanto ao Credor quanto ao Devedor, já que, neste último caso, valores somente bloqueados não são passíveis de correção na instituição financeira que tem sua guarda.” Dessa forma,intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do §3º, do art. 854, do CPC, bem como para falar acerca da penhora, na forma do artigo 525, §11, do CPC, em 15 (quinze) dias. Após, observe a Secretaria o seguinte comando: I - Havendo manifestação, volvam conclusos com urgência; II - Caso contrário, certifique-se e volvam para determinação de expedição de Alvará em favor do credor e prosseguimento do feito. Por medida de celeridade, intime-se ainda o exequente a fim de apresentar nova planilha de cálculos atualizada com o saldo devedor - considerando a possível liberação do montante bloqueado em seu favor, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação e, ainda, bens passíveis de penhora.

12/01/2022, 00:00

Juntada >> Documento

11/01/2022, 08:52

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2022, 14:10

Conclusão

20/09/2021, 08:54

Juntada >> Documento

03/09/2021, 06:52

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2021, 20:07

Conclusão

19/07/2021, 08:40

Desarquivamento

19/07/2021, 08:39

Juntada >> Petição

17/07/2021, 10:13

Expedição de documento

15/12/2020, 12:22

Arquivamento >> Provisório

03/06/2020, 07:34

Desarquivamento

03/06/2020, 07:34

Arquivamento >> Provisório

03/06/2020, 07:34

Reativação

03/06/2020, 07:33

Juntada >> Documento

03/06/2020, 07:33

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2020, 07:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

23/06/2019, 17:29

Conclusão

19/06/2019, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2019, 18:07

Conclusão

23/05/2019, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2019, 01:35

Juntada >> Petição

14/05/2019, 07:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2019, 13:50

Juntada >> Documento

12/04/2019, 09:48

Juntada >> Documento

15/03/2019, 16:18

Juntada >> Documento

14/03/2019, 16:01

Juntada >> Documento

14/03/2019, 14:01

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2019, 14:49

Conclusão

26/02/2019, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2018, 01:26

Juntada >> Petição

13/12/2018, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2018, 13:12

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2018, 16:48

Conclusão

21/05/2018, 09:15

Juntada >> Petição

05/04/2018, 20:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2018, 02:14

Juntada >> Documento

23/02/2018, 07:42

Expedição de documento

19/02/2018, 12:20

Juntada >> Documento

19/02/2018, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2018, 11:29

Outras Informações

15/12/2017, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2017, 08:22

Conclusão

19/07/2017, 11:43

Juntada >> Petição

12/05/2017, 14:01

Outras Informações

06/05/2017, 08:54

Intimação Eletrônica

25/04/2017, 13:21

Certidão

25/04/2017, 13:17

Certidão

24/03/2017, 14:20

Ato Ordinatório

18/12/2016, 18:18

Certidão

18/12/2016, 17:59

Certidão

18/12/2016, 17:59

Outras Informações

22/09/2016, 10:42

Conclusão

19/09/2016, 10:12

Recebimento

14/09/2016, 09:15

Remessa

15/09/2015, 08:26

Certidão

09/09/2015, 08:14

Outras Informações

06/07/2015, 09:46

Conclusão

30/06/2015, 11:17

Recebimento

22/06/2015, 08:34

Entrega em carga/vista

11/06/2015, 10:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/05/2015, 10:26

Conclusão

19/05/2014, 14:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/12/2013, 10:23

Conclusão

05/11/2013, 15:20

Certidão

24/10/2013, 09:19

Certidão

24/10/2013, 09:17

Juntada >> Documento

24/10/2013, 09:15

Recebimento

18/10/2013, 10:25

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 11:15

Certidão

23/09/2013, 11:37

Expedição de Documento

13/09/2013, 17:51

Certidão

13/09/2013, 11:29

Decisão ou Despacho >> Reforma de decisão anterior

05/09/2013, 10:41

Conclusão

26/08/2013, 11:10

Certidão

09/08/2013, 12:37

Ato Ordinatório

18/06/2013, 12:33

Recebimento

17/06/2013, 11:49

Remessa

14/03/2008, 10:33

Decisão ou Despacho

11/03/2008, 13:34

Conclusão

29/01/2008, 11:49

Juntada

23/01/2008, 09:16

Decisão ou Despacho

25/10/2007, 08:45

Conclusão

24/10/2007, 13:25

Juntada

22/10/2007, 09:33

Certidão

27/09/2007, 10:58

Juntada

27/09/2007, 10:27

Julgamento

19/09/2007, 11:15

Conclusão

18/09/2007, 13:56

Certidão

18/09/2007, 12:23

Juntada

18/09/2007, 12:21

Decisão ou Despacho

30/08/2007, 11:20

Conclusão

16/07/2007, 11:53

Juntada

11/07/2007, 12:12

Recebimento

11/07/2007, 12:11

Carga

27/06/2007, 13:08

Juntada

25/06/2007, 13:21

Intimação nos Autos

05/06/2007, 10:24

Decisão ou Despacho

22/05/2007, 09:01

Conclusão

30/03/2007, 11:24

Juntada

27/03/2007, 10:20

Juntada

23/03/2007, 12:29

Decisão ou Despacho

13/02/2007, 13:50

Conclusão

01/11/2006, 12:01

Juntada

27/10/2006, 11:32

Juntada

06/10/2006, 13:34

Juntada

19/09/2006, 14:23

Juntada

19/09/2006, 14:14

Decisão ou Despacho

23/08/2006, 16:20

Conclusão

17/05/2006, 14:54

Juntada

16/05/2006, 10:49

Juntada

16/05/2006, 09:26

Decisão ou Despacho

23/03/2006, 18:21

Conclusão

27/08/2005, 12:17

Juntada

27/08/2005, 12:17

Decisão ou Despacho

28/11/2003, 00:00

Conclusão

25/11/2003, 00:00

Recebimento

13/11/2003, 00:00

Carga

05/11/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

07/10/2003, 00:00

Conclusão

06/10/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

27/08/2003, 00:00

Conclusão

21/08/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

30/04/2003, 00:00

Conclusão

29/04/2003, 00:00

Distribuição

22/04/2003, 00:00

Documentos

Despacho

•22/02/2026, 18:08

Sentença

•22/02/2026, 00:00

Despacho

•05/11/2025, 11:32

Decisão ou Despacho

•05/11/2025, 00:00

Despacho

•26/06/2025, 11:25

Decisão ou Despacho

•26/06/2025, 00:00

Despacho

•24/05/2024, 11:51

Sentença

•24/05/2024, 00:00

Despacho

•06/09/2023, 11:54

Decisão ou Despacho

•06/09/2023, 00:00

Despacho

•07/05/2023, 16:14

Decisão ou Despacho

•07/05/2023, 00:00

Despacho

•26/01/2023, 12:14

Decisão ou Despacho

•26/01/2023, 00:00

Despacho

•03/09/2022, 13:11

Todos os documentos(48)

Despacho

•22/02/2026, 18:08

Sentença

•22/02/2026, 00:00

Despacho

•05/11/2025, 11:32

Decisão ou Despacho

•05/11/2025, 00:00

Despacho

•26/06/2025, 11:25

Decisão ou Despacho

•26/06/2025, 00:00

Despacho

•24/05/2024, 11:51

Sentença

•24/05/2024, 00:00

Despacho

•06/09/2023, 11:54

Decisão ou Despacho

•06/09/2023, 00:00

Despacho

•07/05/2023, 16:14

Decisão ou Despacho

•07/05/2023, 00:00

Despacho

•26/01/2023, 12:14

Decisão ou Despacho

•26/01/2023, 00:00

Despacho

•03/09/2022, 13:11

Decisão ou Despacho

•03/09/2022, 00:00

Despacho

•26/04/2022, 15:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2022, 00:00

Outros documentos

•10/01/2022, 14:10

Despacho

•10/01/2022, 14:10

Decisão ou Despacho

•10/01/2022, 00:00

Outros documentos

•02/09/2021, 20:07

Despacho

•02/09/2021, 20:07

Decisão ou Despacho

•02/09/2021, 00:00

Despacho

•23/06/2019, 17:29

Sentença

•23/06/2019, 00:00

Despacho

•02/06/2019, 18:07

Decisão ou Despacho

•02/06/2019, 00:00

Despacho

•02/03/2019, 14:49

Decisão ou Despacho

•02/03/2019, 00:00

Despacho

•03/12/2018, 16:48

Decisão ou Despacho

•03/12/2018, 00:00

Outros documentos

•13/12/2017, 08:22

Despacho

•13/12/2017, 08:22

Decisão ou Despacho

•13/12/2017, 00:00

Outros documentos

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Sentença

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Decisão ou Despacho

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Decisão ou Despacho

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Decisão ou Despacho

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Decisão ou Despacho

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Decisão ou Despacho

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Decisão ou Despacho

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Sentença

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Decisão ou Despacho

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Decisão ou Despacho

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