Execução de Título Extrajudicial 0040108-18.2011.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0040108-18.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 21/03/2023 ---- Processo 201111806632 (G) R hoje. A prática forense tem demonstrado que a concessão de prazos suspensivos exíguos, para localização do devedor e/ou bens, quase sempre enseja pedido de prorrogação destes, o que acarreta a repetição de despachos processuais, sem qualquer efetividade processual. Por seu turno, o arquivamento provisório dos autos somente é possível depois de decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem localização do devedor ou bens passíveis de penhora. Desta forma, considerando a hipótese prevista no art. 921, III e §1º do NCPC, estando o feito inerte na sua solução procedimental, determino a suspensão do feito executivo por 01 ano, podendo o credor, se desejar, dar regular andamento em data anterior, sem qualquer prejuízo ao seu crédito após o que, inexistindo manifestação, certifique-se e arquive-se provisoriamente o feito. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. Anote – se suspensão no Sistema Pgrau. FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, NÃO TENDO A PARTE EXEQUENTE, DURANTE O REFERIDO PERÍODO DE SUSPENSÃO SE MANIFESTADO NOS AUTOS, DE IMEDIATO certifique-se e arquive-se provisoriamente, nos termos do art. 921, III e §2 do NCPC. APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, deverá a secretaria intimar, incontinenti o exequente do referido arquivamento provisório, a partir do qual iniciar-se-á a prescrição intercorrente. ADVIRTO A ESCRIVANIA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA OBSERVANDO QUE, EM SE TRATANDO DE ENTE PUBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA, E QUE, SOMENTE APOS A INTIMAÇÃO, É QUE DEVERÁ SER INICIADA A CONTAGEM DO PRAZO LANÇADO O MOVIMENTO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO A FIM DE SE PROCEDER A CORRETA CONTAGEM DOS PRAZOS, INCLUSIVE O PRAZO PRESCRICIONAL Expirado o prazo do arquivamento provisório sem manifestação, certifique-se e reative-se no Sistema Pgrau. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, dizerem sobre a possibilidade da ocorrência do instituto da prescrição, nos termos do art. 921,§5º do NCPC. Após, conclusos para apreciação. Aracaju (SE), 21 de março de 2022. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201111806632 (GB) R hoje. Feito iniciado em 02/12/2011, com citação da parte executada por edital, conforme determinado em decisão datada de 21/03/2014 (fls. 110/115, 124/128 e 136/140 dos autos materializados). Realizados bloqueios e respectivas transferências de valores via BACENJUD em 08/05/2019 (fls. 162/168) e 13/01/2020 (fls. 177/181) e em 15/08/2020 (fls. 248/253) e 01/12/2020 (fls. 264/269), com comprovantes de resgate dos valores às fl. 195 e 288, respectivamente, dos autos materializados. Valor atualizado do débito exequendo informado em 21/05/2021 (fls. 297/309), perfazendo este o montante de R$ 713.772,80 (seiscentos e treze mil setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), atualizado até 10/05/2021. Manifestação da parte exequente, em 08/10/2021 (fl. 340) requerendo a concessão do prazo de 10 (dias) para cumprimento das determinações lançados no despacho datado de 22/09/2021. Passo à análise do pleito. a) Considerando o transcurso de prazo entre o pleito de prorrogação de prazo para cumprimento do despacho datado de 22/09/2021 e o presente despacho, intime-se parte credora, por seu patrono, para, no prazo de 10 dias, dar regular prosseguimento ao feito, indicando outros bens passíveis de penhora acaso não satisfeito ainda o débito, momento em que deverá requerer as diligências necessárias, procedendo ao respectivo recolhimento das taxas, em caso de diligências administrativas como Renajud, BacenJud, SIEL, entre outros. b) Da consulta CERISE b.1) Existindo pleito quanto a realização de consulta referente a existência de bens imóveis, em um primeiro momento, fica desde já consignado que tal medida pode ser efetuada pela própria parte interessada, conforme Provimento 14/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. (Segue o link para facilitação: https://cerisergipe.com.br/) b.2) Na hipótese de a parte credora/autora demonstrar nos autos a impossibilidade de acesso aos dados necessários referente aos imóveis do devedor, devidamente comprovado nos autos, proceda-se a consulta, mediante e-mail oficial da secretaria do juízo da 18 vara cível, junto aos cartórios extrajudiciais respectivos, in caso, de registro imobiliário, do estado de Sergipe, através do [email protected], com prazo de 30 dias para resposta, solicitando informações acerca de imóveis de propriedade do devedor/executado. b.3) Advirta-se que em sendo a parte exequente/autora beneficiária da gratuidade judiciária ou isenta de custas e emolumentos nos termos da lei estadual 8.085/85, em sendo positiva a consulta realizada deverá a resposta do competente ofício extrajudicial ser encaminhado com uma cópia da certidão respectiva. b.4) Havendo retorno positivo das informações e não se enquadrando a parte exequente/autora nos termos do item “b.3”acima, deverá a secretaria intimar o exequente para providenciar a juntada da competente certidão com as informações fornecidas nos autos no prazo de 20 (v

12/01/2022, 00:00

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Expedição de documento

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Arquivamento >> Provisório

Desarquivamento

Conclusão

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Juntada >> Documento

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decisão >> Outras Decisões

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Conclusão

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