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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto

Partes do Processo

BONITINHO

ALCUNHA

EDUARDO DE JESUS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/01/2022, 09:02

Trânsito em julgado

24/01/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

24/01/2022, 00:00

Juntada >> Petição

21/01/2022, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO DE JESUS BATISTA. Dispensável a intimação do(a) autor(a) do fato, haja vista o que dispõe o enunciado 105 do FONAJE. Notifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

21/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2022, 09:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

19/01/2022, 23:23

Conclusão

12/01/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

12/01/2022, 00:00

Juntada >> Petição

11/01/2022, 22:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/01/2022, 22:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2022, 19:15

Juntada >> Documento

10/01/2022, 19:14

Juntada >> Documento

10/01/2022, 11:49

Todas as movimentações(18)

Arquivamento >> Definitivo

24/01/2022, 09:02

Trânsito em julgado

24/01/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

24/01/2022, 00:00

Juntada >> Petição

21/01/2022, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Documentos

Manifestação do MP

•21/01/2022, 16:23

Sentença

•19/01/2022, 23:23

21/01/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDUARDO DE JESUS BATISTA. Dispensável a intimação do(a) autor(a) do fato, haja vista o que dispõe o enunciado 105 do FONAJE. Notifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

21/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2022, 09:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

19/01/2022, 23:23

Conclusão

12/01/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

12/01/2022, 00:00

Juntada >> Petição

11/01/2022, 22:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/01/2022, 22:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2022, 19:15

Juntada >> Documento

10/01/2022, 19:14

Juntada >> Documento

10/01/2022, 11:49

Juntada >> Documento

15/12/2021, 15:08

Juntada >> Documento

11/11/2021, 12:52

Distribuição

11/11/2021, 12:30

Sentença

•19/01/2022, 00:00