Procedimento Comum Cível 0001478-04.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante o expendido, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, por abandono da causa, com fulcro no art. 485, inciso III, §1º, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade suspendo, com esteio no art. 98, §3°, do CPC. P.R.I.

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I - Defiro a gratuidade da prestação jurisdicional. II - Intime-se a autora, via Dje, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente declaração pública, assinada por duas testemunhas diferentes, que não seja seus parentes, atestando que o de cujus não deixou filhos.

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes autoras através do seu patrono, para emendar a exordial, devendo, no prazo de 15 quinze dias: a) Esclarecer acerca da existência de filho(s) herdeiro(s) do falecido RENILSON VITORIO DA CONCEIÇÃO, considerando o contido na Certidão de Óbito, às fls. 19. b) Apresentar Certidão de Casamento ou Escritura de União Estável com o falecido. c) Comprovar a alegada situação de MISERABILIDADE JURÍDICA, devendo as partes apresentarem contracheques, extrato de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais, caso assim receba, declaração de imposto de renda, bem como outros documentos pelos quais possa se inferir por uma eventual hipossuficiência econômica. Ou promover o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da exordial. Após o prazo voltem os conclusos.

17/01/2022, 00:00

Redistribuição

13/01/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...)Deste modo, sem maiores delongas, reconheço, ex officio, a incompetência territorial administrativa desse Juízo e, em consequência, determino seja realizada a remessa desses autos aos Fóruns Integrados IV para redistribuição a alguma das Varas Cíveis de Família e Sucessões de sua competência. Cumpra-se.

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212600023, referente ao protocolo nº 20220105154801072, do dia 05/01/2022, às 15h48min, denominado Procedimento Comum, de Levantamento de Valor.

12/01/2022, 00:00

Remessa

11/01/2022, 08:25

Decisão >> Declaração >> Incompetência

11/01/2022, 07:47

Distribuição

10/01/2022, 22:00

Conclusão

10/01/2022, 22:00

Documentos

Decisão

•11/01/2022, 07:47

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00