Execução de Título Extrajudicial 0004297-43.2021.8.25.0034 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0004297-43.2021.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que já fora determinada a penhora do imóvel caracterizado às fls. 190/191, tendo sido expedido competente Mandado (fls. 200), ainda sem cumprimento; considerando o principio da economia processual e, especialmente, o disposto no art. 830, do CPC, defiro o pedido de expedição de Mandado de Arresto de 50% dos direitos pertencentes ao executado Joseilton Pereira da Silva em relação ao imóvel mencionado, devendo a secretaria providenciar o cancelamento do Mandado de Penhora de fls. 200. A pedido do exequente, foram realizadas pesquisas junto ao Infojud e Renajud para localização do endereço do executado Joseilton Pereira da Silva, sendo localizado endereço idêntico ao informado na inicial. Ainda, atendendo solicitação do exequente, procedi, conforme recibo de protocolamento de ordem nº 20220004002754, à requisição de informações sobre endereços do executado Joseilton Pereira da Silva à autoridade supervisora do sistema bancário através da ferramenta BacenJud. Face a recusa do bem ofertado à penhora às fls. 212, procedi à pesquisa de bens do executado intimado JOSE HENRIQUE, e em estrita observância ao disposto no art. 854 do novo Código de Processo Civil, procedi, conforme recibo de protocolamento de bloqueio de valores nº 20220004002736, à requisição de informações sobre a existência de ativos em nome do executado à autoridade supervisora do sistema bancário através da ferramenta BacenJud, e, no mesmo ato, determinei sua indisponibilidade até o valor indicado na execução. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, através do DJE, para, no prazo de 03 (três) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária referente às consultas em questão – Infojud, Renajud e duas consultas Sisbajud, nos termos da Lei Estadual nº 5.371/2004, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 8.085/2015, caso ainda não tenha sido feito, salvo se concedido o pedido de gratuidade judiciária nestes autos ou no de origem, sob pena de indeferimento da medida e suspensão do processo de execução ante a inexistência de bens para penhora. Aguarde-se resposta por 5 (cinco) dias. Itabaiana, Sergipe, 26 de abril de 2022.

28/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de Documento >> Informações

Despacho >> Mero Expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(59)