Monitória 0000162-78.2012.8.25.0009 - TJSE

Monitória 0000162-78.2012.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.hoje, Tendo em vista a certidão de fls.464, oficie-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, para fins de informar se o executado JOSE CHAGAS DE SOUZA é empregado e qual o seu local de trabalho, caso tiver. Após, volvam conclusos.

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I - RELATÓRIO Cuida-se de ação aforada pelo BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A., já qualificado e mediante causídico nos autos, por meio da qual postula a condenação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de JOSÉ CHAGAS DE SOUZA. II – FUNDAMENTAÇÃO Ao analisar os autos, observa-se que não houve o cumprimento da obrigação, portanto, faz-se necessário o cumprimento pela penhora, no caso em questão, por meio de bloqueio em um percentual do seu salário. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE PROVENTOS – MITIGAÇÃO DA REGRA – POSSIBILIDADE – CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL QUE NÃO GERE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO, E POSSIBILITE O RECEBIMENTO PELO EXEQUENTE DE SEU CRÉDITO - DECISÃO MODIFICADA - AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Expeça-se ofício à fonte pagadora do executado para que realize a penhora nos proventos do mesmo, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o seu salário líquido, devendo o referido valor ser descontado em folha pelo empregador e transferido para conta de titularidade do BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A., até que se atinja o total do débito. III - DISPOSITIVO Deste modo, condeno o requerido ao pagamento do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o seu salário líquido, devendo o referido valor ser descontado em folha pelo empregador e transferido para conta de titularidade que o exequente informar. Além do mais, o desconto será efetuado até a quitação do débito. Oficie-se a fonte pagadora para que efetue os descontos diretamente na folha. Após, autos conclusos.

13/01/2022, 00:00

Expedição de documento

30/11/2018, 11:08

Arquivamento >> Definitivo

06/11/2017, 11:20

Trânsito em julgado

06/11/2017, 11:19

Certidão

30/05/2017, 11:02

Certidão

14/02/2017, 10:06

Certidão

13/02/2017, 17:17

Certidão

13/02/2017, 17:17

Certidão

08/09/2016, 10:42

Certidão

18/06/2016, 11:55

Certidão

27/04/2016, 12:05

Certidão

12/01/2016, 11:29

Certidão

18/09/2015, 08:18

Certidão

16/03/2015, 09:57

Documentos

Outras Peças

•13/02/2017, 17:17

Sentença

•02/09/2014, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.hoje, Tendo em vista a certidão de fls.464, oficie-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, para fins de informar se o executado JOSE CHAGAS DE SOUZA é empregado e qual o seu local de trabalho, caso tiver. Após, volvam conclusos.

Expedição de documento

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

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