Procedimento Comum Cível 0005484-63.2020.8.25.0053 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0005484-63.2020.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

29/06/2023, 12:16

Arquivamento >> Definitivo

14/04/2023, 11:35

Trânsito em julgado

14/04/2023, 11:35

Ato Ordinatório

29/03/2023, 08:52

Recebimento

28/03/2023, 10:10

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Intime-se eletronicamente o Representante do Parquet de 2ª Instância, para emissão de parecer, após volvam os autos conclusos. Cumpra-se e intimem-se.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200818627, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220613101901180, do dia 13/06/2022, às 10:19, pelo advogado CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES, distribuído para o(a) Relator(a) DES. JOSE DOS ANJOS em razão do vínculo ao processo Nº 202100812338. Assunto(s): Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Efeitos.

15/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

13/06/2022, 10:43

Remessa

13/06/2022, 10:19

Juntada >> Petição

09/06/2022, 10:46

Ato Ordinatório

17/05/2022, 11:10

Juntada >> Documento

17/05/2022, 11:09

Juntada >> Petição

16/05/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III-DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Condeno a parte Autora em litigância de má-fé, com base no art. 80, II c/c art. 81 do CPC, devendo pagar à parte requerida 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, bem como os honorários advocatícios contratuais despendidos pela demandada. Condeno ainda a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, contudo, em face da gratuidade judiciária deferida, fica suspensa a exigibilidade das verbas, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Interposto Recurso de Apelação, intime-se a parte Apelada para, no prazo de 15 (quinze dias), apresentar suas contrarrazões, nos moldes do art. 1.010, §1º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o ora apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º do CPC). Em caso negativo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado (art. 1.010, §3º do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. m

02/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•30/04/2022, 16:03

Sentença

•30/04/2022, 00:00

—

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Intime-se eletronicamente o Representante do Parquet de 2ª Instância, para emissão de parecer, após volvam os autos conclusos. Cumpra-se e intimem-se.

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