Embargos de Declaração Cível 0000012-29.2015.8.25.0030 - TJSE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12

Partes do Processo

CLEVERON SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRA MOLE

CNPJ

Reu

RIVALDO DE SOUZA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO

OAB/SE 1634·CPF·Representa: Autor

GENILSON ROCHA

OAB/SE 9623·CPF·Representa: Réu

NARALLINE MIRELLE ANDRADE NUNES

OAB/SE 11304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 10:44

Trânsito em julgado

05/12/2023, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2023, 09:05

Ato Ordinatório

03/10/2023, 09:05

Juntada >> Documento

02/10/2023, 12:20

Ato Ordinatório

25/09/2023, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2023, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2023, 13:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2023, 10:20

Ato Ordinatório

25/07/2023, 10:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2023, 12:48

Expedição de Documento >> Informações

21/07/2023, 08:54

Remessa

21/07/2023, 08:54

Recebimento

21/07/2023, 08:54

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

05/12/2023, 10:44

Trânsito em julgado

05/12/2023, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2023, 09:05

Ato Ordinatório

03/10/2023, 09:05

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 00:00

Acórdão

•24/07/2023, 00:00

Juntada >> Documento

02/10/2023, 12:20

Ato Ordinatório

25/09/2023, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2023, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2023, 13:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2023, 10:20

Ato Ordinatório

25/07/2023, 10:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2023, 12:48

Expedição de Documento >> Informações

21/07/2023, 08:54

Remessa

21/07/2023, 08:54

Recebimento

21/07/2023, 08:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

20/07/2023, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2023, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2023, 09:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/06/2023, 10:02

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2023, 09:37

Remessa

22/06/2023, 09:37

Recebimento

22/06/2023, 09:37

Conclusão

14/06/2023, 11:23

Recebimento

14/06/2023, 11:23

Manifestação do MP

14/06/2023, 11:11

Ato Ordinatório

05/06/2023, 09:39

Expedição de Documento >> Informações

25/05/2023, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2023, 08:01

Recebimento

15/05/2023, 08:00

Juntada >> Documento

13/05/2023, 15:49

Expedição de documento

02/05/2023, 15:52

Juntada >> Documento

02/05/2022, 16:41

Remessa

09/03/2022, 15:16

Remessa

07/03/2022, 11:03

Recebimento

07/03/2022, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2022, 11:03

Conclusão

07/03/2022, 08:20

Recebimento

07/03/2022, 08:20

Manifestação do MP

05/03/2022, 20:32

Manifestação do MP

05/03/2022, 20:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 02:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/02/2022, 15:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2022, 05:58

Remessa

11/02/2022, 05:58

Recebimento

11/02/2022, 05:58

Recebimento

10/02/2022, 08:05

Conclusão

10/02/2022, 08:05

Juntada >> Petição

08/02/2022, 13:18

Juntada >> Petição

26/01/2022, 15:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 02:00

Ato Ordinatório

13/01/2022, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2022, 09:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/01/2022, 18:04

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2022, 10:16

Remessa

11/01/2022, 10:16

Recebimento

11/01/2022, 10:16

Conclusão

17/11/2021, 07:33

Recebimento

17/11/2021, 07:33

Manifestação do MP

16/11/2021, 16:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2021, 02:00

Ato Ordinatório

18/10/2021, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2021, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2021, 22:27

Remessa

14/10/2021, 22:27

Recebimento

14/10/2021, 22:27

Conclusão

14/10/2021, 07:10

Recebimento

14/10/2021, 07:10

Manifestação do MP

13/10/2021, 16:49

Ato Ordinatório

13/10/2021, 11:40

Juntada >> Petição

13/10/2021, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 02:00

Juntada >> Petição

09/10/2021, 10:16

Ato Ordinatório

30/09/2021, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2021, 10:58

Ato Ordinatório

27/09/2021, 11:20

Remessa

27/09/2021, 11:20

Recebimento

27/09/2021, 11:20

Distribuição

27/09/2021, 08:02

Conclusão

27/09/2021, 08:02

Recebimento

27/09/2021, 08:02

Despacho

•13/05/2023, 15:49

Despacho

•02/05/2022, 16:41

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/10/2021, 00:00