Ação Penal - Procedimento Sumário 0062582-31.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ALDAIR SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/12/2024, 09:37

Trânsito em julgado

18/12/2024, 09:36

Juntada >> Documento

18/12/2024, 09:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2024, 08:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

18/12/2024, 08:27

Expedição de Informações

18/12/2024, 08:21

Conclusão

13/12/2024, 14:21

Juntada >> Documento

09/12/2024, 14:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2024, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2024, 11:22

Juntada >> Petição

23/10/2024, 12:58

Juntada >> Documento

22/10/2024, 08:05

Juntada >> Documento

20/09/2024, 07:23

Juntada >> Documento

19/07/2024, 07:35

Juntada >> Documento

09/05/2024, 12:33

Todas as movimentações(80)

Arquivamento >> Definitivo

18/12/2024, 09:37

Trânsito em julgado

18/12/2024, 09:36

Juntada >> Documento

18/12/2024, 09:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/12/2024, 08:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 08:27

Sentença

•18/12/2024, 00:00

18/12/2024, 08:27

Expedição de Informações

18/12/2024, 08:21

Conclusão

13/12/2024, 14:21

Juntada >> Documento

09/12/2024, 14:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2024, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2024, 11:22

Juntada >> Petição

23/10/2024, 12:58

Juntada >> Documento

22/10/2024, 08:05

Juntada >> Documento

20/09/2024, 07:23

Juntada >> Documento

19/07/2024, 07:35

Juntada >> Documento

09/05/2024, 12:33

Juntada >> Documento

22/03/2024, 09:33

Juntada >> Documento

24/11/2023, 09:43

Recebimento

17/08/2023, 07:22

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

16/08/2023, 13:26

Conclusão

16/08/2023, 07:51

Juntada >> Documento

17/07/2023, 13:09

Juntada >> Documento

04/04/2023, 12:46

Juntada >> Documento

07/12/2022, 08:10

Juntada >> Documento

31/08/2022, 08:57

Juntada >> Documento

23/05/2022, 07:01

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2022, 08:14

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2022, 08:14

Expedição de documento

11/05/2022, 16:54

Juntada >> Documento

10/05/2022, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2022, 11:50

Conclusão

09/05/2022, 07:03

Juntada >> Documento

09/05/2022, 07:03

Recebimento

09/05/2022, 07:01

Remessa

06/05/2022, 10:36

Juntada >> Documento

06/05/2022, 10:35

Mudança de Classe Processual

06/05/2022, 10:28

Juntada >> Documento

04/05/2022, 11:41

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

04/05/2022, 11:23

Juntada >> Documento

02/05/2022, 20:04

Juntada >> Documento

02/05/2022, 08:22

Juntada >> Petição

26/04/2022, 17:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 17:02

Juntada >> Documento

19/04/2022, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 11:03

Ato Ordinatório

18/04/2022, 11:02

Juntada >> Documento

18/04/2022, 10:42

Expedição de documento

12/04/2022, 07:54

Juntada >> Documento

11/04/2022, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 02:59

Juntada >> Documento

23/03/2022, 10:35

Juntada >> Petição

22/03/2022, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 11:55

Juntada >> Documento

22/03/2022, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2022, 12:54

Expedição de documento

15/03/2022, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 10:17

Juntada >> Documento

14/03/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 10:06

Audiência

14/03/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 202140601302. Cls. O Ministério Público ofereceu Denúncia em 08/02/2022 (fls. 49/53) registrando proposta de suspensão condicional do processo. Diante disso, designo audiência para o dia 04 de MAIO de 2022, às 09hs:45min, que se realizará por videoconferência, na modalidade MISTA, para o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95. Cite-se e intime-se o indiciado. Intime-se o Parquet. As partes deverão acessar a sala virtual via aplicativo ZOOM pelo link:https://us02web.zoom.us/j/7092388325?pwd=ZXpSV2pZMCtleWJib09QTThISWtIZz09, tudo conforme art. 7º da Portaria 47/2020 (“no ato de designação da audiência, o magistrado fará constar a identificação da sala de reunião virtual criada no software de videoconferência”).

28/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2022, 09:38

Conclusão

22/02/2022, 10:33

Juntada >> Petição

08/02/2022, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 10:43

Mudança de Classe Processual

01/02/2022, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 02:02

Juntada >> Petição

18/01/2022, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2022, 10:57

Juntada >> Documento

13/01/2022, 10:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2022, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não existem, portanto, vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão pela qual homologo a prisão em flagrante. Pela novel redação conferida ao artigo 310, dada pela lei n. 12.403/2011: Art. 310. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal; ou II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança. Parágrafo único. Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação. A Autoridade Policial, verificando a dicção do art. 322, do Código de Processo Penal, e tendo em vista que a pena máxima cominada ao delito arremessado não ultrapassa 04 (quatro) anos de prisão, arbitrou fiança. Assim, em favor do indiciado foi arbitrada fiança, devidamente paga, consoante demonstra Recibo de pagamento de fiança à fl.19, razão pela qual não se pode deixar de considerar que em verdade está ele em liberdade. Comunique-se ao DD. Delegado de Polícia. Dê-se vista ao Ministério Público.

13/01/2022, 00:00

Decisão >> Homologação >> prisão em flagrante

11/01/2022, 10:34

Juntada >> Petição

07/01/2022, 07:39

Juntada

15/12/2021, 12:09

Conclusão

13/12/2021, 08:09

Juntada >> Petição

13/12/2021, 08:00

Distribuição

13/12/2021, 08:00

Despacho

•23/10/2024, 12:58

Despacho

•23/10/2024, 12:58

Despacho

•23/10/2024, 12:58

Despacho

•23/10/2024, 12:58

Despacho

•16/08/2023, 13:26

Sentença

•16/08/2023, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 11:50

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Termo de Audiência

•04/05/2022, 11:23

Despacho

•25/02/2022, 09:38

Decisão ou Despacho

•25/02/2022, 00:00

Manifestação do MP

•18/01/2022, 10:57

Despacho

•11/01/2022, 10:34

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/12/2024, 08:27

Sentença

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•23/10/2024, 12:58

Despacho

•23/10/2024, 12:58

Despacho

•23/10/2024, 12:58

Despacho

•23/10/2024, 12:58

Despacho

•16/08/2023, 13:26

Sentença

•16/08/2023, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 11:50

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Termo de Audiência

•04/05/2022, 11:23

Despacho

•25/02/2022, 09:38

Decisão ou Despacho

•25/02/2022, 00:00

Manifestação do MP

•18/01/2022, 10:57

Despacho

•11/01/2022, 10:34

Sentença

•11/01/2022, 00:00