Execução de Título Extrajudicial 0000050-95.2022.8.25.0062 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 397,47

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/01/2023, 13:08

Trânsito em julgado

30/01/2023, 13:08

Juntada >> Documento

25/11/2022, 19:04

Expedição de documento

25/11/2022, 11:23

Juntada >> Documento

25/11/2022, 09:04

Juntada

11/11/2022, 12:51

Expedição de Documento

11/11/2022, 12:48

Juntada >> Documento

04/11/2022, 07:54

Juntada >> Petição

08/10/2022, 10:11

Ato Ordinatório

06/10/2022, 07:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2022, 22:15

Conclusão

08/09/2022, 10:18

Decurso de Prazo

08/09/2022, 10:17

Juntada >> Documento

08/08/2022, 17:39

Expedição de documento

21/07/2022, 14:22

Todas as movimentações(38)

Arquivamento >> Definitivo

30/01/2023, 13:08

Trânsito em julgado

30/01/2023, 13:08

Juntada >> Documento

25/11/2022, 19:04

Expedição de documento

25/11/2022, 11:23

Juntada >> Documento

25/11/2022, 09:04

Juntada

11/11/2022, 12:51

Expedição de Documento

11/11/2022, 12:48

Juntada >> Documento

04/11/2022, 07:54

Juntada >> Petição

08/10/2022, 10:11

Ato Ordinatório

06/10/2022, 07:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/09/2022, 22:15

Conclusão

08/09/2022, 10:18

Decurso de Prazo

08/09/2022, 10:17

Juntada >> Documento

08/08/2022, 17:39

Expedição de documento

21/07/2022, 14:22

Juntada >> Documento

21/07/2022, 12:43

Juntada

12/07/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a constrição incidente sobre numerário depositado em conta bancária de titularidade do Executado, a teor do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o Executado para manifestação em até 5 (cinco) dias.

11/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2022, 20:43

Conclusão

07/07/2022, 10:34

Juntada >> Documento

07/07/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Observada a ordem prioritária de indisponibilidade patrimonial, na trilha do art. 835, § 1º, do Código de Processo Civil, é de se deferir o pedido formulado às fls. 36/7, mormente porque, em razão do rito eleito, não há se falar acerca de prévio recolhimento das custas atinentes à diligência, conforme art. 54, caput, da Lei n. 9.099/95. Portanto, nesta data, procede-se à solicitação de indisponibilidade da quantia objeto da presente execução em contas de titularidade da Executada mediante inserção da ordem em sistema sisbajud de integração bancária. Após 30 (trinta) dias, volvam os autos conclusos para obtenção de resposta à solicitação.

02/05/2022, 00:00

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

28/04/2022, 20:28

Conclusão

26/04/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a Certidão de fl. 31, intime-se a Exequente a fim de que, em até 5 (cinco) dias, postule o que compreender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção prematura, a teor do art. 14 da Resolução n. 13/2015 do Tribunal de Justiça de Sergipe. Após manifestação ou simples decurso prazual, volvam conclusos.

01/04/2022, 00:00

Juntada >> Petição

31/03/2022, 08:42

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2022, 06:27

Conclusão

29/03/2022, 10:55

Decurso de Prazo

29/03/2022, 10:55

Juntada >> Documento

17/02/2022, 16:13

Expedição de documento

26/01/2022, 15:02

Juntada >> Documento

26/01/2022, 12:25

Juntada >> Documento

25/01/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO De antemão, anote-se que o art. 53, caput, da Lei n. 9.099/95, ajuíza que a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. Estabelece-se regra expressa de colmatação normativa mediante integração subsidiária da Lei n. 9.099/95 pelo Código de Processo Civil, quando haja compatibilidade sistêmica e lacuna apta a ensejar a exegese integrativa (art. 4º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro). Neste toar, importa ressaltar que o art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95, especifica que a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. Portanto, à luz de interpretação sistemática, inexiste lacuna neste particular, forçoso o afastamento do art. 827, caput, do Código de Processo Civil, obstando-se o arbitramento de honorários advocatícios na ambiência deste feito, sob a égide da Lei n. 9.099/95. Cite-se a parte Executada, pessoalmente, por intermédio de expedição de Mandado de Citação para, no prazo de até 03 (três) dias úteis, efetuar o pagamento do valor de R$ 397,47 (trezentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), na forma do art. 829, caput, c/c o art. 231, II, todos do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento no prazo assinalado, volvam conclusos para designação de Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/95, mormente porque a penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial, na trilha do Enunciado n. 145/FONAJE. Cumpra-se.

17/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202280000051, referente ao protocolo nº 20220111111901259, do dia 11/01/2022, às 11h19min, denominado Execução de Título Extrajudicial, de Nota Promissória.

13/01/2022, 00:00

Conclusão

11/01/2022, 11:21

Distribuição

11/01/2022, 11:19

Documentos

Sentença

•08/09/2022, 22:15

Sentença

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 20:43

Outros documentos

•07/07/2022, 20:43

Decisão ou Despacho

•07/07/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2022, 20:28

Outros documentos

•28/04/2022, 20:28

Sentença

•28/04/2022, 00:00

Despacho

•30/03/2022, 06:27

Decisão ou Despacho

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•14/01/2022, 17:35

Decisão ou Despacho

•14/01/2022, 00:00