Processo Administrativo 0002088-69.2022.8.25.0001 - TJSE

Processo Administrativo 0002088-69.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ...Assim, para fins de se verificar a validade do compromisso arbitral firmado na espécie ou se perquirir se a matéria é resolúvel apenas pelo Poder Judiciário, determino: I – Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o inteiro teor do processo objeto da sentença arbitral, sob pena de extinção, por força dos arts. 10 e 321, parágrafo único, do CPC. II – Após, oficie-se o Oficial de Registro do Cartório do 5º Ofício de Notas e Protesto de Títulos – Serviço Notarial e Registral Aminthas Garcez para dizer EXPRESSAMENTE as razões da nota devolutiva de fls. 26/28, especificando quais foram os motivos concretos do não registro do imóvel com base na legislação de regência, devendo a CPE anexar cópia da nota devolutiva de fls. 26/27 e demais documentos necessários para facilitar a realização da diligência. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerente acerca da disponibilidade, no Sistema (SCPV), da guia solicitada

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o autor a fim de que apresente comprovante de pagamento das custas iniciais, consoante guia n. 202210001343 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, conclua-se.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. Hoje. Cumpra-se a decisão de fls. 45 dos autos, procedendo à redistribuição do feito para uma das varas competentes para a matéria (2ª ou 5ª Varas Cíveis) desta comarca. Encaminhem-se os autos imediatamente. P. R. I. Dê-se baixa na distribuição.

04/05/2022, 00:00

Redistribuição

02/05/2022, 11:40

Remessa

02/05/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo e determino a livre distribuição entre uma das varas competentes para a matéria (2ª ou 5ª Varas Cíveis) desta comarca.

25/04/2022, 00:00

Decisão >> Declaração >> Incompetência

22/04/2022, 12:22

Conclusão

04/03/2022, 16:31

Juntada >> Petição

18/02/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o inteiro teor do processo objeto da sentença arbitral, sob pena de indeferimento da peça de ingresso.

04/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Procedimento Administrativo sob nº 202213600039, referente ao protocolo nº 20220113114001389, do dia 13/01/2022, às 11h40min, denominado Processo Administrativo, de Habitação, Conflito decorrente da Lei de Arbitragem. Procedimento do juízo 100% Digital

17/01/2022, 00:00

Conclusão

13/01/2022, 13:03

Distribuição

13/01/2022, 11:40

Documentos

Despacho

•22/04/2022, 12:22

Sentença

•22/04/2022, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerente acerca da disponibilidade, no Sistema (SCPV), da guia solicitada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o autor a fim de que apresente comprovante de pagamento das custas iniciais, consoante guia n. 202210001343 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após, conclua-se.

Redistribuição

Remessa

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo e determino a livre distribuição entre uma das varas competentes para a matéria (2ª ou 5ª Varas Cíveis) desta comarca.

Decisão >> Declaração >> Incompetência

Conclusão

Juntada >> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o inteiro teor do processo objeto da sentença arbitral, sob pena de indeferimento da peça de ingresso.

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Distribuição