Procedimento Comum Cível 0001376-53.2019.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Umbaúba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2026, 20:11

Juntada >> Documento

12/05/2026, 15:56

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2026, 15:55

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2026, 01:00

Juntada >> Documento

01/04/2026, 13:32

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2026, 13:32

Juntada >> Documento

01/04/2026, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2026, 16:31

Conclusão

11/03/2026, 08:43

Juntada >> Documento

11/03/2026, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:36

Juntada >> Documento

06/03/2026, 13:23

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2026, 21:40

Conclusão

27/02/2026, 08:22

Todas as movimentações(112)

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2026, 20:11

Juntada >> Documento

12/05/2026, 15:56

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2026, 15:55

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2026, 01:00

Juntada >> Documento

01/04/2026, 13:32

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2026, 13:32

Juntada >> Documento

01/04/2026, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2026, 16:31

Conclusão

11/03/2026, 08:43

Juntada >> Documento

11/03/2026, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:36

Juntada >> Documento

06/03/2026, 13:23

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2026, 21:40

Conclusão

27/02/2026, 08:22

Juntada >> Documento

27/02/2026, 08:20

Juntada >> Documento

26/02/2026, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2025, 10:27

Conclusão

29/09/2025, 08:41

Juntada >> Documento

23/09/2025, 11:29

Juntada >> Documento

01/08/2025, 08:29

Juntada >> Documento

22/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

31/03/2025, 09:30

Juntada >> Documento

03/12/2024, 13:54

Juntada >> Documento

10/10/2024, 08:35

Juntada >> Documento

11/09/2024, 09:05

Juntada >> Documento

05/06/2024, 08:27

Juntada >> Documento

25/04/2024, 11:10

Juntada >> Petição

23/04/2024, 16:27

Juntada >> Documento

21/03/2024, 08:35

Juntada >> Documento

19/03/2024, 13:36

Juntada >> Documento

19/03/2024, 13:36

Juntada >> Documento

28/02/2024, 20:48

Juntada >> Documento

01/12/2023, 11:51

Juntada >> Documento

21/11/2023, 08:50

Juntada >> Documento

31/10/2023, 14:26

Juntada >> Documento

09/10/2023, 15:24

Juntada >> Documento

17/09/2023, 11:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/09/2023, 12:43

Expedição de documento

06/09/2023, 13:33

Juntada >> Documento

06/09/2023, 08:51

Ato Ordinatório

06/09/2023, 08:44

Juntada >> Documento

05/09/2023, 18:51

Juntada >> Documento

29/08/2023, 12:13

Juntada >> Documento

28/08/2023, 10:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/06/2023, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2023, 10:46

Conclusão

12/05/2023, 14:22

Juntada >> Documento

12/05/2023, 14:21

Juntada >> Documento

15/02/2023, 11:53

Juntada >> Documento

01/12/2022, 11:42

Juntada >> Documento

01/12/2022, 11:41

Juntada >> Documento

17/10/2022, 10:12

Juntada >> Documento

08/09/2022, 19:38

Juntada >> Documento

08/09/2022, 10:36

Expedição de documento

01/09/2022, 13:20

Juntada >> Documento

31/08/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje. Expeça-se ofício ao Conselho Regional de Medicina, solicitando lista de peritos atuantes na área patológica discutida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, oficie-se os profissionais, sucessivamente e de acordo com a ordem disposta na lista, até a localização de algum aceite o múnus. Sem prejuízo, entre a Secretaria em contato com a Chefia do Setor de Perícias do e. TJSe solicitando a intervenção deste junto ao sistema de perícias da jurisdição delegada a fim de ser encontrado um profissional o quanto antes para o presente feito.

06/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2022, 20:54

Conclusão

19/04/2022, 09:54

Juntada >> Documento

19/04/2022, 09:53

Juntada >> Documento

31/03/2022, 20:32

Juntada >> Documento

16/03/2022, 10:38

Juntada >> Documento

25/02/2022, 13:55

Juntada >> Documento

07/02/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje. Ante as dificuldades a fim de ser encontrado perito que aceite a nomeação no presente feito pelo valor ordinário, bem como observando as justificativas apresentadas, agende-se a perícia médica para constatação da enfermidade do autor a fim de analisar as condições de saúde do autor, pelo sistema nacional obrigatório AJG/JF – Assistência Judiciária Gratuita/Justiça Federal, porquanto a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária, fixando-se honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais) para o profissional (elevando-se o patamar orignal de R$ 200,00), em nos termos do art. 28, §1º da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, de 07/10/2014. Intimem-se as partes acerca da data da perícia, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, nos termos do art. 465, §1º do NCPC. Após, sigam ao expert para a confecção do laudo. Juntado o laudo pericial, cientifiquem-se as partes, podendo os assistentes técnicos oferecer seus pareceres, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 477, § 1º do NCPC. (1) PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL INVESTIDO NA JURISDIÇÃO DELEGADA. ART. 109, § 3º, DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. LEI FEDERAL Nº 13.876/2019. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. RECONHECIMENTO DOS REQUISITOS DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (ART. 947 DO CPC/2015). AFETAÇÃO AD REFERENDUM DA 1ª SEÇÃO DO STJ. LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS ATOS DE REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS. (STJ, CC nº 170.051/RS (2019/0376717-3), Relator Ministro Mauro Campbell Marques, datada de 17/12/2019)

13/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2022, 12:23

Conclusão

05/10/2021, 14:11

Juntada >> Documento

05/10/2021, 14:10

Juntada >> Documento

02/09/2021, 10:54

Juntada >> Documento

09/08/2021, 11:18

Juntada >> Documento

29/07/2021, 08:54

Juntada >> Documento

12/07/2021, 10:52

Juntada >> Documento

30/06/2021, 11:18

Juntada >> Documento

17/06/2021, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2021, 14:42

Conclusão

06/04/2021, 09:11

Juntada >> Documento

06/04/2021, 09:09

Juntada >> Documento

16/03/2021, 14:09

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2021, 10:34

Audiência

22/02/2021, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2021, 11:37

Juntada >> Documento

04/02/2021, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2020, 02:10

Conclusão

10/12/2020, 08:34

Juntada >> Documento

10/12/2020, 08:33

Juntada >> Petição

05/12/2020, 18:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2020, 08:03

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2020, 11:56

Conclusão

11/08/2020, 09:17

Juntada >> Documento

24/07/2020, 11:04

Juntada >> Documento

13/07/2020, 12:10

Juntada >> Documento

30/06/2020, 12:19

Juntada >> Documento

17/06/2020, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2020, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2020, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2020, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2019, 11:10

Decisão >> Saneamento

13/11/2019, 11:26

Conclusão

22/10/2019, 08:07

Juntada >> Petição

08/10/2019, 19:01

Juntada >> Documento

08/10/2019, 18:51

Ato Ordinatório

17/09/2019, 13:49

Juntada >> Documento

17/09/2019, 13:47

Juntada >> Petição

12/08/2019, 13:12

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

06/08/2019, 01:35

Juntada >> Petição

29/07/2019, 06:23

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2019, 11:02

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2019, 12:23

Conclusão

05/07/2019, 12:40

Distribuição

04/07/2019, 21:43

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 16:31

Decisão ou Despacho

•23/03/2026, 00:00

Despacho

•05/03/2026, 21:40

Decisão ou Despacho

•05/03/2026, 00:00

Despacho

•04/12/2025, 10:27

Decisão ou Despacho

•04/12/2025, 00:00

Despacho

•20/06/2023, 10:46

Decisão ou Despacho

•20/06/2023, 00:00

Despacho

•04/07/2022, 20:54

Decisão ou Despacho

•04/07/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 12:23

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2021, 14:42

Decisão ou Despacho

•03/06/2021, 00:00

Despacho

•19/02/2021, 11:37

Todos os documentos(23)

Despacho

•23/03/2026, 16:31

Decisão ou Despacho

•23/03/2026, 00:00

Despacho

•05/03/2026, 21:40

Decisão ou Despacho

•05/03/2026, 00:00

Despacho

•04/12/2025, 10:27

Decisão ou Despacho

•04/12/2025, 00:00

Despacho

•20/06/2023, 10:46

Decisão ou Despacho

•20/06/2023, 00:00

Despacho

•04/07/2022, 20:54

Decisão ou Despacho

•04/07/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 12:23

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2021, 14:42

Decisão ou Despacho

•03/06/2021, 00:00

Despacho

•19/02/2021, 11:37

Decisão ou Despacho

•19/02/2021, 00:00

Outros documentos

•03/12/2020, 11:56

Despacho

•03/12/2020, 11:56

Decisão ou Despacho

•03/12/2020, 00:00

Despacho

•13/11/2019, 11:26

Sentença

•13/11/2019, 00:00

Despacho

•14/07/2019, 12:23

Decisão ou Despacho

•14/07/2019, 00:00