0003359-69.2017.8.25.0040

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ 13.***.***.0001-11

Autor

F & K CONVENIENCIAS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

07/10/2025, 19:17

Conclusão

29/09/2025, 13:15

Juntada >> Petição

29/09/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 21/01/2027 ---- Tendo em vista a manifestação do exequente, determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 40, da Lei 6830/80, pelo prazo de 05 anos, tendo em vista oque o presente feito já ficou suspenso pelo prazo de 01 ano. Intime-se o exequente. Com o transcurso do prazo, certifique-se e volvam os autos conclusos.

31/01/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

27/01/2022, 12:51

Conclusão

20/01/2022, 20:05

Juntada >> Documento

20/01/2022, 20:05

Juntada >> Petição

19/01/2022, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cuidam os autos de uma Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE LAGARTO em desfavor da empresa F & K CONVENIÊNCIAS LTDA para a cobrança do crédito indicado na exordial. Inicialmente, haja vista a inserção no Código de Processo Civil do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, indispensável transcrever o enunciado 53 do ENFAM: O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 13

17/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2022, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2022, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2022, 11:40

Expedição de Documento >> Informações

11/01/2022, 15:18

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 19:17

Decisão ou Despacho

•07/10/2025, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 12:51

Sentença

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•13/01/2022, 11:40

Decisão ou Despacho

•13/01/2022, 00:00

Despacho

•04/12/2020, 12:25

Sentença

•04/12/2020, 00:00

Despacho

•13/11/2020, 16:02

Decisão ou Despacho

•13/11/2020, 00:00

Despacho

•12/09/2020, 12:36

Decisão ou Despacho

•12/09/2020, 00:00

Despacho

•27/07/2020, 13:35

Decisão ou Despacho

•27/07/2020, 00:00

Despacho

•16/07/2020, 16:04