Procedimento do Juizado Especial Cível 0006816-70.2021.8.25.0040 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0006816-70.2021.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/04/2022, 13:58

Juntada

18/04/2022, 11:56

Expedição de Documento

13/04/2022, 20:36

Juntada >> Documento

08/04/2022, 13:48

Juntada >> Petição

07/04/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Intime-se a parte requerente por meio de seu advogado para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, um número de conta para que o valor possa ser creditado. 2.Cumprido o item “1”, diante do movimento de depósito judicial gerado no dia 15/10/21, deverá a secretaria proceder à transferência do valor de R$ 8572,23 (oito mil cinhentos e setenta e dois reais e vinte e três cntavos), com os acréscimos legais (resgate total), para a conta da parte autora ou pessoa por ela autorizada. Ressalta-se que eventual inconsistência ou erro nos dados bancários será de responsabilidade da parte autora. Caso a parte autora não informe conta bancária, deverá ser expedido alvará eletrônico como de praxe. 3. Após, arquivem-se.

30/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2022, 13:51

Conclusão

21/03/2022, 08:54

Juntada >> Petição

17/03/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, em face da alta complexidade da causa pela necessidade produção de prova pericial, em consequência, nos termos do art. 3º, § 3º da Resolução 13/2015 - TJ/SE c/c os artigos 3º e 51, inciso II da Lei 9099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação que fica fazendo parte deste dispositivo como se aqui transcrita fosse. Por fim, considerando que o acesso ao primeiro grau no rito da Lei. 9.099/95 independe do pagamento de custas processais e honorários advocatícios a teor do art. 54 e 55 da referida legislação, deixo de apreciar a questão de justiça gratuita. No mais, deixo de acolher eventual pleito de cadastramento de advogado com solicitação inserida no texto de petições anexadas aos autos, vez que compete ao causídico interessado proceder à sua vinculação por meio do portal do advogado, com fulcro no que dispõe o art. 11, § 2º da Resolução nº 13/2015 do TJSE. Sem condenações em custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Caso haja recurso inominado interposto, considerando o que preceituam o art. 203, §4º, do CPC e o art. 42, §2º, da Lei 9099/95, proceda a Secretaria, em sendo o caso, à confecção da taxa a recolher, correspondente ao preparo e as custas processuais ou, havendo requerimento de gratuidade pelo(s) recorrente, certifique tal pleito nos autos. Em seguida, deverá a escrivania: 1- Intimar o(s) recorrido(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto; 2- Após, certificar se houve apresentação de Recurso Inominado, preparo e contrarrazões. 3- Ato contínuo, remeter os autos à Turma Recursal para análise dos pressupostos de juízo de admissibilidade e da concessão dos benefícios da justiça gratuita eventualmente requeridos. Inexistindo interposição de recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

25/02/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

23/02/2022, 20:50

Conclusão

14/02/2022, 15:40

Juntada >> Petição

10/02/2022, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias.

04/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

02/02/2022, 09:27

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 13:51

Decisão ou Despacho

•28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, em face da alta complexidade da causa pela necessidade produção de prova pericial, em consequência, nos termos do art. 3º, § 3º da Resolução 13/2015 - TJ/SE c/c os artigos 3º e 51, inciso II da Lei 9099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação que fica fazendo parte deste dispositivo como se aqui transcrita fosse. Por fim, considerando que o acesso ao primeiro grau no rito da Lei. 9.099/95 independe do pagamento de custas processais e honorários advocatícios a teor do art. 54 e 55 da referida legislação, deixo de apreciar a questão de justiça gratuita. No mais, deixo de acolher eventual pleito de cadastramento de advogado com solicitação inserida no texto de petições anexadas aos autos, vez que compete ao causídico interessado proceder à sua vinculação por meio do portal do advogado, com fulcro no que dispõe o art. 11, § 2º da Resolução nº 13/2015 do TJSE. Sem condenações em custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Caso haja recurso inominado interposto, considerando o que preceituam o art. 203, §4º, do CPC e o art. 42, §2º, da Lei 9099/95, proceda a Secretaria, em sendo o caso, à confecção da taxa a recolher, correspondente ao preparo e as custas processuais ou, havendo requerimento de gratuidade pelo(s) recorrente, certifique tal pleito nos autos. Em seguida, deverá a escrivania: 1- Intimar o(s) recorrido(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto; 2- Após, certificar se houve apresentação de Recurso Inominado, preparo e contrarrazões. 3- Ato contínuo, remeter os autos à Turma Recursal para análise dos pressupostos de juízo de admissibilidade e da concessão dos benefícios da justiça gratuita eventualmente requeridos. Inexistindo interposição de recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

25/02/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Juntada

Expedição de Documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão

Juntada >> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Ato Ordinatório

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