Execução Fiscal 0000916-69.2012.8.25.0025 - TJSE

Execução Fiscal 0000916-69.2012.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

22/04/2025, 13:39

Arquivamento >> Definitivo

26/05/2022, 14:22

Trânsito em julgado

26/05/2022, 14:22

Juntada >> Documento

02/05/2022, 13:28

Juntada >> Petição

23/03/2022, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimar da sentença retro. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento nos arts. 487, II do NCPC c/c os art. 174 do CTN, bem como a teor do § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Intimações necessárias. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, § 3º, II, do CPC/15. Não havendo requerimentos pendentes de análise por este juízo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

14/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2022, 12:10

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/03/2022, 10:41

Conclusão

09/03/2022, 10:05

Juntada >> Petição

08/03/2022, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Analisando os autos, noto que em 07/05/2015 (fl. 47), este juízo já determinou a suspensão do curso da presente execução fiscal, na forma do art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Por conseguinte, em 26/09/2017 (fl. 61), decorrido o prazo legal de 01(um) ano de suspensão, fora determinado o arquivamento provisório do feito sem baixa na distribuição, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80. Nota-se que durante o indicado período o exequente empreendeu esforços, a fim de localizar bens aptos à satisfação do valor exequente, no entanto não obteve resultados positivos. Assim, ponderando o novo entendimento do STJ, exposto no julgamento do REsp 1.340.553/RS, no que se refere à ocorrência da prescrição intercorrentes nas execuções fiscais, ouça-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, na forma dos arts. 9° e 10° do CPC. Em seguida, com ou sem manifestação, conclusos. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

21/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2022, 12:09

Documentos

Petição

•23/03/2022, 09:48

Sentença

•10/03/2022, 10:41

—

Expedição de documento

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimar da sentença retro. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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