Execução Fiscal 0018645-69.2001.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Competência
Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/09/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
18ª Vara Cível de Aracaju
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
BELCHIOR OLIVEIRA
CPF
002.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 08:10
Arquivamento >> Definitivo
09/10/2024, 09:03
Trânsito em julgado
09/10/2024, 09:00
Despacho >> Mero Expediente
09/10/2024, 08:52
Juntada >> Documento
04/09/2024, 08:42
Conclusão
04/09/2024, 08:42
Juntada >> Documento
04/09/2024, 08:40
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/08/2024, 00:47
Juntada >> Documento
12/08/2024, 20:38
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/08/2024, 09:58
Expedição de documento
01/08/2024, 11:57
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
25/07/2024, 13:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2024, 10:22
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/07/2024, 10:22
Expedição de Informações
24/07/2024, 09:18
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024, 08:10
Arquivamento >> Definitivo
09/10/2024, 09:03
Trânsito em julgado
09/10/2024, 09:00
Despacho >> Mero Expediente
09/10/2024, 08:52
Juntada >> Documento
04/09/2024, 08:42
Conclusão
04/09/2024, 08:42
Juntada >> Documento
04/09/2024, 08:40
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/08/2024, 00:47
Juntada >> Documento
12/08/2024, 20:38
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/08/2024, 09:58
Expedição de documento
01/08/2024, 11:57
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
25/07/2024, 13:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2024, 10:22
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/07/2024, 10:22
Expedição de Informações
24/07/2024, 09:18
Conclusão
24/07/2024, 08:03
Juntada >> Documento
18/07/2024, 13:20
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
20/03/2024, 14:25
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2024, 10:21
Conclusão
06/03/2024, 12:56
Expedição de Informações
22/02/2024, 12:31
Juntada >> Documento
09/02/2024, 11:08
Expedição de documento
18/01/2024, 18:17
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
19/10/2023, 12:46
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial
18/10/2023, 12:48
Expedição de Informações
18/10/2023, 07:44
Conclusão
18/09/2023, 10:56
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial
14/03/2023, 09:30
Conclusão
13/03/2023, 10:22
Juntada >> Documento
13/03/2023, 10:22
Expedição de Documento >> Informações
03/03/2023, 02:00
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial
02/09/2022, 12:20
Conclusão
02/09/2022, 08:26
Expedição de Documento >> Informações
27/08/2022, 02:01
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/02/2022, 00:32
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
31/01/2022, 09:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 26/08/2022 ---- R.H. Compulsando os autos, observa-se que os embargos à execução nº 201412002092 em apenso ainda não transitou em julgado, encontrando-se com recurso de apelação suspenso em razão de afetação ao Tema 400 em repercussão geral junto ao STF. Ressalto que, em que pese já tenha sido fixada a tese do tema 400, nos seguintes termos: “A exigência da realização de plebiscito, conforme se determina no § 4º do art. 18 da Constituição da República, não foi afasta
31/01/2022, 00:00
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial
27/01/2022, 21:39
Expedição de Documento >> Informações
26/01/2022, 13:53
Conclusão
24/01/2022, 11:27
Ato Ordinatório
28/06/2021, 20:36
Ato Ordinatório
18/12/2020, 06:36
Ato Ordinatório
17/08/2020, 08:28
Ato Ordinatório
06/05/2020, 09:12
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/01/2020, 07:47
Conclusão
29/01/2020, 11:21
Ato Ordinatório
02/10/2019, 07:38
Juntada >> Documento
25/03/2019, 10:16
Ato Ordinatório
19/11/2018, 11:49
Ato Ordinatório
14/05/2018, 09:16
Ato Ordinatório
21/09/2017, 08:20
Ato Ordinatório
05/05/2017, 09:50
Despacho >> Mero Expediente
11/04/2017, 10:32
Conclusão
10/04/2017, 07:29
Juntada >> Petição
08/04/2017, 14:43
Outras Informações
01/04/2017, 01:43
Intimação Eletrônica
21/03/2017, 09:11
Despacho >> Mero Expediente
09/03/2017, 08:43
Conclusão
24/02/2017, 08:52
Juntada >> Petição
17/01/2017, 11:33
Outras Informações
17/01/2017, 11:16
Intimação Eletrônica
13/01/2017, 09:53
Despacho >> Mero Expediente
13/12/2016, 12:35
Conclusão
13/12/2016, 10:29
Certidão
07/12/2016, 08:47
Juntada >> Documento
23/11/2016, 10:34
Certidão
22/10/2016, 09:25
Certidão
22/10/2016, 09:25
Recebimento
11/10/2016, 08:19
Entrega em carga/vista
19/09/2016, 10:03
Certidão
18/05/2016, 09:48
Certidão
13/05/2016, 09:06
Certidão
24/07/2015, 10:12
Certidão
24/07/2015, 10:10
Ato Ordinatório
24/07/2015, 08:59
Despacho >> Mero Expediente
06/07/2015, 09:41
Conclusão
21/01/2015, 08:37
Certidão
21/01/2015, 08:31
Outras Informações
21/01/2015, 08:11
Conclusão
18/12/2014, 08:37
Recebimento
18/12/2014, 08:33
Distribuição
20/09/2014, 10:59
Documentos
Despacho
•
09/10/2024, 08:52
Decisão ou Despacho
•
09/10/2024, 00:00
Embargos (outros)
•
04/09/2024, 08:40
Acórdão
•
04/09/2024, 08:40
Sentença
•
24/07/2024, 10:22
Sentença
•
24/07/2024, 00:00
Decisão
•
19/03/2024, 10:21
Decisão ou Despacho
•
19/03/2024, 00:00
Despacho
•
18/10/2023, 12:48
Sentença
•
18/10/2023, 00:00
Despacho
•
14/03/2023, 09:30
Sentença
•
14/03/2023, 00:00
Despacho
•
02/09/2022, 12:20
Sentença
•
02/09/2022, 00:00
Despacho
•
27/01/2022, 21:39
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Despacho
•
09/10/2024, 08:52
Decisão ou Despacho
•
09/10/2024, 00:00
Embargos (outros)
•
04/09/2024, 08:40
Acórdão
•
04/09/2024, 08:40
Sentença
•
24/07/2024, 10:22
Sentença
•
24/07/2024, 00:00
Decisão
•
19/03/2024, 10:21
Decisão ou Despacho
•
19/03/2024, 00:00
Despacho
•
18/10/2023, 12:48
Sentença
•
18/10/2023, 00:00
Despacho
•
14/03/2023, 09:30
Sentença
•
14/03/2023, 00:00
Despacho
•
02/09/2022, 12:20
Sentença
•
02/09/2022, 00:00
Despacho
•
27/01/2022, 21:39
Sentença
•
27/01/2022, 00:00
Despacho
•
31/01/2020, 07:47
Sentença
•
31/01/2020, 00:00
Decisão ou Despacho
•
11/04/2017, 00:00
Decisão ou Despacho
•
09/03/2017, 00:00
Decisão ou Despacho
•
13/12/2016, 00:00
Outros documentos
•
23/11/2016, 10:34
Decisão ou Despacho
•
06/07/2015, 00:00
Decisão ou Despacho
•
21/01/2015, 00:00