Execução Fiscal 0007209-68.2016.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/10/2024, 14:47

Juntada >> Documento

22/10/2024, 14:46

Juntada >> Documento

06/08/2024, 18:40

Juntada >> Documento

06/08/2024, 18:39

Expedição de documento

22/07/2024, 11:36

Expedição de documento

22/07/2024, 11:36

Juntada >> Documento

22/07/2024, 10:41

Juntada >> Documento

22/07/2024, 10:39

Juntada >> Documento

22/07/2024, 10:38

Trânsito em julgado

11/07/2024, 09:25

Juntada >> Documento

17/06/2024, 22:04

Juntada >> Documento

05/06/2024, 18:17

Expedição de documento

28/05/2024, 08:56

Expedição de documento

28/05/2024, 08:56

Juntada >> Documento

27/05/2024, 11:02

Todas as movimentações(165)

Arquivamento >> Definitivo

22/10/2024, 14:47

Juntada >> Documento

22/10/2024, 14:46

Juntada >> Documento

06/08/2024, 18:40

Juntada >> Documento

06/08/2024, 18:39

Expedição de documento

22/07/2024, 11:36

Expedição de documento

22/07/2024, 11:36

Juntada >> Documento

22/07/2024, 10:41

Juntada >> Documento

22/07/2024, 10:39

Juntada >> Documento

22/07/2024, 10:38

Trânsito em julgado

11/07/2024, 09:25

Juntada >> Documento

17/06/2024, 22:04

Juntada >> Documento

05/06/2024, 18:17

Expedição de documento

28/05/2024, 08:56

Expedição de documento

28/05/2024, 08:56

Juntada >> Documento

27/05/2024, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2024, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2024, 12:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/03/2024, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2024, 12:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2024, 12:14

Conclusão

29/02/2024, 12:24

Juntada >> Documento

29/02/2024, 11:24

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2024, 09:15

Decurso de Prazo

24/01/2024, 09:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/07/2023, 13:02

Juntada >> Documento

07/07/2023, 10:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

06/07/2023, 17:12

Conclusão

27/06/2023, 08:22

Desarquivamento

27/06/2023, 01:29

Juntada >> Documento

16/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos, observo que o processo esteve suspenso por 01 (um) ano até o dia 20/06/2018, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Logo, considerando ter decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão do processo, porque não encontrados bens penhoráveis em nome do(a) devedor(a), nos termos do art. 40, parág. 2º, da Lei nº 6.830/80 (Lei das Execuções Fiscais), determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, pelo prazo de 01 ano e 02 meses. Ressalvo que, a qualquer tempo, encontrados bens penhoráveis, serão desarquivados os autos, prosseguindo a execução em seus ulteriores termos ou decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, da data do fim da suspensão, poderá ser decretada a prescrição intercorrente nos termos da liturgia do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. Intimem-se.

27/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

25/04/2022, 19:05

Arquivamento >> Provisório

25/04/2022, 19:05

Conclusão

06/04/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido retro, nos termos já expostos no despacho de 12/01/2022. Assim sendo, DECRETO a indisponibilidade dos bens imóveis pertencentes a JOISLAINE PEREIRA SANTOS CPF: 017.682.695-56, o que faço com esteio nas disposições lançadas no art. 185-A do Código Tributário Nacional. Promovo a citada indisponibilidade. Aguarde-se em cartório, por 5 dias. Após, conclusos para verificação do resultado.

18/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2022, 10:48

Conclusão

15/02/2022, 08:35

Juntada >> Petição

14/02/2022, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/01/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO [...] Assim sendo, DECRETO a indisponibilidade dos bens imóveis pertencentes a LELUXE MODAS LTDA ME CNPJ: 10.343.104/0001-52, o que faço com esteio nas disposições lançadas no art. 185-A do Código Tributário Nacional. Comunique-se o teor da presente decisão aos titulares dos cartórios de registro de imóveis do Estado de Sergipe, mediante ofício ou e-mail, para que anotem no campo próprio a indisponibilidade acima decretada. Requisite-se ainda aos titulares das serventias que encaminhem a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos bens de propriedade dos executados e suas respectivas matrículas, retroativamente à data da citação, acaso existentes. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias as possíveis respostas dos órgãos suscitados, intimando a Fazenda Pública, após tal interstício, para manifestar-se sobre as respostas porventura existentes, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo resposta, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo indicado no parágrafo precedente.

13/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2022, 12:47

Conclusão

09/11/2021, 11:54

Juntada >> Petição

09/11/2021, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2021, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2021, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2021, 10:36

Conclusão

30/08/2021, 11:45

Juntada >> Petição

30/08/2021, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2021, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2021, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2021, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2021, 01:45

Conclusão

19/07/2021, 10:45

Juntada >> Petição

18/07/2021, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2021, 13:58

Ato Ordinatório

15/07/2021, 13:57

Juntada >> Documento

15/07/2021, 13:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2021, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2021, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2021, 16:23

Conclusão

27/05/2021, 08:40

Juntada >> Petição

27/05/2021, 06:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2021, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2021, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2021, 12:29

Conclusão

25/03/2021, 08:52

Juntada >> Petição

25/03/2021, 06:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2021, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2021, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2021, 17:50

Conclusão

03/02/2021, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2021, 09:01

Conclusão

09/12/2020, 15:50

Juntada >> Petição

09/12/2020, 15:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2020, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2020, 10:52

Juntada >> Documento

15/10/2020, 10:51

Juntada >> Documento

01/10/2020, 12:49

Juntada >> Documento

18/09/2020, 15:22

Juntada >> Documento

31/07/2020, 09:58

Juntada >> Documento

31/07/2020, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2020, 18:51

Conclusão

30/06/2020, 09:08

Juntada >> Documento

30/06/2020, 09:07

Juntada >> Petição

26/06/2020, 20:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2020, 20:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2020, 10:47

Juntada >> Documento

24/03/2020, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2020, 19:12

Conclusão

29/01/2020, 10:21

Juntada >> Documento

29/01/2020, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2020, 12:46

Conclusão

21/11/2019, 09:00

Juntada >> Petição

21/11/2019, 08:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2019, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2019, 08:30

Juntada >> Documento

28/09/2019, 11:01

Juntada >> Documento

17/09/2019, 09:34

Juntada >> Documento

16/09/2019, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2019, 19:48

Conclusão

07/08/2019, 10:50

Juntada >> Petição

06/08/2019, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2019, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2019, 11:09

Juntada >> Documento

15/07/2019, 11:08

Juntada >> Documento

03/06/2019, 10:29

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

21/05/2019, 10:11

Conclusão

26/04/2019, 09:59

Juntada >> Documento

26/04/2019, 09:58

Juntada >> Petição

25/04/2019, 07:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2019, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2019, 10:37

Juntada >> Documento

26/03/2019, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2019, 13:20

Conclusão

19/02/2019, 12:04

Juntada >> Petição

29/01/2019, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2019, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2018, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2018, 13:15

Conclusão

26/10/2018, 09:56

Juntada >> Documento

26/10/2018, 09:56

Juntada >> Petição

26/10/2018, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2018, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2018, 08:21

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2018, 11:12

Conclusão

20/08/2018, 10:17

Juntada >> Documento

20/08/2018, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2018, 12:54

Conclusão

24/07/2018, 10:40

Juntada >> Documento

13/07/2018, 10:06

Juntada >> Petição

12/07/2018, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2018, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2018, 13:09

Reativação

20/06/2018, 13:09

Juntada >> Documento

20/06/2018, 13:09

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2018, 13:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

02/07/2017, 14:57

Juntada >> Petição

19/06/2017, 10:31

Conclusão

14/06/2017, 10:12

Certidão

14/06/2017, 10:12

Outras Informações

19/05/2017, 04:20

Intimação Eletrônica

08/05/2017, 13:12

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2017, 14:01

Conclusão

05/04/2017, 08:00

Certidão

05/04/2017, 08:00

Juntada >> Petição

04/04/2017, 13:21

Outras Informações

21/03/2017, 04:15

Intimação Eletrônica

09/03/2017, 13:35

Juntada >> Petição

07/03/2017, 10:31

Expedição de documento

03/03/2017, 09:57

Certidão

03/03/2017, 08:37

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2017, 21:54

Conclusão

02/02/2017, 21:24

Juntada >> Petição

01/02/2017, 09:57

Outras Informações

10/11/2016, 03:01

Intimação Eletrônica

27/10/2016, 13:37

Juntada >> Petição

21/10/2016, 10:00

Expedição de documento

11/10/2016, 09:44

Certidão

10/10/2016, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2016, 14:14

Distribuição

23/09/2016, 11:23

Conclusão

23/09/2016, 11:23

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 12:14

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 17:12

Sentença

•06/07/2023, 00:00

Decisão

•25/04/2022, 19:05

Decisão ou Despacho

•25/04/2022, 00:00

Despacho

•16/03/2022, 10:48

Decisão ou Despacho

•16/03/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 12:47

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00

Outros documentos

•06/10/2021, 10:36

Despacho

•06/10/2021, 10:36

Decisão ou Despacho

•06/10/2021, 00:00

Despacho

•02/08/2021, 11:30

Decisão ou Despacho

•02/08/2021, 00:00

Todos os documentos(51)

Sentença

•14/03/2024, 12:14

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 17:12

Sentença

•06/07/2023, 00:00

Decisão

•25/04/2022, 19:05

Decisão ou Despacho

•25/04/2022, 00:00

Despacho

•16/03/2022, 10:48

Decisão ou Despacho

•16/03/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 12:47

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00

Outros documentos

•06/10/2021, 10:36

Despacho

•06/10/2021, 10:36

Decisão ou Despacho

•06/10/2021, 00:00

Despacho

•02/08/2021, 11:30

Decisão ou Despacho

•02/08/2021, 00:00

Despacho

•14/06/2021, 16:23

Decisão ou Despacho

•14/06/2021, 00:00

Outros documentos

•28/04/2021, 12:29

Despacho

•28/04/2021, 12:29

Decisão ou Despacho

•28/04/2021, 00:00

Outros documentos

•16/02/2021, 17:50

Despacho

•16/02/2021, 17:50

Decisão ou Despacho

•16/02/2021, 00:00

Outros documentos

•19/01/2021, 09:01

Despacho

•19/01/2021, 09:01

Decisão ou Despacho

•19/01/2021, 00:00

Despacho

•07/07/2020, 18:51

Decisão ou Despacho

•07/07/2020, 00:00

Outros documentos

•10/03/2020, 19:12

Despacho

•10/03/2020, 19:12

Decisão ou Despacho

•10/03/2020, 00:00

Despacho

•15/01/2020, 12:46

Decisão ou Despacho

•15/01/2020, 00:00

Despacho

•01/09/2019, 19:48

Decisão ou Despacho

•01/09/2019, 00:00

Decisão

•21/05/2019, 10:11

Decisão ou Despacho

•21/05/2019, 00:00

Despacho

•13/03/2019, 13:20

Decisão ou Despacho

•13/03/2019, 00:00

Outros documentos

•04/12/2018, 13:15

Despacho

•04/12/2018, 13:15

Decisão ou Despacho

•04/12/2018, 00:00

Outros documentos

•19/09/2018, 11:12

Despacho

•19/09/2018, 11:12

Decisão ou Despacho

•19/09/2018, 00:00

Despacho

•07/08/2018, 12:54

Decisão ou Despacho

•07/08/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2016, 00:00