Execução Fiscal 0000135-08.2000.8.25.0077 - TJSE

Execução Fiscal 0000135-08.2000.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/05/2022, 15:56

Trânsito em julgado

30/05/2022, 15:55

Decurso de Prazo

30/05/2022, 15:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. Com base nestes fundamentos, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário, nos termos do artigo 156, V, do CTN, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. A Fazenda é isenta do pagamento de custas. Sem condenação em honorários. Tratando-se de crédito tributário com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, deixo de submeter a sentença ao reexame necessário. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquive-se. P. R. I. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da Fazenda Nacional.

13/01/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2022, 14:07

Juntada >> Petição

27/12/2021, 18:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/12/2021, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 13:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/09/2021, 10:58

Conclusão

05/08/2021, 13:28

Juntada >> Petição

30/06/2021, 17:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2021, 16:07

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2021, 13:49

Documentos

Sentença

•01/09/2021, 10:58

Sentença

•01/09/2021, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

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