Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0041338-46.2021.8.25.0001 - TJSE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0041338-46.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/07/2022, 12:13

Trânsito em julgado

27/04/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da suscitada, a teor do art. 487, inciso do CPC/2015 c/c art. 136, ambos do CPC/2015 e art. 28, § 5º do CDC. Deixo de condenar em honorários advocatícios com fundamento na reiterada jurisprudência do STJ, uma vez que se trata de incidente processual. P.R.I. Cadastre-se o suscitado TIAGO RODRIGUES CARDOSO, como executado no cumprimento de sentença. Após o transcurso do prazo recursal, arquivem-se.

21/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

18/02/2022, 09:33

Conclusão

15/02/2022, 07:50

Decurso de Prazo

15/02/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o teor da certidão datada de 26/11/2021, decreto a revelia da parte suscitada, conforme dispõe o art. 344, do Código de Processo Civil. Sendo assim, nos termos do art. 355, inciso I do Novo Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da presente lide, visto que os fatos relevantes para a solução do conflito já se encontram suficientemente comprovados de molde a dispensar a produção de provas outras, ressalvando, contudo, que a parte poderá no prazo cartorário, em caso de divergência, indicar provas as quais serão analisadas por este Juízo a partir do binômio necessidade-adequação. Aguarde-se em cartório o prazo de 15 dias. Ato contínuo, certifique a Secretaria acerca de eventuais custas pendentes. Acaso existentes, intime-se a parte para recolhê-las. Após retornem os autos conclusos para julgamento, anotando-se no campo “para sentença”, ressalvando-se pedido de produção probatória nos termos do parágrafo anterior. Intimem-se. Cumpra-se.

13/01/2022, 00:00

Juntada >> Documento

12/01/2022, 07:47

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2022, 17:48

Conclusão

04/01/2022, 20:02

Juntada >> Petição

15/12/2021, 12:55

Ato Ordinatório

26/11/2021, 08:33

Juntada >> Documento

26/11/2021, 08:33

Juntada >> Documento

03/11/2021, 19:22

Expedição de documento

12/09/2021, 21:33

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 09:33

Sentença

•18/02/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

Decurso de Prazo

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

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