Embargos de Declaração Cível 0004594-23.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada

10/04/2023, 08:22

Expedição de Documento

10/04/2023, 08:20

Arquivamento >> Definitivo

09/03/2023, 19:16

Trânsito em julgado

09/03/2023, 18:46

Juntada >> Petição

02/03/2023, 16:23

Despacho >> Mero Expediente

01/03/2023, 10:18

Conclusão

28/02/2023, 20:56

Decurso de Prazo

28/02/2023, 20:54

Expedição de Documento >> Informações

30/01/2023, 20:20

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2023, 18:13

Conclusão

26/01/2023, 16:35

Juntada >> Documento

26/01/2023, 16:35

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2023, 12:34

Conclusão

16/01/2023, 09:34

Juntada >> Petição

11/01/2023, 16:34

Todas as movimentações(138)

Juntada

10/04/2023, 08:22

Expedição de Documento

10/04/2023, 08:20

Arquivamento >> Definitivo

09/03/2023, 19:16

Trânsito em julgado

09/03/2023, 18:46

Juntada >> Petição

02/03/2023, 16:23

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 10:18

Decisão ou Despacho

•01/03/2023, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/03/2023, 10:18

Conclusão

28/02/2023, 20:56

Decurso de Prazo

28/02/2023, 20:54

Expedição de Documento >> Informações

30/01/2023, 20:20

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2023, 18:13

Conclusão

26/01/2023, 16:35

Juntada >> Documento

26/01/2023, 16:35

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2023, 12:34

Conclusão

16/01/2023, 09:34

Juntada >> Petição

11/01/2023, 16:34

Recebimento

19/12/2022, 10:25

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2022, 10:25

Expedição de Documento >> Informações

22/09/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200721442, denominado Apelação Cível, referente ao protocolo nº 20220705230106875, do dia 05/07/2022, às 23:01, pelo advogado MARCIO LEITE DE REZENDE, distribuído para o(a) Relator(a) DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO. Assunto(s): Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Condomínio.

08/07/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

06/07/2022, 07:48

Remessa

05/07/2022, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada, por seu advogado/Defensor Público, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo: 15 (quinze) dias.

11/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/05/2022, 10:43

Juntada >> Petição

02/05/2022, 00:14

Juntada >> Petição

02/05/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte apelada, por seu advogado/Defensor Público, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Prazo: 15 (quinze) dias.

27/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

25/04/2022, 21:31

Juntada >> Petição

12/04/2022, 15:09

Juntada >> Documento

06/04/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo exposto, julgo o pedido procedente para extinguir o condomínio sobre o domínio útil do imóvel em questão, localizado na Avenida Beira Mar, abrangente dos nºs 734 e 736, reunidos na matrícula 8384 do Livro 02 do Registro Geral da 4ª Circunscrição Imobiliária de Aracaju. Acolho o pedido de adjudicação em nome dos requerentes, ficando autorizado o depósito judicial da quantia de R$310.000,00 (trezentos e dez mil reais), a ser revertido em favor do réu Renato Monteiro Garcez. No presente caso, o proveito econômico dos autores é inestimável, visto que apenas houve a extinção do condomínio de um imóvel que já era dos mesmos. Sendo assim, aplica-se o parágrafo 8º do art. 85 do CPC, pelo que condeno o requerido em custas e honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 2.000,00.

30/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

28/03/2022, 20:43

Conclusão

09/03/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em vista da inação do requerido, autos conclusos para julgamento.

09/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2022, 15:59

Conclusão

16/02/2022, 00:11

Juntada >> Documento

16/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Sobre o pleito avistado em 28/12/2021, fale o requerido em 15 (quinze) dias e, após, volvam conclusos.

13/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2022, 21:13

Conclusão

11/01/2022, 08:16

Juntada >> Petição

28/12/2021, 12:46

Juntada >> Petição

24/12/2021, 10:18

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2021, 12:31

Conclusão

25/11/2021, 12:39

Juntada >> Petição

24/11/2021, 10:08

Juntada >> Documento

11/11/2021, 20:51

Expedição de documento

04/11/2021, 08:23

Juntada >> Documento

03/11/2021, 14:05

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2021, 10:17

Conclusão

10/09/2021, 11:27

Juntada >> Documento

10/09/2021, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2021, 06:20

Conclusão

14/06/2021, 17:36

Juntada >> Documento

14/06/2021, 17:36

Juntada >> Petição

24/05/2021, 19:51

Ato Ordinatório

12/05/2021, 23:06

Juntada >> Documento

12/05/2021, 23:03

Juntada >> Petição

26/04/2021, 16:31

Juntada >> Documento

13/04/2021, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2021, 16:41

Conclusão

08/04/2021, 09:40

Juntada >> Documento

08/04/2021, 09:40

Juntada >> Documento

12/03/2021, 09:27

Juntada >> Documento

02/02/2021, 11:40

Juntada >> Petição

28/01/2021, 17:49

Juntada >> Petição

13/01/2021, 05:43

Juntada

09/12/2020, 09:06

Juntada >> Documento

18/11/2020, 11:36

Juntada

11/11/2020, 09:07

Juntada >> Petição

28/10/2020, 13:49

Juntada >> Documento

14/10/2020, 09:26

Juntada

09/10/2020, 09:13

Juntada

16/09/2020, 09:06

Juntada >> Documento

17/08/2020, 08:07

Juntada >> Documento

16/08/2020, 14:49

Juntada

11/08/2020, 09:09

Juntada

10/07/2020, 09:06

Juntada >> Petição

09/07/2020, 18:28

Juntada >> Petição

07/07/2020, 15:51

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2020, 06:02

Conclusão

01/07/2020, 02:01

Juntada >> Petição

17/06/2020, 12:28

Juntada >> Documento

16/06/2020, 11:57

Juntada >> Documento

12/06/2020, 11:45

Juntada >> Documento

26/05/2020, 12:59

Juntada >> Documento

25/05/2020, 17:58

Juntada >> Petição

11/05/2020, 11:41

Juntada >> Petição

14/04/2020, 16:27

Juntada >> Petição

09/03/2020, 15:46

Juntada >> Petição

22/01/2020, 16:35

Juntada >> Petição

08/12/2019, 07:58

Juntada >> Petição

12/11/2019, 16:39

Juntada >> Documento

28/10/2019, 12:02

Juntada >> Documento

26/10/2019, 21:14

Juntada >> Petição

08/10/2019, 14:43

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2019, 13:13

Conclusão

24/09/2019, 21:17

Juntada >> Petição

24/09/2019, 20:05

Ato Ordinatório

23/09/2019, 10:20

Juntada >> Documento

19/09/2019, 11:59

Juntada >> Documento

11/09/2019, 13:16

Juntada >> Documento

10/09/2019, 11:52

Juntada >> Petição

08/09/2019, 19:21

Juntada >> Petição

06/08/2019, 20:40

Juntada >> Petição

13/07/2019, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2019, 12:38

Conclusão

25/06/2019, 21:12

Juntada >> Petição

21/06/2019, 15:16

Juntada >> Petição

13/06/2019, 15:23

Ato Ordinatório

01/06/2019, 23:22

Juntada >> Documento

01/06/2019, 23:20

Juntada >> Petição

31/05/2019, 11:20

Juntada >> Documento

16/05/2019, 20:29

Juntada >> Documento

15/05/2019, 10:50

Audiência

13/05/2019, 08:31

Juntada >> Petição

07/05/2019, 14:32

Juntada >> Documento

16/04/2019, 07:42

Juntada >> Petição

10/04/2019, 15:42

Juntada >> Documento

05/04/2019, 13:29

Ato Ordinatório

05/04/2019, 12:57

Juntada >> Documento

05/04/2019, 10:32

Expedição de Documento >> Informações

01/04/2019, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2019, 10:46

Audiência

01/04/2019, 10:46

Conclusão

31/03/2019, 16:02

Juntada >> Petição

28/03/2019, 15:53

Juntada >> Petição

26/03/2019, 10:20

Juntada >> Documento

17/03/2019, 11:57

Ato Ordinatório

08/03/2019, 09:11

Juntada >> Petição

07/03/2019, 16:35

Juntada >> Documento

25/02/2019, 11:30

Juntada >> Documento

24/02/2019, 00:45

Decisão >> Concessão >> Liminar

15/02/2019, 09:52

Conclusão

08/02/2019, 23:21

Juntada >> Petição

07/02/2019, 12:39

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

05/02/2019, 12:20

Audiência

05/02/2019, 12:20

Distribuição

22/01/2019, 08:14

Conclusão

22/01/2019, 08:14

Despacho

•30/01/2023, 18:13

Decisão ou Despacho

•30/01/2023, 00:00

Despacho

•25/01/2023, 12:34

Decisão ou Despacho

•25/01/2023, 00:00

Sentença

•28/03/2022, 20:43

Sentença

•28/03/2022, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 15:59

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 21:13

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00

Despacho

•16/12/2021, 12:31

Decisão ou Despacho

•16/12/2021, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 10:17

Todos os documentos(33)

Despacho

•01/03/2023, 10:18

Decisão ou Despacho

•01/03/2023, 00:00

Despacho

•30/01/2023, 18:13

Decisão ou Despacho

•30/01/2023, 00:00

Despacho

•25/01/2023, 12:34

Decisão ou Despacho

•25/01/2023, 00:00

Sentença

•28/03/2022, 20:43

Sentença

•28/03/2022, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 15:59

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•11/01/2022, 21:13

Decisão ou Despacho

•11/01/2022, 00:00

Despacho

•16/12/2021, 12:31

Decisão ou Despacho

•16/12/2021, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 10:17

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•15/06/2021, 06:20

Decisão ou Despacho

•15/06/2021, 00:00

Despacho

•08/04/2021, 16:41

Decisão ou Despacho

•08/04/2021, 00:00

Despacho

•02/07/2020, 06:02

Decisão ou Despacho

•02/07/2020, 00:00

Despacho

•30/09/2019, 13:13

Decisão ou Despacho

•30/09/2019, 00:00

Despacho

•10/07/2019, 12:38

Decisão ou Despacho

•10/07/2019, 00:00

Despacho

•01/04/2019, 10:46

Decisão ou Despacho

•01/04/2019, 00:00

Outros documentos

•07/03/2019, 16:35

Despacho

•15/02/2019, 09:52

Sentença

•15/02/2019, 00:00

Decisão

•05/02/2019, 12:20

Decisão ou Despacho

•05/02/2019, 00:00